Os salários dos empregados da Facti - Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação serão recompostos, a partir de 01/11/2014, conforme IPCA medido no período de 01/11/2013 a 31/10/2014.

PARÁGRAFO ÚNICO: Após o reajuste previsto no Caput, os salários serão aumentados, conforme tabela a seguir:

A Facti praticará os salários previstos em sua tabela para os empregados admitidos após a data-base, desconsiderando deste modo, a figura da proporcionalidade.

A Facti fornecerá o demonstrativo de pagamento a todos os funcionários, seja em via impressa ou por meio eletrônico.

A primeira parcela do 13° Salário correspondente a 2015 será antecipada por ocasião das férias, até 06/2015.

Parágrafo Primeiro - Aos empregados que não forem concedidas férias até o mês de junho, e forem admitidos até abril/2015, a primeira parcela será antecipada ate 31/07/2015.

Parágrafo Segundo - Os empregados que não desejarem receber a antecipação da primeira parcela do 13° (décimo terceiro) salário, manifestara sua opção por escrito, perante à Facti, até o mês 06/2015.

A Facti manterá o pagamento de adicional de insalubridade para todas as atividades exercidas na empresa onde se configure situação insalubre.

A Facti deverá, em conjunto com o SinTPq e os seus funcionários, definir uma política de premiação, com critérios objetivos, e que leve em consideração o Plano de Cargos e Salários, até 01/11/2015.

Serão oferecidos vales no valor de R$ 18,00 (dezoito reais), por dia de trabalho.

Parágrafo Primeiro – O empregado poderá solicitar a conversão do valor total do benefício refeição em alimentação, e vice versa, desde que essa opção seja comunicada até o dia quinze do mês anterior. 

Parágrafo Segundo – O custo com a reposição de cartões será de responsabilidade do empregado, sendo assim, caso ocorra à solicitação, será feito desconto em folha de pagamento, seguindo o valor praticado pela operadora de cartões.

Parágrafo Terceiro – Para empregado com jornada igual ou inferior a 6 (seis) horas diárias, o valor do benefício será equivalente a metade do valor fixado no Caput.

Parágrafo Quarto – Os benefícios serão concedidos por dia efetivamente trabalhado, de forma que não é devido tal beneficio na ausência de labor decorrente de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho (faltas injustificadas, afastamentos médicos superiores a 15 dias, independentemente de sua origem, férias, licenças).

Parágrafo Quinto – O benefício concedido nestas condições não integrará a remuneração para quaisquer efeitos.

O empregado poderá fazer uso de transportes, de acordo com as condições abaixo: 

Parágrafo Primeiro - A Facti concederá VALE TRANSPORTE aos funcionários residentes em Campinas e Região Metropolitana, desde que o funcionário comprove a necessidade de uso de transporte público para se deslocar de sua residência ao local mais próximo onde circula o transporte fretado e vice-versa. Para o funcionário que não reside em Campinas e região metropolitana, será concedido o valor de VALE TRANSPORTE nas mesmas condições dos funcionários de Campinas e região metropolitana.

Parágrafo Segundo - Será descontado de todos os funcionários que utilizem o beneficio do vale transporte, o percentual de 6% (seis por cento) do salário base até o limite do valor do vale transporte concedido.

A Facti custeará plano de assistência médica por faixas salariais aos empregados que solicitarem por escrito, conforme tabela a seguir, limitado a 50%.

Em caso de falecimento de dependente do empregado, a Facti pagará um auxílio funeral ao empregado.

Parágrafo Primeiro - Entende-se como dependente do empregado:

• Filho (a) ou enteado (a), até 21 anos de idade;
• Filho (a) ou enteado (a), em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
• Filho (a) ou enteado (a) universitário ou cursando escola técnica de segundo grau, até 24 anos;
• Irmão (ã), neto (a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem você detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
• Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que você, contribuinte, tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
• Menor pobre até 21 anos que você, contribuinte, crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
• Pessoa absolutamente incapaz, da qual você seja tutor ou curador.
• No caso de pais separados, é considerado dependente o filho que fica com o pai ou a mãe, em decorrência de cumprimento judicial.
• Companheiro (a) com quem você tenha filho em comum;
• Companheiro (a) com quem você viva há mais de cinco anos, ou quando esta condição estiver reconhecida perante cartório, através de declaração de união estável;
• Cônjuge;
• Pais.

