A SYNTECH praticará para os empregados abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, fica assegurado como piso salarial o valor de R$ 1.405,50 (Um mil e quatrocentos e cinco reais e cinquenta centavos).

A SYNTECH concederá a todos seus empregados, a partir de 01/11/2017, reajuste salarial de acordo com o IPCA, medido no período de 01/11/2016 a 31/10/2017, sem praticar a proporcionalidade para trabalhadores com menos de 1 ano de registro.

Parágrafo Único - Após a recomposição salarial será aplicado 1% de aumento real a título de produtividade.

Sempre que os salários forem pagos através de bancos, será assegurado aos empregados intervalo remunerado durante sua jornada de trabalho para emitir o recebimento. O empregado terá, igualmente, tempo livre remunerado suficiente para o recebimento do PIS, benefícios previdenciários e levantamento de FGTS.

Parágrafo Único – O intervalo mencionado no “caput” não poderá coincidir com aquele destinado a repouso e alimentação.

As horas extraordinárias, serão remuneradas com os adicionais seguintes, aplicáveis sobre o salário hora normal:

• 60% (sessenta por cento) para as duas primeiras horas no dia;
• 80% (oitenta por cento) para os excedentes de 2 (duas) horas diárias;
• 100% (cem por cento) para as prestadas aos domingos, feriados e dias já compensados.

Parágrafo Único - A atuação do empregado em regime de horas extras apenas será admitida mediante a autorização escrita do gestor.

A média das horas extras habituais e do adicional noturno refletirá no pagamento das férias, gratificação natalina e descanso semanal remunerado.

O trabalho noturno receberá adicional de 25% (vinte e cinco por cento) em relação ao trabalho diurno, sem prejuízo da redução horária estabelecida em lei.

O empregado que conte, no mínimo, 8 (oito) anos de tempo de serviço na SYNTECH receberá, por ocasião de sua aposentadoria, uma gratificação de valor correspondente a 150% (cento e cinquenta por cento) de seu último salário, desde que, o empregado comunique sua aposentadoria ao empregador no prazo máximo de 90 (noventa) dias do deferimento.

A SYNTECH fornecerá crédito mensal em cartão específico para esse fim auxílio/refeição no valor de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) aos funcionários pertencentes à sede de São Paulo e R$ 506,00 (Quinhentos e seis reais) aos funcionários pertencentes à filial de Piracicaba, correspondente a 22 (vinte e dois) dias, a partir de 01/11/2017.

Parágrafo Primeiro - Respeitadas as disposições constantes desta cláusula, o fornecimento do benefício de auxílio refeição não é cumulativo com vantagens já concedidas pela SYNTECH e em qualquer das modalidades não terá natureza salarial, nem se integrará na remuneração do empregado.

Parágrafo Segundo - Os tíquetes deverão ser fornecidos até o último dia útil do mês imediatamente anterior àquele ao qual se refere o benefício, compensando-se no mês subsequente as eventuais interrupções e suspensões do contrato de trabalho havidas no mês de incidência do benefício.

A SYNTECH fornecerá aos seus empregados, o VALE TRANSPORTE, segundo a LEI 7.418 de 16.12.1985, com a redação alterada pela Lei 7.619, de 30 de setembro de 1987, regulamentada pelo Decreto n. º 95.247, de 16 de novembro de 1987.

A SYNTECH manterá seu atual benefício de assistência médica nos moldes contratados para todos seus empregados e dependentes com participação compartilhada no custeio cabendo a SYNTECH arcar com 80% e ao empregado arcar com 20% do custo do benefício, por vida.

No caso de empregado com mais de 12 meses na empresa e em gozo de auxílio-doença ou auxílio doença-acidentário da Previdência Social, a SYNTECH complementará o valor do auxílio previdenciário até o limite do seu salário mensal, até o prazo máximo de 03 (três) meses, prorrogável por igual período, mediante comprovação através de documento idôneo.

Ocorrendo falecimento de empregado, ainda que o vínculo empregatício esteja suspenso ou interrompido e desde que conte mais de 3 (três) anos no emprego, a empresa concederá a seus dependentes previdenciários ou, na falta destes, a seus herdeiros, indenização correspondente a 100% (cem por cento) do seu salário mensal vigente à época do óbito.

Parágrafo Único - Falecendo cônjuge, filho (a) ou dependente legal do empregado, desde que estes sejam comprovadamente dependentes econômicos do mesmo, a empresa pagará a este último a indenização prevista no “caput”, mantida a exigência pertinente ao tempo de serviço mínimo previsto em favor do empregado.

A SYNTECH manterá a concessão do seguro de vida para todos os trabalhadores no capital de R$ 100.000,00.

A SYNTECH praticará a concessão do benefício auxílio-farmácia com reembolso de 50% na compra de medicamentos. Este reembolso é limitado ao valor de R$ 300,00 (Trezentos reais).

A SYNTECH, nas rescisões contratuais sem justa causa, mesmo que de iniciativa do empregado, quando solicitadas, se obrigam a entregar aos ex-empregados cartas de referência.

A dispensa de empregado deverá ser participada por escrito, qualquer que seja o motivo, sob pena de gerar presunção absoluta de dispensa imotivada.

