A partir de 01 de Janeiro de 2009 para os empregados da categoria profissional, fica instituído um salário normativo no valor de R$ 526,00 ( quinhentos e vinte e seis  reais ) mensais.

Os salários vigentes em 01 de Janeiro de 2008 serão reajustados da maneira seguinte:

ANTECIPAÇÃO SALARIAL:  Em 01 de Janeiro de  2009, será concedido um reajuste salarial de 5,18% ( cinco virgula dezoito por cento ) a título de antecipação a ser compensada na data base de 01/08/2009 equivalente a 80% do INPC/IBGE acumulado no período de Janeiro a Dezembro de 2008.

Respeitados todos os acordos já firmados individualmente, a participação nos lucros ou resultados será efetivada pelas empresas mediante um dos procedimentos a seguir descritos para cumprimento ao disposto no artigo 2º da lei 10.101, de 19/12/2000:

I - Constituição da comissão até 31.03.2009, efetivação do acordo até 31.05.2009 para estabelecer a forma e participação referente ao exercício de 2008, no caso de opção pela formação de uma comissão, nos termos do inciso do referido artigo; ou

II – Pagamento a todos os empregados do valor  base de R$ 448,00 ( quatrocentos e quarenta e oito reais ),  respeitando a proporcionalidade prevista no item “VI” desta cláusula,  a ser efetuado até  setembro/2009; para os profissionais demitidos no período de janeiro a agosto de 2009 o pagamento deverá ocorrer  junto com  verbas rescisórias.

III - O pagamento de que trata o item II será devido aos empregados em atividade na empresa em 30/09/2008 e que durante o ano de 2008 tenham trabalhado por um período mínimo de 06 ( seis ) meses, na proporção de 1/12 por mês trabalhado, considerando-se como mês completo a fração igual ou superior a 15 dias.

IV - O pagamento, também, será devido aos empregados que se encontrarem afastados por motivo de acidente do trabalho, auxílio doença, desde que durante o ano de 2008 tenham trabalhado por um período mínimo de 06 ( seis ) meses, na proporção de 1/12 por mês trabalhado, considerando-se como mês completo a fração igual ou superior a 15 dias.

V - As empresas que tenham implantado programa próprio de metas e resultados, bem como aquelas que estiverem comprometidas com negociações em andamento e que vierem a implantá-lo, com a participação da Entidade Sindical Profissional e nos termos da Lei em vigor antes do mês de Junho de 2009, contemplando os resultados de 2008, ficam desobrigadas do cumprimento desta cláusula.

VI - Para o pagamento efetivo dos valores previstos no item II desta cláusula, serão levados em consideração indicadores de assiduidade individuais por empregado, no ano de 2008 nas seguintes condições:

AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS                PERCENTUAL SOBRE O

                                                                   VALOR PREVISTO NO ITEM II

Até 5 faltas injustificadas no ano                        100% do valor previsto

De 6 a 10 faltas injustificadas no ano                  80%  do valor previsto

De 11 a 15 faltas injustificadas no ano                60%  do valor previsto

Mais que 15 faltas injustificadas no ano              0,0 %

VII -  Esta participação não compõe a remuneração, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário, não se aplicando o princípio da habitualidade.

As empresas descontarão de todos empregados, associados ou não, uma Contribuição Assistencial, consoante decisão da Assembléia Geral Ordinária, realizada aos 07/12/2008, ficando garantido o direito de oposição, que deverá ser exercido mediante Carta Registrada com A R endereçada ao Sindicato, no prazo de 10 ( dez ) dias da assinatura deste ADITAMENTO.

Referida Contribuição Assistencial, prevista no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal de 1988 e ratificada pela Portaria nº 180 do Ministério do Trabalho e Emprego será implementada em 01 ( uma ) parcela de 1% ( um por cento ) - calculada sobre a remuneração do empregado relativo ao mês de fevereiro de 2009, limitado ao valor teto de R$ 100,00 ( cem reais ).

PARÁGRAFO 1º .: Em caso de dispensa do empregado antes do vencimento  da parcela prevista nesta cláusula, deverá a empresa quando do pagamento da rescisão contratual proceder ao respectivo desconto.

PARÁGRAFO 2º.: O montante descontado deverá ser recolhido à correspondente entidade sindical até 15 dias após o efetivo desconto do empregado, sob pena de acréscimo de multa de 2% ( dois por cento ) para cada mês subseqüente ao atraso, além de correção monetária calculada pelo índice governamental aplicável e juros de mora de 1% ( um por cento ) por mês de atraso, sendo que tais acréscimos não poderão ser descontados dos empregados.

PARÁGRAFO 3º.: As empresas deverão enviar ao Sindicato dos Trabalhadores no prazo de 30 dias após o desconto  cópia da Guia de recolhimento acompanhada da relação dos profissionais cujo desconto foi efetuado com os valores, bem como relação dos profissionais que a empresa deixou de efetuar o referido desconto por terem apresentado carta de oposição.