Parágrafo Segundo – O auxílio corresponderá a um máximo de R$ 2.195,12 (Dois Mil e Cento e Noventa e Cinco Reais e Doze Centavos).

Parágrafo Terceiro – Para efeito do pagamento do auxílio, a comprovação de dependência será efetuada mediante o formulário de declaração de dependentes para fins de imposto de renda.

Parágrafo Quarto – Este auxílio será pago mediante comprovação, através da certidão de óbito, até o limite estipulado no § 2º desta cláusula, na folha de pagamento seguinte ao falecimento.

Parágrafo Quinto – Fará jus ao beneficio os empregados que no período para concessão estejam recebendo o salário base conforme faixas salariais atribuídas pela tabela de INSS atual, Portaria Interministerial MPS/MF nº 15 de 10 de janeiro de 2014, a seguir transcrita:

Parágrafo Sexto – Dado o seu caráter substitutivo do preceito legal, bem como por ser meramente liberal e não remuneratório, o valor do reembolso não integrará a remuneração para quaisquer efeitos. 

Parágrafo Sétimo – As alterações das faixas para concessão do auxílio ficam condicionadas à mudança da tabela do INSS.

Parágrafo Oitavo – O reajuste sobre o valor estipulado no § 1º fica condicionado à negociação coletiva anual.

Com o objetivo de incrementar o amparo à maternidade e à infância, as partes estabelecem as seguintes condições com relação à manutenção e guarda dos filhos e/ ou equiparados de suas Empregadas.

Parágrafo Primeiro - Equiparam-se aos filhos, mediante declaração escrita do empregado e comprovação de dependência econômica, o enteado e o menor que esteja sob sua tutela, que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação. 

Parágrafo Segundo – Em substituição ao preceito legal em manter local apropriado para guarda e vigilância dos filhos de suas Empregadas, no período de amamentação, na forma dos parágrafos 1º e 2º do art. 389 da CLT, concederão às mesmas, auxilio creche, sob forma de reembolso de despesas efetuadas para esse fim.

Parágrafo Terceiro – O auxílio mensal corresponderá a um máximo de R$ 219,51 (Duzentos e Dezenove Reais e Cinquenta e Um Centavos).

Parágrafo Quarto – Este auxílio será pago sob a forma de reembolso, mediante solicitação apresentada ao Departamento de Recursos Humanos até o dia 15 de cada mês, observado o limite estipulado no § 3º desta cláusula.

Parágrafo Quinto – Fará jus ao beneficio as empregadas que no período para concessão estejam recebendo o salário base conforme faixas salariais atribuídas pela tabela de INSS atual, Portaria Interministerial MPS/MF nº 15 de 10 de janeiro de 2014, a seguir transcrita:

Parágrafo Sexto – Dado o seu caráter substitutivo do preceito legal, bem como por ser meramente liberal e não remuneratório, o valor do reembolso não integrará a remuneração para quaisquer efeitos.

Parágrafo Sétimo – O reembolso será devido em relação a cada filho, individualmente, independentemente do tempo de serviço na Empresa. O período de concessão do auxílio é até o ingresso do filho no ensino fundamental, sendo que o pagamento iniciará após o retorno da empregada ao trabalho, ou seja, após retorno da licença maternidade.

Parágrafo Oitavo – Farão jus ao mesmo beneficio os empregados que por motivo de viuvez ou por decisão judicial tenham para si a guarda de seus filhos ou equiparados, até aquela idade.

Parágrafo Nono – As alterações das faixas para concessão do auxílio ficam condicionadas à mudança da tabela do INSS.

Parágrafo décimo – O reajuste sobre o valor estipulado no § 2º fica condicionado à negociação coletiva anual.