As homologações de rescisões de contratos de trabalho com prazo superior a 1 (um) ano deverão ser realizadas NESTE SINDICATO no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, sob pena de pagamento em favor do empregado de multa equivalente ao valor do seu último salário contratual, sem prejuízo dos prazos e penalidades previstos no art. 477 da CLT para o pagamento dos valores líquidos. 

Parágrafo Primeiro - O prazo de 30 (trinta) dias corridos previsto no “caput” será contado da seguinte forma:

a) Sendo o aviso prévio trabalhado, a partir do vencimento do prazo previsto no parágrafo 6°, letra “b” do art. 477 da CLT;

b) Sendo o aviso prévio indenizado, a partir do vencimento do prazo previsto no parágrafo 6°, letra “b” do art. 477 da CLT;

Parágrafo Segundo - A multa prevista no “caput” não será devida se o atraso da homologação se der por uma das seguintes razões: 

a) Atraso na entrega pela Caixa Econômica Federal do extrato do FGTS, solicitado em tempo hábil e devidamente comprovado;

b) Estando o empregado ou o seu representante presente no ato da homologação, tendo o empregador comprovado que aviusou o empregado sobre a data e horário da homologação, tendo sido considerados corretos os cálculos pelo Sindicato Profissional e o empregado não comparecer na data e horário previstos para homologação. Neste caso, o Sindicato Profissional deverá entregar ao empregador uma declaração comprovando a situação.

c)  Por culpa exclusiva do empregado;

d) Por demora no agendamento da homologação pelo Sindicato Profissional, desde que o pedido, acompanhado de todos os documentos necessários previstos no parágrafo seguinte tenha sido efetuado com pelo menos 10 (dez) dias antes do vencimento do prazo. 

A SYNTECH se compromete a encaminhar ao Sindicato para mera ciência os Termos de Rescisão dos Contratos de Trabalho relativos aos ex-empregados com vínculo empregatício inferior ao período de 01(um) ano.

O empregado despedido ficará dispensado do cumprimento do aviso prévio, quando comprovar a obtenção de novo emprego, valendo o último dia efetivamente trabalhado para cálculo de todas as verbas rescisórias.

A SYNTECH apresentará e implementará durante a vigência do presente acordo coletivo estrutura do Plano de Cargos e Salários.

Para a realização de cursos que venham a contribuir para seu desenvolvimento profissional e, ao mesmo tempo, também sejam de interesse da empresa, os empregados poderão se ausentar do serviço por até 18h00 (dezoito horas) anuais, que serão consideradas, para todos os efeitos, como de trabalho. 

Parágrafo Único - A utilização das horas previstas no “caput” depende de prévia e expressa autorização da SYNTECH e posterior comprovação da frequência do empregado.

Admitido ou promovido empregado para função de outro dispensado sem justa causa, será garantido àquele salário igual ao do empregado de menor salário na função, sem considerar vantagens pessoais.

A SYNTECH deverá assegurar a igualdade de tratamento salarial, independentemente de discriminação em razão do sexo, raça, idade, nacionalidade, estado civil ou orientação sexual. Será garantido a todas as funcionárias os mesmos tratamentos dispensados aos funcionários garantindo assim justiça e imparcialidade frente aos desafios no trabalho entre eles:

a)   Mesmas oportunidades de trabalho e ascensão aos cargos de direção na empresa;

b)  Mesmas condições salariais, garantindo salários iguais para iguais funções;

c)   Mesmos benefícios para os companheiros das funcionárias.

A empregada gestante é assegurada estabilidade provisória, salvo em caso de demissão por motivo de justa causa, desde o início da gestação até 06 (seis) meses após o parto.

Ao empregado que conte, no mínimo, 05 (cinco) anos de tempo de serviço na SYNTECH e que se encontre dentro do prazo inferior a 01 (um) ano para completar o período exigido pela Previdência Social, para requerer aposentadoria por tempo de serviço ou por idade, fica assegurada estabilidade provisória por esse período.

Fica assegurado aos empregados em união homo afetiva, a garantia de todos os direitos previstos no presente instrumento, de forma a facilitar o resguardo dos interesses de seus companheiros (as) e dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Parágrafo Único - A relação homoafetiva estável dar-se-á a partir do reconhecimento pela Previdência Social, consoante disciplinam o art. 52, parágrafo 4° da Instrução INSS/DC n° 20/07 de 11/10/2007, e a Instrução Normativa INSS/DC n° 24 de 07/06/2000, e alterações posteriores.

Ao empregado afastado pela Previdência Social por motivo de auxílio-doença, fica assegurada estabilidade provisória, salvo se contratado a título experimental ou por motivo de justa causa para a demissão, pelo período em que ficou sob custódia da Previdência Social, limitado ao máximo de 60 (sessenta) dias após sua alta.

Fica assegurada, a todos os empregados, estabilidade provisória no emprego após o retorno de suas férias, por igual prazo dos dias de descanso.

A Jornada de trabalho dos empregados da SYNTECH será flexível, de 40 (quarenta) horas semanais, e poderá ser cumprida de segunda a sexta-feira, entre às 7h-9h e 16h-18h, observada a Cláusula COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO: BANCO DE HORAS.

