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Acordo Coletivo De Trabalho 2019/2020

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PA000732/2019
DATA DE REGISTRO NO MTE: 26/11/2019
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR068784/2019
NÚMERO DO PROCESSO: 46222.007596/2019-83
DATA DO PROTOCOLO: 25/11/2019


FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO E SERVICOS DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA, CNPJ n. 04.135.729/0001-26, neste ato representado(a) por seu ;
 
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DO ESTADO DO PARA / SEC PA, CNPJ n. 04.975.652/0001-00, neste ato representado(a) por seu ;
 
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA, BARCARENA, MOJU, ACARA E IGARAPE-MIRI., CNPJ n. 63.886.311/0001-10, neste ato representado(a) por seu ;
 
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO E SERVICOS DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA, CNPJ n. 83.341.008/0001-49, neste ato representado(a) por seu ;
 
SINDICATO DOS TRAB NO COMERCIO DO MUNICIPIO DE CASTANHA, CNPJ n. 34.823.534/0001-30, neste ato representado(a) por seu ;
 
SINDICATO DOS EMP NO COM DE CAP E REG GUAJ SALG E BRAG, CNPJ n. 34.921.882/0001-40, neste ato representado(a) por seu ;
 
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTAREM, CNPJ n. 04.542.619/0001-89, neste ato representado(a) por seu ;
 
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE BENS E SERVICOS DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS-PA, CNPJ n. 83.211.573/0001-91, neste ato representado(a) por seu ;
 
SINDICATO DOS EMPREG NO COM DO MUN DE MARABA E SUL PARA, CNPJ n. 84.139.401/0001-17, neste ato representado(a) por seu ;
 
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMERCIO DE BENS E SERVICOS DO MUNICIPIO DE RONDON DO PARA E REGIAO, CNPJ n. 07.635.366/0001-86, neste ato representado(a) por seu ;
 
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE TUCUMA E REGIOES PA, CNPJ n. 13.609.197/0001-02, neste ato representado(a) por seu ;
 
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO E SERVICOS DO MUNICIPIO DE MARITUBA E REGIAO, CNPJ n. 23.603.717/0001-23, neste ato representado(a) por seu ;
 
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO TRABALHADORES EM SETORES FRIGORIFICOS E COMERCIO DE ALIMENTACAO DO MUNICIPIO DE REDENCAO E REGIAO - PARA, CNPJ n. 34.670.869/0001-65, neste ato representado(a) por seu ;
 


MAGAZINE LUIZA S/A, CNPJ n. 47.960.950/0001-21, neste ato representado(a) por seu ;
 
celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: