O piso mínimo para contratação será de R$ 1.156,48,(Um mil e cento  e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos.) nunca inferior o mínimo (FEDERAL), para 1º de Janeiro de 2.018 da categoria profissional, e após 06(seis meses) segue os salários da tabela abaixo.

 PARÁGRAFO ÚNICO: Os salários dos empregados em 01 de Janeiro de 2.018 serão todos reajustados no percentual equivalente a 4% (quatro por cento), serão deduzidos os reajustes e resultantes do término de aprendizagem, programo de idade, promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo, função estabelecimento ou de localidade e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgada.

Os pagamentos de salários serão realizados no quinto dia útil após dia anterior o vencimento, conforme termos legais, inclusive quando recair este aos sábados, domingos e feriados, devendo as empresas caso realizarem o pagamento em cheques, estabelecerão condições para o recebimento dos mesmos, não podendo coincidir com os horários de descanso.

Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto do setor de produção, exclusos cargos de gerencia, fará jus ao salário do substituído (Súmula 159, do TST).

A Empresa fornecerá obrigatoriamente aos empregados, demonstrativo de pagamento, contendo: identificação da empresa, discriminação das importâncias pagas, descontos efetuados, recolhimento de FGTS, especificando e adicionais pagos no respectivo mês, respeitando o período de apropriação (abrangência das folhas de pagamento das empresas).

As horas extras praticadas com habitualidade integrarão os salários, para todos os fins, principalmente, DSRS, férias, décimo terceiro salários, aviso prévio indenizado e FGTS.

As horas extraordinárias serão remuneradas das seguintes forma:
- De segunda a sexta-feira, quando normal o expediente nestes dias, com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora comum:
- Quando as empresas exigirem de seus empregados trabalhos aos domingos, feriados civis ou religiosos ou sábados já compensados adotará o seguinte critério de pagamento.
a) Concederá folga em dobro em outro dia da semana (na proporção de uma hora de trabalho aos domingos, feriados civis ou religiosos ou sábados já compensados para duas horas de folga em outro dia) respeitando o critério de pagamento extraordinário em 100% para ocorrência de labor nestes dias, sem prejuízo do descanso semanal remunerado a que o trabalhador fez jus;
b) Quando não for dada folga em outro dia da semana, todas as horas trabalhadas em sábados compensados, domingos, feriados civis ou religiosos, serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.
c) Quando o intervalo para repouso e alimentação previsto no artigo 71 da C.L.T., não for totalmente concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Para os empregados que exercem a jornada entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, será de 52:30 (cinquenta e dois minutos e trinta segundos). Será concedida remuneração suplementar de 20% (vinte por cento) a titulo de adicional noturno, calculado sobre o salário base que integrará a este para todos os efeitos legais.

Em respeito ao art. 73 da CLT, todo labor prestado entre às 22h00minh e 05h00minh, terá as horas calculadas com a redução da hora noturna, e respectivos adicionais, bem como, as continuadas nos termos da Súmula nº 60 TST.

A empresa concederá a todos os funcionários, um CARTÃO BENEFÍCIO - Cartão Coopercred no valor de R$ 202,00 (Duzentos e dois reais), e um dia de TRABALHO, para aqueles funcionários que mostrarem ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE. Tal beneficio jamais poderá ser considerado como salário in natura e não integrará ao salário em hipoteses alguma.
O Cartão Benefício será concedido aqueles funcionários que cumprirem as normas abaixo relacionadas no mês de competência da folha de pagamento:
1) Até dois atestados médicos de no máximo três dias de afastamento no ano será tolerado, a partir do terceiro atestado médico seja por doença, licença maternidade ou acidente de trabalho, perderá automaticamente o direito do benefício no mês. *Até um atestado médico de no máximo um dia de afastamento por mês para gestantes em processo de pré-natal será aceita a justificativa e não perderá o benefício”.
2) falta sem justificativa, perde o beneficio.
3) atraso, perde o benefício.
4) Dispensa sem remuneração, perde o benefício.
5) “Licença por falecimento de parente - será aceita a justificativa nos termos do artigo 473 inciso I da CLT, e não perderá o benefício”.
6) Licença maternidade, perde o benefício.
7) “Licença Paternidade - será aceita a justificativa e não perderá o benefício”.
8) “Licença para Casamento – será aceita a justificativa e não perderá o benefício”.
9) Faltas para compensações não adquiridas, perde o benefício.
10) “Até duas advertências ano será tolerado, a partir da terceira perderá automaticamente o direito do beneficio no mês”.
Paragrafo único: O cartão Benefício será concedido aqueles que já tiverem passado pelo período de experiência que é 90 (noventa) dias.