Fica assegurado a todos os empregados, seguro de vida em grupo, conforme critérios contratuais definidos pela Facti.

Mediante anuência do SinTPq , a Facti poderá contratar empregados através do sistema estabelecido pela Lei Federal 9.601/98, sem a observância das regras contidas no art. 4°, parágrafo primeiro, incise II da referida lei.

A Facti deverá implantar o plano de cargos e salários até dia 30 de novembro de 2014.

A jornada de trabalho dos empregados da Facti será de 40 (quarenta) horas semanais.

Parágrafo Primeiro - A jornada de trabalho, de segunda a sexta-feira, será de 8 horas diárias, sendo o horário flexível entre 7h00 e 18h00.

Parágrafo Segundo - Dentro da flexibilidade de horário, deve o empregado iniciar sua jornada entre 7 e 9 horas e encerrá-la entre 16 e 18 horas, dependendo do horário de início, cumprindo a jornada de 8 horas diárias com intervalo de 1 (uma) hora.

Parágrafo Primeiro - A Facti utilizará o sistema de Banco de horas, como flexibilização da jornada de trabalho diária que possibilita a posterior compensação de horas trabalhadas a mais ou a menos.

a) As horas extras realizadas ou as horas de trabalhado não laboradas, não serão remuneradas ou descontadas no mês, ficando num "Banco" de Horas, que contabilizará como crédito e débitos, para o trabalhador compensá-las posteriormente através da prorrogação de sua jornada de trabalho, ou através da diminuição de horas de trabalho em outro dia ou ainda através de folgas parciais e integrais.

b) Os saldos deste "banco" devem ser compensados, sendo credor ou devedor, pois o contrário deverá ser aplicado o desconto ou pagamento, conforme estabelecido na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

c) As folgas não serão arbitradas exclusivamente pelo trabalhador, devendo este acordar com a gerência imediata o melhor momento para utilizá-las, nem tão pouco podem servir para debitar faltas não justificadas, salvo aquelas que forem aprovadas pela gerência imediata.

d) As faltas, assim como os atrasos injustificados, serão descontadas conforme legislação aplicável ou, dependendo de aprovação da gerência imediata, compensados em outros dias, mediante solicitação do empregado, sempre condicionada à aprovação da gerência imediata.

e) As faltas, atrasos ou saídas antecipadas, quando decorrentes de consulta médica ou hospitalização, serão abonados mediante apresentação de atestado médico. Os atestados de acompanhamento de dependentes legais ou parentes diretos serão aceitos somente para dependente legal, pai e mãe, filhos ou equiparados. Os atestados deverão conter o carimbo com o nome e CRM do médico, e deverá ser apresentado ao Departamento de Pessoal em até 2 (dois) dias úteis após a data da ausência.

Parágrafo Segundo – A Facti informará antecipadamente aos seus empregados a extensão ou a redução da jornada de trabalho.

a) Quando se tratar de compensação de dias entre um feriado e finais de semana, ou entre um feriado e outro, a fundação concentrará ações no sentido de informar aos seus empregados, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência. A prorrogação da jornada poderá ocorrer de segunda a sábado, antes ou após os respectivos dias.

b) Levando em consideração as exigências de serviço, a fundação poderá informar a diminuição ou o aumento de jornada, até no mesmo dia. No caso do empregado, eventualmente, nesse dia, por forte motivo de compromisso, não puder estender a jornada, o mesmo não sofrerá punição.

c) Não valerão como hora a ser compensada aquela que o empregado prestar sem a prévia aprovação de sua chefia imediata.