A SYNTECH criará anualmente e divulgará a todos os empregados calendário de compensação anual dos dias pontes de feriados, inclusive a compensação do período entre NATAL e Ano Novo.

As partes signatárias do presente acordo convencionam que será proposto critérios para constituição de BANCO DE HORAS.

Fica estipulado o prazo para formulação desta clausula dezembro de 2017.

A SYNTECH praticará o controle de jornada de acordo com a legislação em vigor, comprometendo-se a avisar previamente os funcionários acerca de eventuais funcionalidades do Sistema adotado.

Os empregados poderão se ausentar do serviço, sem prejuízo de seus salários e sem necessidade de compensação, nos seguintes casos:

Parágrafo Primeiro - Por 24 horas por semestre, a fim de levar filho menor ao médico, ou pais idosos, condicionada a falta à comprovação através de competente atestado médico.

Parágrafo Segundo - Por 3 (três) dias úteis em virtude de casamento.

Parágrafo Terceiro - Por até 2 (dois) dias úteis consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, sogro, sogra, irmão ou pessoa que comprovadamente viva sob dependência econômica do empregado.

O início das férias, individuais ou coletivas, não poderá coincidir com sábados, domingos, feriados ou dias já compensados.

Parágrafo Único - Fica garantido o parcelamento de período de férias anuais conforme legislação vigente.

A licença maternidade na SYNTECH será de 120 (cento e vinte) dias, garantindo-se a estabilidade provisória à empregada gestante, salvo se dispensada por justa causa, desde o início da gestação até 6 (seis) meses após o parto.

A SYNTECH garantirá à empregada ou empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, será concedida licença maternidade e ou licença paternidade nos mesmo moldes praticados na clausula de Licença Maternidade e ou Licença Paternidade.

Parágrafo Único - A licença maternidade/paternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.

A SYNTECH propiciará a licença paternidade de 10 (dez) dias corridos no nascimento do filho conforme legislação vigente aprovada no Senado Federal.

Todas as ocorrências relacionadas a acidente de trabalho ou afastamentos de funcionários motivados por problemas de saúde serão comunicados ao sindicato.

A SYNTECH disponibilizará 2 (duas) vezes ao ano espaço interno e apropriado para que o SINTPq possa fazer campanha de sindicalização.

Parágrafo Único - Para todos os empregados a serem admitidos e que solicitarem, a SYNTECH deverá entregar uma cópia do acordo coletivo de trabalho vigente e ficha de associação ao SINTPq, se comprometendo a enviar os formulários preenchidos para o sindicato dentro do mês de admissão.

A SYNTECH receberá o SINTPq desde que com pré-aviso de 72 (setenta e duas) horas de antecedência da visita/atividade. Será concedido espaço interno/quadro de avisos nas instalações da empresa para que o Sindicato afixe ou distribua boletins ou materiais de comunicação aos trabalhadores.

Os dirigentes sindicais, eleitos, poderão ausentar-se do serviço, sem prejuízo de remuneração, desde que avisado à SYNTECH através de ofício com antecedência de até 48h para participarem de reuniões, encontros, congressos, negociação coletivas e outras atividades relacionadas ao SINTPq.  

Os dirigentes sindicais, eleitos, independentemente dos cargos e desde que não estejam afastados de suas funções na empresa, poderão ausentar-se do serviço, sem prejuízo de remuneração por até 8 (oito) horas por semestre civil, desde que avisada a empresa por escrito, pelo sindicato com antecedência mínima de 5 (cinco) dias para participarem de reuniões, encontros, congressos, negociações coletivas, etc.

A SYNTECH se compromete a fornecer ao SINTPq informações necessárias à negociação coletiva, resguardando-se quanto ao não fornecimento daquelas consideradas sigilosas pela SYNTECH, inclusive razão de disposições contratuais ou comerciais.

A SYNTECH entregará até o dia 10 de maio do ano vigente a relação da contribuição sindical contendo os seguintes dados: nome do trabalhador, número e função de registro do empregado constante na CTPS; salário e valor da contribuição sindical e entidade sindical que recebeu esta contribuição juntamente com a cópia da guia de recolhimento nos casos em que o empregado recolheu diretamente no banco em favor do sindicato de categoria profissional.

A SYNTECH encaminhará ao SINTPQ até o dia 10 de janeiro uma relação contendo nome, pis, data de admissão, função, salário e matrícula funcional de todos os trabalhadores e mensalmente até o dia 10 de cada mês com as admissões referente ao mês posterior.

A SYNTECH deverá encaminhar a lista da mensalidade de associados e outros documentos solicitados pelo SINTPq no prazo definido com as normas da entidade.

Pelo descumprimento de qualquer das cláusulas estipuladas no presente acordo, será aplicado à SYNTECH uma multa de 5% (cinco por cento) do salário do empregado atingido pela infração, revertendo está a favor do empregado.

A SYNTECH disponibilizará pelo meio eletrônico o inteiro teor das cláusulas estipuladas no presente Acordo Coletivo.

Anexo (PDF)