O VENTURUS concederá a seus empregados regidos pela CLT, ativos em 01.11.13, reajuste salarial, conforme IPCA do período 01/11/2012 à 31/10/2013, equivalente a 5,8375%, a partir de 01/11/2013.

O VENTURUS concederá adiantamento quinzenal de 40% do salário até o dia 15 de cada mês.

O trabalho noturno receberá adicional de 30% (trinta por cento) em relação ao trabalho diurno, sem prejuízo da redução horária estabelecida em lei.

As partes pactuam o pagamento de abono, de caráter indenizatório, em parcela única, o que será quitado em janeiro/2014 e cujo valor ainda será objeto de pactuação entre as partes e fixado mediante termo aditivo a este instrumento.

O VENTURUS concederá mensalmente, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, que, a partir de novembro de 2013 será majorado em 9% (nove por cento), ou seja, o valor mensal será de R$ 288,00, mantida a participação do trabalhador, que não será reajustada e, portanto, permanecerá no importe de R$ 5,00.

- o trabalhador admitido após a celebração do presente acordo receberá o auxílio alimentação proporcional aos dias trabalhados no mês da contratação.

- nas hipóteses de rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador e/ou por falta grave, o Venturus fica autorizado a efetuar os descontos dos valores proporcionais.

O auxílio alimentação, de caráter indenizatório, terá o reajuste aqui pactuado aplicado a partir da data base.

Fica facultada ao VENTURUS a substituição do referido auxílio em espécie, pela concessão in natura.

O VENTURUS concederá mensalmente AUXILIO REFEIÇÃO, conforme as especificações abaixo:

- 20 (vinte) refeições mensais, a partir de novembro de 2013, no valor de R$ 18,00 (dezoito reais) por refeição, não havendo reajuste na participação do trabalhador que permanecerá no importe de R$ 2,00 (dois reais), por refeição.

- fica facultado ao Venturus instituir a marcação de horário, no intervalo para refeição e repouso.

- o trabalhador admitido após a celebração do presente acordo receberá o auxílio refeição proporcional à utilização que será realizada no mês da contratação.

- nas hipóteses de rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador e/ou por falta grave, o Venturus fica autorizado a efetuar os descontos das refeições excedentes.

O VENTURUS continuará praticando os mesmos valores cobrados dos funcionários para o custeio do transporte fretado (Indaiatuba e Campinas), exceto se os preços forem reajustados pelo fornecedor, estando eventual reajuste limitado ao percentual do reajuste salarial concedido.

O VENTURUS poderá conceder bolsa de estudo, observando-se para tanto, a política interna da Empresa.

Parágrafo Único - A aprovação do curso será feita conforme critérios da empresa.

O VENTURUS manterá a concessão de plano de assistência médica e odontológica, com participação do trabalhador e repasse integral de eventual  reajuste estipulado pela operadora.

O VENTURUS complementará a remuneração do empregado afastado em auxílio doença previdenciário ou acidentário, de modo a que continue percebendo a remuneração líquida em exercício, o que será devido somente enquanto o trabalhador estiver afastado, observando-se, porém, o prazo máximo de seis meses, limitando-se a um período de afastamento por ano.

Ocorrendo falecimento do empregado, ainda que o vínculo empregatício esteja interrompido por motivos de auxílio doença, acidente de trabalho, férias, licença maternidade, licença não remunerada, desde que conte com mais de três anos no emprego, o VENTURUS concederá a seus dependentes previdenciários, ou na falta destes, a seus herdeiros, indenização correspondente a 100% (cem por cento) do seu salário mensal vigente à época do óbito.

Parágrafo Único - A indenização não será devida se a empresa mantiver contrato de seguro de vida em favor do empregado.

O VENTURUS pagará auxílio creche, de caráter indenizatório, à trabalhadora, no importe de um salário mínimo nacional, durante 9 (nove) meses, a partir do nascimento do filho.

O VENTURUS manterá a pesquisa para implementação de um plano de previdência privada para todos os trabalhadores, comprometendo-se a, trimestralmente, informar os trabalhadores acerca dos andamentos dos trabalhos.

Ao trabalhador que ao tempo da obteção do benefício da aposentadoria, conte com, no mínimo, oito anos de trabalho no VENTURUS, será devida gratificação, de caráter indenizatório, no valor equivalente a 150% do último salário, mediante apresentação junto ao Empregador dos documentos expedidos pelo INSS que comprovem a efetiva obtenção do benefício.

Parágrafo Único - O benefício será quitado tão somente na ocasião do desligamento do trabalhador de suas atividades laborais.

O VENTURUS tem implantado o plano de carreira, o que permanecerá sendo desenvolvido ao longo de 2014. As revisões e alterações do plano de carreira deverão ser apresentadas aos trabalhadores nas reuniões trimestrais.

Parágrafo Primeiro - O VENTURUS, assim que aplicado o plano, dará total transparência do seu conteúdo, de acordo com a particularidade e interesse de cada trabalhador.

