Os salários dos empregados do Instituto, em efetivo exercício em suas funções em 31/10/2013, serão reajustados com o seguinte percentual por escalonamento:

Exemplo do Escalonamento:

Uma pessoa que ganha R$ 7.000,00 terá o seguinte reajuste:

R$ 6.500,00 x 8,0% + R$ 500,00 (valor do salário que excede a faixa dos 6500) x 6,2% = R$ 7551,00 à Totalizando um reajuste de 7,87% [= (7551 - 7000)/7000]

As horas extras serão pagas com os seguintes adicionais:

a-    Para as duas primeiras horas-extras de segunda a sexta-feira, e para as horas de trabalho eventualmente realizadas aos sábados, será acrescido 50% do valor da hora normal.

b-   O trabalho realizado domingo ou feriados será acrescido de 100%.

O adicional noturno será pago com adicional de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal.

Parágrafo Único – Compreende-se como horário noturno o realizado entre as 22h00min horas de um dia às 05h00min horas do dia seguinte.

O Empregado em viagem internacional terá direito a 11 (onze) horas de descanso a partir do horário da chegada ao hotel do destino.

Parágrafo Único -  Em caso de viagens internacionais, não serão devidas horas-extras de deslocamento, as quais serão substituídas por diárias pagas independentemente de comprovação de despesas pelo Empregado.

O Instituto fornecerá aos empregados o benefício da Refeição através de um Vale Refeição ou Alimentação  no valor de R$ 524,00 (Quinhentos e vinte e quatro reais) por mês com participação do Empregado no valor mensal de R$ 2,00 (dois reais), a partir de 01/11/13. 

Parágrafo Primeiro – Os Empregados poderão dividir o valor acima nas duas opções de vales nos seguintes percentuais: 50% para cada  ou na proporção de 60%/40%. O Empregado poderá fazer a opção de troca do cartão a cada 6 meses, a partir da data do fechamento do acordo, sendo que o Instituto se responsabilizará 100% pelo pagamento da emissão dos cartões, somente nesta situação.

Será concedido pelo Instituto, transporte coletivo aos empregados que se manifestarem interessados expressamente. O beneficio será concedido desde que haja um mínimo de 25 empregados interessados e efetivamente se utilizando do transporte. Esse beneficio será válido ate a próxima data base da categoria profissional, quando será revisto junto aos empregados, sindicato e empresa quanto à manutenção.

O Instituto manterá na vigência do presente Acordo, o benefício Assistência Odontológica para os empregados, com participação de R$ 1,00 (um real) por mês e repasse integral de reajuste estipulado pela operadora. Caso seja do interesse do Empregado incluir dependentes no plano odontológico, deverá assinar um termo de autorização de desconto e neste caso o repasse será integral do valor cobrado pelo plano.

O Instituto manterá na vigência do presente Acordo, o benefício Assistência Médica para os empregados e seus dependentes diretos, com participação do Empregado de R$ 1,00 (um real) por mês. 

Parágrafo único – Considerando a deliberação da empresa fornecedora do plano de assistência médica, UNIMED, os dependentes diretos, filhos de empregados que tenham entre 24 e 30 anos poderão continuar a participar de um plano de assistência médica da UNIMED, sendo de exclusiva responsabilidade do Empregado o pagamento dos custos totais desse plano.

O Instituto se obriga a remunerar os Empregados afastados por doença ou acidente de trabalho, pelo período de um semestre, com o valor equivalente à diferença entre o salário atual do Empregado e o valor do benefício pago pelo INSS, conforme tabela abaixo: 

O beneficio será concedido com o limite de 6 meses por Empregado por ano (considerando-se o número de afastamentos). Casos especiais serão analisados em separado.

O Instituto contribuirá com o valor de R$ 213,00 (duzentos e treze reais) por mês para auxilio creche de cada filho de empregados com idade ate 3 anos e 11 meses.  

No caso de pai e mãe serem empregados do Instituto, o auxílio creche será concedido apenas à mãe.

Parágrafo Primeiro - O auxilio creche de R$ 213,00 (duzentos e treze reais) por mês será depositado em folha de pagamento para o empregado, conforme o número de filhos ate 3 anos e 11 meses de idade.

O Instituto manterá na vigência do presente Acordo, o benefício Seguro Vida em grupo, gratuito.  

A Jornada de trabalho dos Empregados do Instituto será de 40 (quarenta) horas semanais. 

Parágrafo Primeiro -  A Jornada de trabalho, de segunda a sexta-feira, será de 8 horas diárias, sendo o horário flexível com entrada  entre 7h00 e 18h00, com intervalo de 1 (uma) hora para almoço.   

Parágrafo Segundo -  Dentro da flexibilidade de horário, deve o Empregado iniciar sua jornada entre 7 e 9 horas e encerrá-la entre 16 e 18 horas, dependendo do horário de início, cumprindo a jornada de 8 horas diárias com intervalo de 1(uma) hora.