Parágrafo Terceiro - As horas extras trabalhadas em um dia, previamente informadas e autorizadas pela gerência imediata do funcionário, poderão ser compensadas, conforme estabelecido no Parágrafo primeiro desta cláusula, dentro do mês ou no máximo 06 meses subsequentes ao da realização da hora extra, sem qualquer efeito pecuniário ao trabalhador.

a) O trabalho realizado aos domingos e/ou feriados, ou entre as 22h00min e 05h00min serão pagos conforme a estabelecido na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não podendo ser compensadas. 

b) O trabalho realizado aos sábados não poderão ter a jornada superior a 4 horas.

c) Por ocasião da compensação, a jornada diária não será superior ao limite legal de 10 horas.

d) A compensação não poderá ser realizada aos domingos e feriados.

e) Os sábados a serem trabalhados para a compensação serão comunicados aos empregados com no mínimo 03 dias de antecedência.

f) As horas do banco não poderão ser descontadas ou compensadas com férias do empregado.

g) A fundação deverá entregar mensalmente o demonstrativo do saldo de banco de horas dos Funcionários, de forma individualizada.

h) As faltas, assim como os atrasos injustificados, em dias programados da compensação serão descontadas conforme legislação aplicável ou, dependendo de aprovação da gerência imediata, compensados em outros dias, mediante solicitação do empregado, sempre condicionada à aprovação da gerência imediata. 

i) Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao recebimento das horas extras não compensadas, conforme estabelecido na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

j) Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada, será descontado do trabalhador o valor referente as horas não laboradas.

A Facti manterá a política de estimulo à qualificação profissional conforme sua política interna.

As férias dos funcionários da Facti poderão ser divididas em dois períodos, porem nenhum dos períodos poderá ser inferior a dez dias. Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta), anos as férias serão sempre concedidas de uma só vez. 

Na Facti a Licença Maternidade será de 06 meses, conforme previsto em Lei 11.770. Este benefício cessará quando e se este direito for concedido por lei e coberto pela previdência social.

A Facti concedera 05 (CINCO) dias de Licença Paternidade.

A Facti concedera 05 (CINCO) dias de Licença gala.

A Facti concederá:

a) 05 (CINCO) dias corridos de Licença Nojo, nos casos de falecimento de: cônjuge ou companheiro (a), filhos ou equiparados, pai e mãe, irmão ou dependente que conste no formulário de declaração de dependentes para fins de imposto de renda.

b) 02 (DOIS) dias corridos, nos casos de falecimento de avô e avó, sogro e sogra.

Para todos os novos empregados a serem admitidos, a Facti entregará uma cópia do presente Acordo Coletivo de Trabalho, juntamente com carta de apresentação e formulário para filiação ao SINTPq, se comprometendo a enviar os formulários preenchidos para o sindicato dentro do mês de admissão.

A Facti se compromete a descontar de todos os seus empregados, diretamente na folha de pagamento, em favor do SINTPq, as mensalidades daqueles que forem associados, contribuições financeiras obrigatórias e outras aprovadas em Assembleia Geral da categoria.

A Facti fará todas as homologações de rescisões do contrato de trabalho no SINTPq, mesmo aquelas de empregados com menos de um ano de emprego.

A Facti receberá os diretores do SINTPq da categoria profissional e seus assessores, desde que pré-avisada com 24 horas de antecedência da visita, e preestabelecido o assunto ou agenda de reunião. Será concedido, pelo menos uma vez por mês, espaço nas instalações da Facti para que o SINTPq possa distribuir seus boletins assim como realizar as filiações dos trabalhadores.

A Facti reservara local para  a  afixação  de  avisos  do  SINTPq , em  local  interno  e apropriado, limitados os avisos porém, aos interesses da categoria, sendo vedada, por conseguinte, além do que é expressamente defeso por lei, a utilização de expressões desrespeitosas em relação à Facti e Categoria Econômica.

O presente Acordo Coletivo de Trabalho aplicar-se-á a todos os empregados da Facti, lotados na região de Campinas e que estejam em exercício no dia 1° de NOVEMBRO de 2014, bem como aqueles que venham a ser admitidos durante a sua vigência.

A Facti manterá as mesmas condições atuais dos benefícios e vantagens, previstos em acordos anteriores ou no regimento interno da empresa, com exceção daqueles tratados a parte nessa pauta, e que forem mais benéficos aos trabalhadores.

Após a assinatura do Acordo Coletivo, a Facti disponibilizará o Acordo em seu departamento de Recursos Humanos para consulta dos empregados, caso ocorra interesse.