Durante a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho, para a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nenhum empregado poderá ser admitido com piso salarial inferior a R$ 1.243,00 (um mil e duzentos e quarenta e três reais) mensais.

Paragrafo Único: Para os empregados Auxiliar de Serviços Gerais e Office Boys o piso salarial não poderá ser inferior a R$ 892,25 (oitocentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos).

Os empregados integrantes da categoria profissional representada pelo SECOC/RS terão o seu salário reajustado em valor equivalente a 10% (dez por cento), com pagamento retroativo a  1º de agosto de 2015.
 

As diferenças salariais e demais verbas remuneratórias decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho serão pagas aos empregados beneficiários até o último dia útil do mês seguinte a data da assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho. 

As cooperativas que anteciparam o reajuste salarial estipulado neste instrumento coletivo, poderão compensar os aumentos salariais concedidos durante o período revisando.

Parágrafo Único: os valores praticados pelas cooperativas, acima dos reajustes, deverão ser corrigidos monetariamente pela variação do INPC de Julho/2015, correspondente a 9,81 %.

Fica acordado um Adicional por Tempo de Serviço no valor de R$ 16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos) mensais, para cada ano completo de vínculo empregatício, ou que vier a completar durante a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho, ao mesmo empregador, respeitando-se os critérios mais vantajosos e/ou daqueles que já percebam esta mesma vantagem em valores maiores.

Fica assegurado aos empregados que efetivamente exerçam e aos que venham a exercer, na vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho as funções de Caixa, o direito à percepção de R$ 124,30 (cento e vinte e quatro reais e trinta centavos) mensais, a título de adicional de quebra de caixa, respeitando-se o direito daqueles que já percebam esta mesma vantagem em valores mais elevados.

Parágrafo Primeiro

Fica entendido entre as partes que considera-se o exercício efetivo de Caixa aquele que é responsável pelo numerário no atendimento externo na função.

Parágrafo Segundo

Quando da execução das atividades de caixa por empregado não responsável pela função de caixa, este adicional será pago de forma proporcional aos dias trabalhados na função.

Parágrafo Terceiro

 Fica ressalvado que as Cooperativas de Crédito que não descontam ou vierem deixar de descontar a quebra/diferença verificada no caixa, a partir da vigência deste documento, não estarão obrigadas ao pagamento da gratificação por "quebra de caixa" mencionada no caput da presente cláusula.

As Cooperativas convenentes concederão aos seus empregados, mensalmente, auxílio alimentação e/ou refeição mediante o fornecimento de cartão no valor total diário de R$ 28,00 (vinte e oito reais).

Parágrafo primeiro

O cartão alimentação e/ou alimentação será distribuído aos empregados, mensalmente, até o último dia do mês correspondente ao benefício. Sendo que nos caos de admissão e retorno ao trabalho no curso do mês, o auxílio será devido proporcionalmente aos dias trabalhados. Para os casos de afastamento por doença ou acidente de trabalho os cartões serão entregues até o 15º (décimo quinto) dia.

Parágrafo segundo

O benefício será devido na sua integralidade também para os empregados no gozo de férias.

Parágrafo terceiro

O benefício, sob qualquer das formas previstas nesta cláusula, não terá natureza remuneratória, nos termos da lei vigente.

Parágrafo quarto

São resguardados os direitos daqueles que percebam valores superiores aos estabelecido no "caput" da presente cláusula.

Parágrafo quinto

As cooperativas poderão subsidiar e/ou fornecer alimentação de forma diversa ao previsto no "caput", mantendo, no entanto, a qualidade similar.

Parágrafo Sexto

O valor acordado no "caput" da presente cláusula é devido retroativamente  a 1º de agosto de 2015.

As Cooperativas Convenentes obrigam-se a fornecer um plano de saúde aos empregados, com cobertura ambulatorial, extensivo ao cônjuge ou companheiro (a) e filhos legalmente comprovados.

Parágrafo primeiro

Esclarecem as partes que a concessão do Plano de Saúde não exclui a coparticipação do empregado no custeio do benefício para as Cooperativas que já adotam esta prática, vedado o aumento da proporção do custeio. Para as Cooperativas que vêm concedendo o benefício sem custeio do trabalhador, garante-se a manutenção deste procedimento.

Parágrafo segundo

Se o empregado optar por planos de saúde superiores ao normalmente concedido pela Cooperativa, este arcará com o pagamento da diferença entre o plano normalmente concedido e aquele por ele escolhido, dentre as opções disponibilizadas pela empresa conveniada de prestação de serviços médicos e hospitalares, quer já haja a coparticipação, quer a opção ocorra em Cooperativas em que não havia a coparticipação.