Fica assegurado aos funcionários da empresa Santa Cotex um seguro de vida, o qual será custeado em sua totalidade pela empresa, durante a vigência do presente acordo coletivo de trabalho.

Os contratos de experiência quando se tratar de ajudantes, serventes, auxiliares de produção ou assemelhados, não ultrapassará de 90 (noventa) dias. No caso de readmissão destes empregados para exerce a mesma função, não será celebrado contrato de experiência. Fica convencionado que as empresas entregarão, obrigatoriamente, ao empregado, cópia do referido contrato. O contrato de experiência ficará suspenso a partir da data do afastamento do trabalho por auxilio – doença previdenciária ou acidente do trabalho, completando – se o período previsto após a cessação do beneficio previdenciário. Os menores serão sempre admitidos com vínculo empregatício, à exceção dos casos previstos na Legislação específica.

O aviso prévio será comunicado por escrito obrigatoriamente contra recibo do empregado, esclarecendo se o empregado deve ou não trabalhar nesse período.
Sendo que, no caso de despedimento com justo motivo, o mesmo deverá indicar a falta cometida, sob pena de ser nula a pretensa rescisão de contrato, tornando-a injustificada.

Cursos e reuniões quando promovidos pela empresa e de comparecimento obrigatório dos empregados, deverão ser realizados durante a jornada de trabalho ou se fora do horário, mediante pagamento de horas ou efetiva compensação. Quando os empregados forem dispensados pelas empresas antes de completarem a jornada normal, os mesmos terão direito ao pagamento integral daquele dia, sem necessidade de compensar em outro dia as horas não trabalhadas, ou mesmo compensar com horas extraordinárias realizadas ou a realizar.

Garantia de emprego à empregada gestante nos termos da Constituição Federal, com acréscimo de sessenta dias, após o vencimento dos prazos legais.

Garantia de emprego ao empregado acidentado no trabalho a partir do momento do acidente, até 12 meses após seu retorno ao trabalho, não podendo ser concedido nesse período o aviso prévio.

A empresa poderá, se desejar, celebrar ACORDOS DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, com os seus empregados, inclusive com mulheres e menores, franqueando-se a elas a estipulação do horário de compensação que melhor atenda os seus interesses, desde que conste de maneira inequívoca no instrumento de compensação o horário a ser cumprido. Todos os acordos deverão ser protocolados na Entidade Sindical Profissional.
PARÁGRAFO ÚNICO – CRITÉRIOS E ALTERNATIVAS PARA A COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTINÇÃO COMPLETA AOS SÁBADOS: as horas de trabalho correspondentes aos sábados serão compensadas no decurso da semana, de Segundas às sextas-feiras, com acréscimo de até, no máximo duas horas diárias, respeitando-se a carga horária de cada trabalhador.

A empresa respeitará o intervalo mínimo de uma hora durante a jornada de trabalho, para que o empregado faça refeição, observando os aspectos legais fixados no parágrafo 4º do art. 74, da C.L.T.

O intervalo intrajornada poderá ser negociada até no minimo de 30 minutos em jornadas superiores a 6horas desde que atendidas os requisitos legais e sempre com assistência da entidade sindical profissional.

Deve ser extirpado o dispositivo que permita a convocação ao trabalho extraordinário de acordo com as necessidades do empregador e que não esteja previsto neste Acordo Coletivo de Trabalho.

