Mediador - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2018/2019

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		RS000398/2019
DATA DE REGISTRO NO MTE:		08/02/2019
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR005617/2019
NÚMERO DO PROCESSO:		46218.001174/2019-63
DATA DO PROTOCOLO:		01/02/2019

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		46218.020373/2018-90
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		22/01/2019

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTACAO DE SERVICOS FUNERARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ n. 89.948.905/0001-00, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). LUCIA LADISLAVA WITCZAK ;

E

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CANOAS, CNPJ n. 90.811.605/0001-55, neste ato representado(a) por seu Tesoureiro, Sr(a). ANTENOR MARIANO FEDERIZZI;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019 e a data-base da categoria em 01º de março.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio, com abrangência territorial em Gravataí/RS.

Relações Sindicais
Contribuições Sindicais

CLÁUSULA TERCEIRA - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL

Pelo presente termo aditivo as partes retificam o páragrafo primeiro da cláusula quinquagésima da convenção coletiva registrada sob nº RS000214/2019 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Os empregadores descontarão de seus empregados, a título de contribuição negocial, a importância correspondente a 1 (um) dias de salário do mês de dezembro de 2018 e 1 (um) dia de salário do mês de fevereiro de 2019, recolhendo os respectivos valores aos cofres do Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoas até o dia 10 do mês subsequente ao do desconto através de guias próprias, emitidas no Site www.sindec-rs.org.br, sob pena das cominações previstas no art. 600, da CLT".

}

LUCIA LADISLAVA WITCZAK
Procurador
SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTACAO DE SERVICOS FUNERARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ANTENOR MARIANO FEDERIZZI
Tesoureiro
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CANOAS

ANEXOS ANEXO I - ATA ASSEMBLEIA

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.