Para realização de cursos que venham a contribuir para seu desenvolvimento profissional e, ao mesmo tempo, também sejam de interesse do empregador, os empregados poderão se ausentar do trabalho, por até 18 (dezoito) horas anuais, que serão consideradas, para todos os efeitos, como de trabalho. 

A utilização das horas previstas no parágrafo anterior, depende de prévia e expressa autorização do empregador e posterior comprovação da frequência do empregado ao curso realizado.

Aos trabalhadores que contarem com no mínimo cinco anos de trabalho no VENTURUS e estiverem a menos de um ano para aquisição do direito à aposentadoria proporcional será garantido emprego ou salário, pelo tempo correspondente.

Os trabalhadores cumprirão jornada semanal de 40 horas. 

As horas extraordinárias, que não forem objeto de compensação, sofrerão a incidência dos percentuais abaixo indicados:

60% - para as duas primeiras horas-extras no dia;

80% - para as horas-extras excedentes das duas primeiras diárias;

100% - para horas-extras de domingos, feriados e dias já compensados.

Fica facultada a realização de horário móvel, conforme estabelecido pelo Empregador.

A jornada semanal de trabalho dos empregados do VENTURUS é de 40 (quarenta) horas, de segunda a sexta-feira.

Fica pactuado que os trabalhadores realizarão a compensação dos dias pontes de feriados, conforme cronograma abaixo:

Calendário Anual dos Feriados e Dias Pontes de 2014

Observação:

Col. 01 - Mês                                                 Col. 05 - Tipo

Col. 02 - Dia                                                  Col. 06 - Quantidade de Minutos a Compensar

Col. 03 - Dia da Semana                                 Col. 07 - Número de Dias Úteis do Mês

Col. 04 - Motivo                                             Col. 08 - Número de Dias Úteis para Compensação

RESUMO DA COMPENSAÇÃO ANUAL DE 2014:

A compensação terá início no primeiro dia útil de janeiro e término no último dia útil de dezembro de 2014.

Minutos a compensar por dia                                   20 min

Quantidade de dias a compensar                            09 + 07 horas referente aos jogos da Copa

Quantidade de minutos a compensar no ano    4.740 min

Quantidade de dias úteis                                            243

Quantidade de dias com compensação                                240

Quantidade de minutos compensados no ano  4.800 min

Saldo em minutos                                                          60 min

Obs.: A compensação dos jogos da Copa do Mundo, mencionada na tabela, refere-se somente a primeira fase da Copa, e caso a Seleção Brasileira avance as próximas fases iremos ajustar o calendário de acordo com a necessidade de compensação. O saldo de 60 minutos poderá ser utilizado com a compensação de outros jogos da Copa ou ser devolvido/compensado no final do ano.

Os empregados poderão se ausentar do serviço sem prejuízo de seus salários e sem necessidade de compensação, nos seguintes casos:

 - até dois dias úteis consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmãos ou pessoa que declaradamente viva sob sua dependência econômica.

- até três dias úteis consecutivos em virtude de casamento.

- até 16 horas por semestre, a fim de levar filho menor ao médico condicionada a falta à comprovação através de competente atestado médico ou sem limite de idade, se o filho for inválido ou deficiente mental.

Para prestação de exames vestibulares para o ingresso em curso profissionalizante de segundo grau, o empregado poderá faltar até três dias úteis consecutivos por ano condicionadas as faltas à prévia comunicação à empresa e posterior comprovação.

A compensação da duração diária do trabalho, obedecidos aos preceitos legais e ressalvada a situação dos menores, fica autorizada, atendidas as seguintes regras:

- Manifestação de vontade por escrito, por parte do empregado, em instrumento individual ou plúrimo, do qual conste o horário normal e o compensável.

- Não estarão sujeitas a acréscimo salarial as horas acrescidas em um ou mais dias da semana, com correspondente redução em um ou outros dias, sem que seja excedido o horário contratual da semana; As horas trabalhadas excedentes desse horário ficarão sujeitas aos adicionais previstos na cláusula específica desta norma coletiva acerca das horas extras e seus adicionais

- A empresa poderá compensar os dias pontes entre feriados e domingos, no máximo duas horas diárias.

Com base nos artigos 611 da CLT, 7º, inciso XXVI da Constituição da República de 1988, e no artigo 2º da Portaria nº 373, de 25/02/2011, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, as partes decidem manter, na forma de Sistema Alternativo de Controle de Jornada de Trabalho, sem qualquer modificação, o atual Sistema Eletrônico de Captação de Ponto ora utilizado nas dependências internas do Venturus, que atende o previsto na aludida portaria 373.

Com adoção do Sistema Alternativo Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho de que trata a Portaria nº 373, de 25/02/2011, fica acordado que o Venturus está liberado da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto no artigo 31 da Portaria nº 1.510 de 21/08/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, não caracterizando tal comportamento descumprimento da mencionada Portaria, isentando-o  das penalidades previstas no artigo 28 da mesma.

As partes concordam em instituir turno diferenciado, o que se faz necessário para atendimento ao projeto Suporte Técnico em Sistemas de Telecomunicações, em especial para permitir o contato com empresas localizadas em outros países e, portanto, para observância de fuso horário diverso, consoante permissão disposta no artigo 7º. XIV da Constituição Federal.