Parágrafo Terceiro – Poderá o Instituto instituir outros turnos de trabalho, inclusive noturno, com horário fixo de entrada e saída, não se aplicando aos novos turnos o horário flexível. 

Parágrafo Quarto - A mudança de turno de trabalho para contratos vigentes deverá ser negociada entre as partes interessadas e o  sindicato, e para os novos contratos o Instituto poderá estabelecer diretamente o turno de trabalho a ser cumprido.

O Empregado poderá, em circunstância especial e justificada, pedir autorização para ausentar-se do trabalho, sem prejuízo de seu salário. Para tanto, deverá o Empregado, necessariamente, (i) ser previamente autorizado pela sua chefia imediata para ausentar-se, sendo facultado à chefia negar a autorização e (ii) ajustar com a chefia as datas em que serão repostas as horas não trabalhadas, sendo certas que estas horas não serão consideradas horas-extras.

O Instituto poderá apresentar na vigência deste acordo coletivo uma proposta referente aos dias pontes, para que seja discutida e aprovada pelos empregados.

Parágrafo Único – O Instituto não contará como férias os dias 25 de dezembro e 1º. de janeiro para aqueles empregados que gozar férias neste período. 

As férias coletivas, quando forem estipuladas pelo Instituto, deverão ser informadas com antecedência mínima de 30 dias aos empregados e ao sindicato.

A duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do art. 7° da CF será prorrogada por 60 dias,  totalizando 180 dias, desde que a empregada faça opção por escrito solicitando referida prorrogação.

Parágrafo Primeiro - A prorrogação da licença-maternidade terá início no dia imediatamente posterior ao término da fruição da licença de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da CF. 

Parágrafo Segundo - As empregadas que na data da assinatura desta Convenção estejam em gozo de licença-maternidade, terão até 30 (trinta) dias contados a partir desta data, para manifestar a opção referida no capítulo.

O parcelamento das férias pode ser efetuado em 2 (dois) períodos, desde que um deles não seja inferior a 10 (dez) dias. Trata-se de uma faculdade reservada ao Empregado maior de 18 anos e menor de 50 anos, de acordo com o seu interesse pessoal, desde que seja requerida à empresa com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de documento próprio e acordado com a empresa.

O Instituto reconhece e concede a garantia de emprego ao representante sindical eleito, durante o período de seu mandato, ressalvadas as seguintes hipóteses:

Rescisão contratual por justa causa;

Pedido de demissão por parte do empregado.

Parágrafo Primeiro: o Instituto se compromete a não promover nenhuma forma de discriminação contra os representantes sindicais.

Parágrafo Segundo – O representante sindical, será eleito pelos empregados do Instituto, terá um mandato com duração de 1 (um) ano e gozará de estabilidade a partir do momento da sua eleição e pelo período que compreender a sua representação até um ano após o seu término. 

Parágrafo Terceiro - O representante sindical poderá ser reeleito uma única vez, sendo vedada sua candidatura no pleito seguinte.

Parágrafo Quarto - No caso de vacância do cargo, será convocada eleição no prazo de 15 dias subseqüentes à vacância a fim de ser escolhido o novo representante. 

Parágrafo Quinto - As eleições para escolha do representante sindical serão organizadas pelo SinTPq e realizadas no mês de Setembro, sempre na sede do Instituto, sendo eleito o candidato que obter 50% mais 1 (um) dos votos válidos.

Parágrafo sexto - é elegível ao posto de representante sindical os Empregados sindicalizados há pelo menos três meses antes do processo eleitoral.

O Instituto se compromete a descontar de todos os Empregados, através da folha de pagamento, a favor do SinTPq, as mensalidades daqueles que forem associados, contribuições financeiras obrigatórias e outras aprovadas pela Assembléia Geral da categoria.

Parágrafo Primeiro -  Os Empregados, contrários a descontos aprovados em assembléias, poderão manifestar-se perante o Sindicato, com copia para o Instituto, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data de divulgação da matéria no quadro de avisos do Sindicato no Instituto podendo essa divulgação ser pelo Sindicato ou pelo Instituto. 

Parágrafo Segundo – Após a aprovação em Assembléia, o SinTPq assume o compromisso de dar a mais ampla divulgação das condições e valores dos descontos.

Parágrafo Terceiro – Os Empregados em férias ou afastados do serviço poderão apresentar sua oposição no prazo de 10 (dez) dias contados de seu retorno ao trabalho.

O Instituto disponibilizará espaço em murais e/ou quadro de avisos em suas dependências, para que o SinTPq possa afixar os seus comunicados, desde que estes sejam respeitosos, de fundo não político-partidário e sejam de interesse dos empregados do Instituto e seja previamente aprovado pelo Instituto.