As homologações de rescisões contratuais deverão ser realizadas com a assistência exclusiva do sindicato profissional, desde que tenha sede ou representação na localidade do empregado desligado.

É assegurado o emprego por 12 (doze) meses imediatamente anteriores à complementação do tempo para aposentadoria, ao empregado que tiver no mínimo 10 (dez) anos de vinculação empregatícia ininterrupta, não podendo ser despedido, salvo por justa causa.

Parágrafo primeiro

A proteção referida no "caput" apenas se efetivará caso o empregado comunique ao empregador, a partir do ingresso no período dos 12 (doze) meses, com o compromisso de comprovar o tempo de serviço e o tempo faltante no prazo de 60 (sessenta) dias após a comunicação, caso necessite, para tanto, de documentos e certidões a serem expedidos pelo órgão de previdência social, sob pena de perda do direito.

Parágrafo segundo

Considera-se período ininterrupto aquele mantido com a mesma cooperativa. Caso o empregado seja desligado e recontratado no período de até 90 (noventa) dias, garante-se a proteção descrita na presente cláusula.

Parágrafo terceiro

O Empregado que ao término do período de 12 (doze) meses não conseguir implementar a sua aposentadoria perderá o direito à garantia prevista no "caput".

Aos empregados que exercerem jornada de trabalho de 6h (seis horas) será garantido um intervalo intrajornada para repouso e alimentação de 30 (trinta) minutos e aos demais funcionários um intervalo de 1h (uma hora), na forma do disposto no art. 71 da CLT.

O empregador abonará as horas de falta ao serviço do empregado estudante quando da participação do mesmo em provas de vestibular e escolares obrigatórias em escolas reconhecidas pelo MEC, desde que os horários sejam conflitantes com a jornada de trabalho e que comunicado 72h (setenta e duas horas) antes da realização das mesmas.

As férias não poderão ter inicio nas sextas-feiras, nos dias santificados, ou nos dias que antecedem a "feriadões".

No caso das Cooperativas Convenentes exigirem de seus empregados o uso de uniformes, estarão obrigadas a fornecê-los, zelando o empregado pela conservação e aparência dele, devolvendo-o na hipótese de rescisão contratual. O uso de uniforme ficará restrito ao local de trabalho, sendo vedado seu uso em outro local, a não ser que o empregado esteja no exercício de suas funções, cumprindo ordens do empregador.

Fica assegurado o acesso  dos dirigentes sindicais para contato com empregados nos locais de trabalho,  para tratar de assuntos pertinentes às relações de trabalho e sindicais. O agendamento será feito mediante prévia solicitação do Sindicato Profissional, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

Fica estabelecida a contribuição assistencial patronal no importe de 1% (um por cento), a ser paga em parcela única, incidindo referido percentual sobre a folha de pagamento do mês em que realizada a Convenção Coletiva, devidamente corrigida pelo índice estabelecido na norma coletiva, devendo o recolhimento ser efetuado em 30 (trinta) dias da sua celebração, sob pena das cominações previstas na CLT.

As cooperativas ficarão obrigadas a proceder ao desconto das mensalidades dos associados do Sindicato profissional de acordo com a relação fornecida pela entidade sindical, repassando os respectivos valores através da guia de recolhimento com a relação nominal dos empregados associados com o valor total do desconto.

Parágrafo Único

O prazo para o repasse do valor  ao sindicato profissional será de 10 (dez) dias após a efetivação dos descontos.

As cooperativas efetuarão desconto de todos os empregados beneficiados pelo presente instrumento normativo, associados ou não, na folha de pagamento do mês de novembro de 2015, 3% (três por cento) incidentes sobre o salário base  já reajustado.  A presente contribuição foi estabelecida por decisão da assembleias gerais dos empregados da categoria profissional realizadas em 03.07.2015; 07.07.2015; 10.07.2015; 14.07.2015; 17.07.2015 e 23.07.2015, nas cidades de Santana do Livramento, Caxias do Sul, Porto Alegre, Pelotas, Santo Ângelo e Erechim respectivamente.

Parágrafo Primeiro

Fica garantido aos empregados não associados do sindicato profissional, o direito de  oposição à contribuição negocial, que pode ser  exercido pessoalmente no endereço da sede do sindicato em Porto Alegre-RS, no prazo de 10 (dez) dias a contar do registro do presente instrumento coletivo no Ministério do Trabalho e Emprego. 

Parágrafo Segundo

As cooperativas recolherão os valores ao Sindicato Profissional em até 10 (dez) dias após  realização do desconto nas folhas dos empregados.