Considerando a alternância de horários as partes decidem consignar que se entende como jornada regular a realizada em oito horas diárias e 40 semanais, podendo ser consideradas extraordinárias somente as que excederem os limites aqui fixados, excetuando-se as horas prorrogadas em razão de acordos de compensação.

Fica autorizado o regime de sobreaviso que será remunerado à base de 1/3 do valor da hora normal.

A jornada aqui estabelecida passará a ser realizada a partir de 01/12/2013 e pelo período de vigência do presente acordo, envolvendo, a princípio, 04 trabalhadores, os quais foram convidados e aceitaram espontaneamente a oportunidade para integrar projeto específico. A inclusão de novos trabalhadores no sistema aqui pactuado fica condicionada ao encaminhamento do convite escrito pelo Venturus e aceitação expressa pelos trabalhadores. 

Consoante escala que será previamente noticiada, fica estabelecido que, durante uma ou duas semanas, a cada mês, cada trabalhador exercerá atividades nos horários abaixo indicados:

• Durante o horário de verão no Brasil, das 16:00hs às 01:00hs de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo para refeição.

• Fora do horário de verão no Brasil, das 18:00hs às 03:00hs de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo para refeição.

• Nas demais semanas, deverá ser observada a jornada contratual.

As atividades poderão ser realizadas na sede do Venturus e/ou na localidade  da empresa cliente, inclusive em outro município. Enquanto em atividades no horário deslocado, supra descrito, os trabalhadores poderão utilizar veículo próprio  para acesso ao local de trabalho e retorno à respectiva residência e, nesta condição, o Venturus deverá reembolsar o valor suportado, mediante pagamento por quilômetro rodado, cujos parâmetros estão fixados em política interna da Empresa, de pleno conhecimento do trabalhador.

Poderá, ainda, o trabalhador, negociar previamente com sua gerência imediata a possibilidade de utilização de táxi, cujas despesas, se expressamente autorizadas, serão reembolsadas pelo Venturus, mediante a comprovação por recibo.

Fica expressamente autorizada a prorrogação
da jornada laboral, em duas horas extraordinárias diárias, consoante permissivo legal. Da mesma forma, fica aqui pactuada a possibilidade de compensação semanal, de forma que, não sendo ultrapassadas 40 horas semanais, não serão consideradas extraordinárias as horas laboradas além da oitava diária, desde que compensadas, com o equivalente em descanso, dentro da mesma semana.

Fica autorizada a fruição de férias de forma fracionada, independentemente de justificativa do Empregador/Empregado e, ainda que haja concessão do abono.

Após o retorno do período de férias, os trabalhadores gozarão de garantia de emprego, pelo tempo equivalente ao período de fruição.

O Venturus concederá Licença Maternidade pelo período de 120 dias a partir do afastamento da trabalhadora, conforme determina a CLT e concederá mais 60 dias, por iniciativa própria, conforme lei específica que faculta a concessão de 180 dias.

Havendo disponibilidade do Empregador e mediante solicitação do Empregado, poderá ser concedida licença não remunerada aos trabalhadores que contem com mais de um ano de trabalho, o que não será computado para efeito de tempo de trabalho, inclusive, para cálculo de décimo terceiro salário e demais verbas inerentes ao contrato de trabalho.”

Caso o período de afastamento seja igual ou superior a 180 dias, o trabalhador perderá o direito às férias proporcionais, iniciando-se um novo período aquisitivo quando do efetivo retorno ao trabalho.

Desde que agendado previamente, o Venturus receberá os Diretores do Sindicato, quando se fizer necessário.

O Venturus disponibilizará espaço em suas dependências, para que o SinTPq possa fazer sua campanha de filiação, pelo menos durante cinco dias ao ano.

O Dirigente Sindical eleito, no limite de um, desde que não afastado de suas funções na empresa, poderá ausentar-se do trabalho para cumprimento das atividades sindicais, sem prejuízo de sua remuneração, por até oito horas por semestre civil, desde que o sindicato comunique à empresa, por escrito, com antecedência mínima de cinco dias.

O Venturus se compromete a descontar de seus empregados, diretamente na folha de pagamento, em favor do SINDICATO, as mensalidades daqueles que forem associados, contribuições financeiras obrigatórias, quando cabíveis e aplicáveis, observadas as categorias por profissão, e outras aprovadas em Assembleia Geral da categoria.

As partes concordam que será mantida comissão paritária, que analisará a viabilização de benefícios, vinculados ao atingimento de objetivos pelos trabalhadores.

Em assembléia foram eleitos para integrar a comissão, os seguintes trabalhadores: Luciano Sumiyoshi, Antonio Daniel Gomes. O Venturus indicará seus representantes por ocasião do início dos trabalhos da Comissão.

Pelo descumprimento de qualquer das cláusulas estipuladas no presente instrumento, será aplicada ao Venturus a multa de 2% (dois pontos percentuais) do salário do empregado atingido pela infração, revertendo esta a favor do empregado.