Será aplicado sobre o salário integrativo de setembro/2014, a partir de 1º de outubro de 2014, sem retroatividade e para os contratos de trabalho vigentes em outubro de 2014, a variação acumulada do INPC do período de 1º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014.

Até 30/06/2015 a Diretoria Executiva apresentará para análise do Comitê de Gestão de Pessoas estudo técnico visando o reconhecimento de títulos de graduação em curso superior e pós graduação (MBA ou Especialização), mestrado ou doutorado e certificação técnica obtida por instituição de reconhecida idoneidade no mercado financeiro de capitais, dos órgãos reguladores e fiscalizadores da previdência complementar.

A CELOS manterá sua sistemática de pagamento das horas extraordinárias, remunerando:

I.              Com 100% (cem por cento) do valor-hora normal, o trabalho exercido em domingos e feriados;

II.            Com 50% (cinquenta por cento) do valor-hora normal, o trabalho exercido aos sábados ou que ocorra em dias úteis, além da jornada normal de trabalho.

Parágrafo único: As horas-extras poderão ser indenizadas, através de compensação, sendo majoradas com os acréscimos correspondentes, previstos nos incisos I e II, desta Cláusula.

A CELOS manterá Programa de Participação nos Resultados – PPR com regras próprias, na forma atualmente praticada, observando a disponibilidade orçamentária, conforme aprovado pelo Ato Deliberativo nº. 29/2006 pelo Conselho Deliberativo.

Paragrafo Único: Para todos os empregados serão aplicados os seguintes pesos para medição do desempenho:

a)  Desempenho global: peso 4;

b)  Desempenho setorial: peso 2;

c)  Desempenho individual: peso 4                               

A CELOS concederá mensalmente aos empregados auxílio-alimentação, na forma de “ticket-alimentação” por meio de cartão eletrônico no montante de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) com a participação do empregado no custeio, que será no valor de R$ 1,00 (um real) por mês, podendo, a critério do empregado, ser distribuído em “Vale Alimentação” e “Vale Refeição”.

Parágrafo Primeiro: No mês de Dezembro/2014 a CELOS concederá aos empregados auxílio-alimentação, na forma de “ticket-alimentação” por meio de cartão eletrônico no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais) com a participação do empregado no custeio, que será no valor de R$ 1,00 (um real), podendo, a critério do empregado, ser distribuído em “Vale Alimentação” e “Vale Refeição”.

Parágrafo Segundo: Estes benefícios não serão devidos em pecúnia em qualquer hipótese.

A CELOS manterá o programa de incentivo a Educação Profissional observando o limite orçamentário de 1% da receita administrativa, na forma da normativa do Programa de Incentivo à Educação Profissional, vigente em 30/09/14, e nos mesmos moldes os cursos de línguas Inglesa e Portuguesa.

A CELOS manterá o benefício do Plano CELOS Saúde, aos seus empregados ativos, aposentados e pensionistas, nos moldes atualmente praticados, observado o vínculo com o plano previdenciário, sem prejuízo da assistência médica e odontológica garantida por lei.

Parágrafo único: O Plano CELOS Saúde não poderá ser utilizado para exame médico periódico.

Fica assegurado ao empregado o pagamento correspondente à diferença entre o Benefício de Auxílio-Doença pago pela Previdência Social e a remuneração fixa percebida pelo empregado, inclusive da parte do 13º salário não custeada pela previdência, limitado à vigência do acordo.

Parágrafo único: O Auxílio Doença também será estendido aos aposentados em efetivo exercício, constituindo-se no pagamento da diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e a remuneração percebida pelo empregado.

A CELOS manterá o pagamento do auxílio funeral, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

A CELOS pagará auxílio Creche ou Babá aos empregados com filhos entre 05 (cinco) e 84 (oitenta e quatro) meses de idade, na seguinte forma:

a)    Reembolso mensal das despesas comprovadas com creche ou babá, até o limite de 01 (um) salário mínimo, para os filhos com idade entre 05 (cinco) e 29 (vinte e nove) meses, inclusive;

b)    Reembolso mensal das despesas comprovadas com creche, jardim ou pré-escolar, até o limite de R$ 300,00 (trezentos reais) para os filhos com idade entre 30 (trinta) e 84 (oitenta e quatro) meses, inclusive.

c)    Também caberá o reembolso no mesmo valor ao reembolso mensal referente ao pagamento do 13º (décimo terceiro) salário a qual o empregado tem direito, a ser reembolsado no mês de dezembro de cada ano, de forma proporcional a quantidade de meses trabalhados.

Fica assegurada a participação da CELOS no Plano de Pecúlio mantido pela mesma, para todos os seus empregados, inclusive os aposentados por invalidez, conforme definido em seu regulamento, enquanto vigente o contrato de trabalho.

A despedida de qualquer empregado da CELOS deverá ser submetida à apreciação final do Conselho Deliberativo.

Será garantido ao empregado que se aposentar pelo INSS, a permanência na CELOS até completar o “K CELOS = 0”.

Parágrafo único: A CELOS se compromete inscrever o empregado no Programa VIVA da Celesc, programa de preparação à aposentadoria e repasse de conhecimento aos empregados que faltarem 05 anos para aposentadoria integral na CELOS.

