Mediador - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2018/2019

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		RS000397/2019
DATA DE REGISTRO NO MTE:		08/02/2019
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR005629/2019
NÚMERO DO PROCESSO:		46218.001173/2019-19
DATA DO PROTOCOLO:		01/02/2019

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		46218.020374/2018-34
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		22/01/2019

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DO COM ATAC DE AL E BEB EM GERAL NO EST RS, CNPJ n. 90.813.726/0001-36, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). LUCIA LADISLAVA WITCZAK ;

E

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CANOAS, CNPJ n. 90.811.605/0001-55, neste ato representado(a) por seu Tesoureiro, Sr(a). ANTENOR MARIANO FEDERIZZI;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019 e a data-base da categoria em 01º de março.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio, com abrangência territorial em Gravataí/RS.

Relações Sindicais
Contribuições Sindicais

CLÁUSULA TERCEIRA - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL

Pelo presente termo aditivo as partes retificam o páragrafo primeiro da cláusula quinquagésima terceira da convenção coletiva registrada sob nº RS000213/2019 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Os empregadores descontarão de seus empregados, a título de contribuição negocial, a importância correspondente a 1 (um) dia de salário do mês de dezembro de 2018 e 1 (um) dia de salário do mês de fevereiro de 2019, recolhendo os respectivos valores aos cofres do Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoas até o dia 10 do mês subsequente ao do desconto através de guias próprias, emitidas no Site www.sindec-rs.org.br, sob pena das cominações previstas no art. 600, da CLT".

}

LUCIA LADISLAVA WITCZAK
Procurador
SINDICATO DO COM ATAC DE AL E BEB EM GERAL NO EST RS

ANTENOR MARIANO FEDERIZZI
Tesoureiro
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CANOAS

ANEXOS ANEXO I - ATA ASSEMBLEIA

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.