Fica instituído Plano Odontológico a todos os empregados da empresa, sendo este custeado integralmente pelo empregado.

Parágrafo Único - O empregado poderá incluir os seus dependentes no Plano Odontológico, mediante pagamento integral a ser custeado pelo próprio empregado, podendo os valores correspondentes serem descontados em folha de pagamento, mediante autorização prévia e por escrito.

A jornada de trabalho dos operadores de telemarketing/teleatendimento é de 36 horas semanais, facultando-se à empresa distribuir esta jornada de segunda a sexta-feira, respeitado o intervalo intrajornada de uma hora para as jornadas acima de seis horas diárias. A jornada de trabalho dos empregados que trabalham 44 horas semanais poderá ser distribuída de segunda a sexta-feira.

Nos termos previstos na Lei n. 9.601/98, a Empresa poderá adotar o sistema de compensação de jornada de trabalho.

Parágrafo Primeiro - As horas extras trabalhadas não poderão exceder a duas horas por dia e deverão ser computadas em “horas a compensar” e zeradas a cada 30 (trinta) dias.

Parágrafo Segundo - Caso as “horas a compensar” não sejam zeradas no prazo de 30 (trinta) dias, o saldo de “horas a compensar” existente deverá ser pago como hora extra no mês seguinte ao mês apurado.

Parágrafo Terceiro - As horas extras trabalhadas em dias normais, lançadas em Banco de Horas, que não forem compensadas durante o período previsto, serão pagas com acréscimo de 80% sobre a hora normal e as horas extras trabalhadas em feriados, não compensadas, serão pagas com acréscimo de 100% sobre da hora normal.

Parágrafo Quarto - A escala de compensação da jornada de trabalho será acertada entre o empregado e a Empresa, no prazo de, pelo menos, 48 horas de antecedência. 

Parágrafo Quinto - Fica permitida a compensação parcial de jornada de trabalho, desde de que seja compensado na mesma semana. Ao final do mês apurado serão pagos como extra os saldos de horas a compensar inferiores à jornada diária de trabalho do empregado.

Parágrafo Sexto - Quando solicitado pelo empregado, o empregador deverá fornecer, no prazo de 48 horas, ao mesmo, extrato individual das horas trabalhadas pelo regime de compensação, contendo o nome do empregado, as horas trabalhadas, as horas compensadas e as horas pagas. 

Parágrafo Sétimo - A hora trabalhada além da jornada regulamentar, deverá ser compensada na proporção de uma hora e cinquenta minutos para cada hora trabalhada e computada como hora a compensar.

A empresa deverá cumprir o instrumento coletivo de trabalho 2016, firmado entre o SINTRATEL - SINDICATO DOS TRABS EM TELEMARKETING E EMPREGADOS DE EMP DE TELEMARKETING DO EST DO CE e o SEACEC - SINDICATO DAS EMP DE ASSEIO E CONS DO ESTADO DO CEARA, registrado no MTE, sobre o número CE000393/2016.

Na hipótese de descumprimento ou violação de qualquer cláusula da presente instrumento coletivo, fica a empresa abrangida pelo presente Instrumento, sujeita a multa equivalente a 2%(dois por cento) do piso salarial por empregado reversível a parte prejudicada. 

As controvérsias resultantes da aplicação do presente instrumento coletivo serão dirimidas pela Justiça do Trabalho, se antes não forem solucionadas pelas partes convenentes.

Anexo (PDF)