A CELOS manterá a seguinte sistemática do horário flexível, para os empregados, sem alteração da jornada semanal, conforme segue:

a)  Período Matutino: Entrada – das 07h30min às 08h30min; Saída – 11h30min às 12h30min. Período Vespertino: Entrada – das 13h00min às 14h00min; Saída – das 17h00min às 18h00min;

b)  Horário Núcleo – Matutino – das 08h30min às 11h30min; Vespertino – das 14h00min às 17h00min;

c)  Em cada período, o empregado deverá estar em atividades durante 4 (quatro) horas consecutivas;

d)  Entre o período matutino e o vespertino o empregado deverá observar, para almoço, o tempo mínimo de 01 (uma) hora, ou de 02 (duas) horas no máximo, fora do ambiente da CELOS;

e)  O registro de frequência de entrada e saída dos empregados será feito por meio eletrônico, na conformidade da legislação trabalhista.

A CELOS também considerará faltas abonadas as ocorridas:

I.              Nos 05 (cinco) dias úteis seguintes ao falecimento do cônjuge, pais, filhos, irmãos, sogros ou pessoa que viva sob dependência do empregado;

II.            Nos 02 (dois) dias úteis seguintes ao falecimento de netos ou avós;

III.           Nos 05 (cinco) dias seguintes ao casamento do empregado;

IV.          Nos 05 (cinco) dias seguintes ao nascimento do filho do empregado (licença paternidade prevista na Constituição Federal).

CELOS manterá o benefício de Gratificação de Férias, equivalente ao pagamento anual de 50% (cinquenta por cento) do salário base integrativo no mês em que o empregado gozar as férias, aí incluído o disposto no artigo 7o, inciso XVII da Constituição Federal.

Visando combater o aparecimento de doenças profissionais, principalmente as lesões por esforço repetitivo - LER, a CELOS se compromete dar continuidade da implantação do Programa de Prevenção em toda a empresa, visando eliminar/minimizar os riscos ergonômicos, e, acompanhar os casos de afastamento por LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios e/ou Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho), promovendo a reabilitação do empregado e seu retorno ao posto de trabalho adequado, desde que o empregado siga as orientações determinadas pelo programa.

Os exames periódicos constantes da relação abaixo serão custeados integralmente pela CELOS. Empregados caracterizados como portadores de doenças ocupacionais, o exame poderá ser semestral ou a critério médico, com menor periodicidade, independente de sua idade ou função, sendo:

Para todos os empregados: Hemograma; Glicemia; Colesterol total e fração; Triglicerídios; Parcial de urina; RX de tórax (bianual, para tabagista e acima de 45 anos); Ácido Úrico (somente acima de 40 anos); Audiometria (bianual PCMSO); e Teste Ergométrico (bianual, somente para acima de 45 anos).

Só para mulheres:

Mamografia (bianual, somente acima de 35 anos)

Colpocitologia oncótica

Só para homens:

Dosagem de PSA (somente acima de 45 anos)

Parágrafo único: Se na realização dos exames acima citados, o médico assistente solicitar, mediante laudo médico circunstanciado, exames complementares para diagnóstico mais preciso da doença, a CELOS arcará com os custos destes novos exames, observados os limites orçamentários constantes no PGA e exames reconhecidos no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. 

A CELOS assegurará treinamento para reabilitação profissional de empregado, impossibilitado de continuar a exercer suas atribuições, em decorrência de doença profissional ou acidente de trabalho.

A CELOS arcará com as despesas resultantes do translado e da assistência médico-hospitalar, não coberta pelo Plano CELOS Saúde, dos empregados acidentados em serviço.

Parágrafo único: As despesas de coparticipação, decorrentes de acidente de trabalho, ficarão asseguradas pela CELOS.

A CELOS manterá um Programa de Prevenção e Tratamento do Alcoolismo e Outras Dependências Químicas, a seus empregados ativos, aposentados ou pensionistas.

A CELOS liberará, mediante prévia solicitação por escrito, para realizar atividades sindicais, 01 (um) dirigente sindical, por período de 20 (vinte) horas mensais, não cumulativas, sem prejuízo da remuneração.

A CELOS descontará dos salários de seus empregados não associados do Sindicato dos Securitários de Florianópolis e do Sindicato dos Administradores do Estado de Santa Catarina, a título de Contribuição Assistencial, uma taxa de 3% (três por cento) sobre o salário base do mês de outubro de 2014, desconto este que reverterá em favor do sindicato profissional da categoria e cujo recolhimento deverá ser efetuado até o 5o (quinto) dia útil do mês subsequente ao desconto.

Parágrafo único: Os empregados terão 10 (dez) dias a contar da divulgação deste acordo, para oporem-se ao desconto, manifestando-se expressamente em correspondência dirigida ao Sindicato.

A parte que descumprir, no todo ou em parte este acordo, incorrerá em multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do menor salário da tabela salarial da CELOS, por cláusula descumprida e por empregado prejudicado, em favor deste.

Os empregados da CELOS terão 01 (um) dia de descanso remunerado alusivo ao “Dia do Securitário”, que em nenhuma hipótese será convertido em pecúnia.

A Diretoria Executiva da CELOS se compromete em implantar o Programa de Reconhecimento e Mérito – PRM que vier a ser homologado pelo Conselho Deliberativo, no prazo de 30 (trinta) dias, após a decisão daquele Órgão Estatutário.