As Cooperativas Convenentes respeitarão todas as condições de salário e emprego mais favoráveis que por ventura seus empregados já possuem antes das estabelecidas pelo presente instrumento.

Parágrafo Único: ficam asseguradas, igualmente, as gratificações semestrais por ventura pagas pelas cooperativas convenentes aos seus colaboradores, independentemente do mês de seu pagamento.

O descumprimento de qualquer cláusula da presente convenção Coletiva, por parte das Cooperativas Convenentes, implicará no pagamento de uma multa de 5% (cinco por cento) do salário do empregado prejudicado. O Valor da referida multa reverterá em favor do(s) empregado(s) atingido pela infração.

As partes reconhecem reciprocamente como legítimos representantes das respectivas categorias econômicas e profissional, para entendimentos, assinaturas de acordos, convenções ou outros instrumentos sob pena de nulidade.

As Cooperativas Convenentes manterão, em cada estabelecimento, um quadro de avisos e informes do sindicato do SECOC/RS aos empregados, vedado, porém, matérias de cunho político, religioso ou ofensivo a quem quer que seja.

Os casos omissos serão regulados pela Consolidação das Leis do Trabalho e por toda a legislação posterior que regula a matéria.

A Justiça do  Trabalho resolverá as divergências entre os convenentes, restando inexitoso o desfecho amigável entre as partes.

A OCERGS-SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RS - firma a presente Convenção Coletiva de Trabalho que será cumprida na sua íntegra pelas seguintes cooperativas convenentes:

1) CREDCORREIOS - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários dos Correios no Estado do Rio Grande do Sul - CNPJ nº 87.956.355/0001-37;

2) COOPERMINUANO - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Minuano. CNPJ nº 88.325.113/0001-08;

3) COOPERANDO - Coop. ECM dos Empregados das Empresas Randon. CNPJ nº 89.280.960/0001-66;

4) COCRAFI - Cooperativa de E. C. M. dos Funcionários do Grupo Gerdau. CNPJ nº 88.952.130/0001-75;

5) COOPERPOA - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Municipais de Porto Alegre. CNPJ nº 03.990.888/0001-45;

6) POUPECREDI - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Fabricantes de Calçados de Sapiranga Ltda. CNPJ nº 05.841.967/0001-10;

7) TRANSULCRED - Coop. de Crédito dos Transp. Rodoviários Logística do RS. CNPJ nº 19.535.009/0001-25;

8) COOFAL - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Dana Indústrias. CNPJ nº 91.018.408/0001-46;

9) CRESUL - Coop de ECM dos Funcionários do Sistema FIERGS - CRESUL. CNPJ nº 92.675.578/0001-66;

10) SIVEICRED - Coop.ECM dos Comerc.de Veíc.e de Pçs. Aces.Veíc.de POA Reg. CNPJ nº 03.653.959/0001-14; 

11) COOPCREDIRODOVIÁRIOS - Coop. ECM Trab. Empr. Transp. Colet. Urb. Pass. POA. CNPJ nº 05.579.939/0001-76;

12) COOPCREDMETAL - Coop. ECM dos Trab. Ind. Metal. de POA e Grande POA. CNPJ nº 90.560.434/0001-39;

13) COOPERSLIN - COOP ECON E CRED MÚTUO DOS SERV PÚBL LITORAL NORTE DO RS. CNPJ nº 11.051.952/0001-50. CNPJ nº 11.051.952/0001-50;

14) CRESAL - Coop. ECM. dos Servidores da Ascar/Emater-RS Ltda. CNPJ nº 90.278.987/0001-01;     

15) CREHNOR CENTRAL - Coop.Central de Cred.Rural dos Peq.Agricult.e da Ref.Agrária. CNPJ nº 05.879.577/0001-39;

16) CREHNOR NORDESTE - Coop. De Crédito Rural Horizontes Novos de Ibiraiaras Ltda. CNPJ nº 06.139.650/0001-07;

17) CREHNOR NOROESTE - Coop. De Crédito Rural Horizontes Novos de Ijuí. CNPJ nº 07.268.732/0001-06;

18) CREHNOR SARANDI - Coop. De Crédito Rural Horizontes Novos de Novo Sarandi. CNPJ nº 01.869.822/0001-76;

19) CREHNOR NORTE - Coop. de Credito Rural Horizontes Novos de Barão de Cotegipe. CNPJ nº 05.996.245/0001-34; e

20) CREHNOR SUL - Coop. De Crédito Rural Horizontes Novos de Canguçu. CNPJ nº 05.132.104/0001-73.

Anexo (PDF)