Fica assegurado ao empregado o direito da conferência ponto eletronico, sempre que julgar necessário a fim de dirimir dúvidas existentes. As empresas poderão descontar mensalmente dos salários de seus empregados além dos descontos por lei os referentes à mensalidade associativa do sindicato, empréstimos pessoais, convênios médicos, odontológicos, laboratoriais farmácias e supermercados, e outros benefícios concedidos de responsabilidade dos empregados, desde que autorizados por estes assegurado o direito de arrependimento, com notificação, por escrito, com antecedência, que permita a correspondente exclusão.

Fica estabelecida a criação do Banco de horas na empresa, sendo que a partida da presente data, passa a ser parte integrante do contexto da jornada de trabalho de seus empregados, e funcionará da seguinte forma:
A) – O Banco de horas poderá ser utilizado de forma individual, setorial departamental ou geral.
B) – As horas que ultrapassarem a normais (diária /semanal) e não forem superiores a 10 horas diária, poderão ser compensadas no período de agosto a julho de cada ano.
C) – As horas que fizerem parte do banco de horas serão sempre compensadas durante o período acima mencionado, na proporção previamente acordada e assinada entre empresa e seus empregados.
D) – Ao término dos 12 meses, verificar – se a quantidade de horas suplementares e a quantidade de horas laboradas, a menor que a jornada diária pactuada e ainda não compensadas. O saldo remanescente, em caso positivo será pago como horas extraordinárias com adicionais respectivos, em casos de saldo negativo, nada será descontado.
E) – As horas somente poderão ser compensadas no período de efetiva de trabalho, sendo para o labor em dias de descanso fica a dobra legal.
F) – Implemento o banco de horas informará, através de relatórios ou outra forma de controle, sempre junto com a folha de pagamento, o montante acumulado das horas de cada mês lançadas no banco de horas a débito ou crédito dos empregados e que são aqueles inferiores ou superiores a 44 horas semanal.
G) – Faltos injustificados atrasos e saídas antecipadas, não serão debitadas no banco de horas.
H) – Em caso de rescisão contratual, após cotejo entre as horas suplementares serão pagas com adicional legal e, em caso do o saldo de horas ser negativo, esta não será dispensa por justa causa em que o saldo devedor do empregado será descontado quando da quitação das verbas rescisórias.
I) – Os casos omissos ou divergências que eventualmente vivem a surgir na aplicação do presente serão dirimidos pelas convenientes dentro do espírito de lealdade que gerou o sistema. 

Nos casos de rescisão de contrato de trabalho por justa causa, a empresa deverá comunicar ao empregado, indicando por escrito, contra recibo passado pelo empregado, a falta grave cometida pelo mesmo. Havendo recusa do empregado em fornecer o recibo de comunicação à empresa, será facultado supri-lo mediante assinatura de duas testemunhas.

A empresa considerará como faltas justificadas ao serviço para todos os efeitos legais, as que ocorrerem pelos seguintes motivos: a) para hospitalização: de dois dias para possibilitar ao empregado acompanhar o cônjuge/companheira, filhos e pais, quando dependentes, em internação, hospitalar, mediante comprovação com declaração medica com o CID (Cód. Internacional de Doenças). b) estudante por motivo de prestação de exames em cursos regulares do 1º e 2º graus, supletivo, vestibular ou universitário, se os mesmos coincidirem com o horário de trabalho, e desde que haja aviso antecipado de 72 (setenta e duas) horas, com posterior comprovação documental. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. c) Ao pai ou mãe – Acompanhamento de filhos menores de 14 anos ao médico, comprovado por atestado pelo período de 01 (um dia) por mês, essas horas serão compensadas no banco de horas.

A empresa remunerará as férias proporcionais, com o terço constitucional, mesmo no caso do empregado ser demissionário a pedido, com menos de um ano, após seis meses de trabalho, desde que não tenha faltado injustificadamente.

A empresa deverá obedecer aos dispositivos constantes na legislação vigente, com relação à segurança do trabalho, fornecendo equipamento de proteção individual (EPI), gratuitamente, nos casos em que a lei obrigue ou exigidos, que serão de uso obrigatório por parte dos empregados. Quando se constituir exigência da empresa a utilização de uniformes, ela os fornecerá nas quantidades necessárias, para poder permitir a sua lavagem e, nas mesmas condições e com as mesmas exigências legais que se aplicam aos equipamentos de segurança obrigatórios. Fica a empresa obrigada a fornecer as ferramentas necessárias ao desempenho das respectivas funções, sem ônus para empregado. Em caso de revista nos empregados, a mesma será realizada em local adequado e por pessoas do mesmo sexo do revistado, evitando-se constrangimento.

As faltas ao trabalho por motivo de doença serão comprovadas para todos os efeitos legais, por meio de atestados médicos fornecidos pela instituição Previdenciária ou clínica particular contendo o CID (Código Internacional de Doenças) assinaladas pelo médico com o número do seu CRM, sendo que a empresa fornecerá recibo de entrega dos atestados ao funcionário.

Os atestados médicos deverão ser apresentados à Empresa no prazo de 72 (setenta e duas) horas contadas da data da primeira ausência do empregado ao trabalho, devendo ser entregues no RH, mediante protocolo na via do empregado.

Haverá a taxa negocial em favor do respectivo sindicato no valor equivalente de 6% (seis por cento) da remuneração “per capita”, a ser descontado de todos os empregados da categoria, sendo o desconto de 3% (três por cento) da folha de janeiro de 2.018 a ser repassado em 05 (cinco) de fevereiro de 2018. E 3% (três por cento) da folha de fevereiro de 2.018 a ser recolhido em (5) cinco de março de 2.018, sendo que a empresa arcará com 50% (cinquenta por cento) do referido desconto.

Paragrafo Unico. O desconto previsto no caput obedecera  a legislação vigente.

A empresa contribuirá com a entidade representativa dos trabalhadores, a título de subvenção patronal o valor equivalente a 1% (um por cento) por trabalhador, da remuneração “per capita”, repassando os valores nas mesmas datas do pagamento de salários dos empregados em guia própria enviada pela mesma, sem qualquer desconto dos empregados relativos a esta subvenção.

Todas as rescisões de contrato acima de (um) 01 ano das empresas acordantes serão homologadas no Sindicato Profissional, com cópia dos termos rescisórios.

As partes acordantes, objetivando o equilíbrio social e a harmonia das relações sindicais, empresariais e profissionais, se comprometem a fazer respeitar as cláusulas aqui pactuadas buscando sempre por meio de convenções e diálogo franco, a superação de problemas e eventuais conflitos durante a vigência deste acordo.

Fica instituída a multa por infração às disposições clausuladas neste acordo, por empregado, no valor equivalente a R$10,00 (dez reais), exclusivamente nas obrigações de fazer, e que reverterá em favor do prejudicado.

Os entendimentos com vistas e efetivação de novo Acordo Coletivo de Trabalho, para o período de 1º janeiro de 2.019 a 31 de dezembro de 2.019 deverão ser iniciados sessenta dias antes do término da vigência do presente acordo.

Publicações, avisos, convocações e outras matérias tendentes a manter o empregado atualizado em relação aos assuntos do seu interesse, serão obrigatoriamente afixadas em quadros de avisos, situados em local visível e de fácil acesso que serão previamente acordados entre o Sindicato e a administração da empresa.

A empresa anotará na C.T.P.S, após o período de experiência, o real cargo do empregado. Quando solicitado pelos empregados ou pelo Sindicato, as empresas ficam obrigadas a fornecer uma declaração constando eventuais funções exercidas.

O competente para apreciar qualquer reclamação trabalhista oriunda do presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO SERA O DA VARA DE TRABALHO, da localidade onde o empregado prestar seus serviços ao empregador. Por assim haverem convencionado, assinam em 04 (quatro) vias de igual teor e para os mesmos efeitos sendo duas delas depositadas para fins de registros e arquivo na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO PARANÁ de conformidade com estatuído pelo artigo 614, da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Anexo (PDF)