Os salários dos empregados abrangidos por este Acordo Coletivo de Trabalho, vigentes em 31/07/2015, terão reajuste de 9,56% (nove vírgula cinquenta e seis centos) decorrente de reposição salarial, respeitando-se o índice oficial do IPCA acumulado dos últimos 12 (doze) meses.

A Softex Campinas efetuará o pagamento do salário mensal, integral ou parcial, de seus empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao trabalhado. 

Parágrafo 1º - O pagamento à título de adiantamento de salarial 40% (quarenta por cento) do salário nominal do empregado será efetuado, no máximo, até o dia 20 (vinte) anterior à data do pagamento mensal.

Parágrafo 2º - Todos os descontos a serem efetuados na folha de pagamento, não previstos no artigo 462 da CLT, deverão ser expressamente autorizados pelo empregado.

A primeira parcela do 13º salário do ano de 2015, correspondente à metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior, nos termos do art. 2º da lei 4749/65, será antecipada por ocasião das férias, incluindo o mês de janeiro. 

Parágrafo 1º - Aos empregados aos quais não forem concedidas férias até o mês de junho, a primeira parcela será antecipada até 30 de julho. 

Parágrafo 2º - É facultado ao funcionário manifestar sua opção por escrito, caso não deseje a antecipação.

A Softex Campinas concederá durante a vigência do presente acordo coletivo aos empregados que cumprirem jornada de trabalho cuja duração exceda a 06 (seis) horas diárias, Vale-Refeição no valor diário de R$ 21,00 (vinte e um reais) e Vale-alimentação no valor mensal de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). 

Parágrafo 1º - De caráter indenizatório e de natureza não salarial, o vale-refeição e o auxílio alimentação terão natureza indenizatória, servindo para o ressarcimento de despesas com refeições de acordo com a legislação vigente relativa ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

Parágrafo 2º - A quantidade mensal de vales-refeições para cada empregado será calculada conforme o número de dias úteis do mês.

Parágrafo 3º - Será descontada a quantidade de vales-refeições proporcionalmente aos dias em que o funcionário estiver em férias, se ausentar do serviço por motivo de falta, justificada ou injustificada, e quando perceber diárias em viagens a serviço. O desconto será feito no mês seguinte ao da ocorrência das situações mencionadas.

O benefício do vale transporte, a que se refere a Lei nº 7.418/85 será concedido até o 5º dia útil de cada mês, anterior ao mês em que será utilizado. 

Parágrafo 1º - Na ocorrência de alteração durante o mês do valor da tarifa do transporte utilizado pelo empregado, a empresa procederá, no mês seguinte, a complementação do pagamento do vale-transporte.

Parágrafo 2º - Para comprovar a solicitação de vale transporte por parte do empregado, a Softex Campinas se obriga a manter a opção do empregado por escrito, sob pena de presunção de que o empregado solicitou a quantidade alegada.

Parágrafo 3º - Será descontado até o limite de 04% (quatro por cento) do salário base do empregado para a utilização deste benefício. 

Parágrafo 4º -  Para os funcionários que utilizam carro próprio para o trabalho, o auxilio transporte será concedido por meio do cartão combustível.

A Softex Campinas manterá o benefício da Assistência Médica a todos os seus empregados, que cumprirem jornada de trabalho cuja duração exceda a 06 (seis) horas diárias e que optarem expressamente pelo benefício, e seus respectivos dependentes.

Parágrafo Único - Os custos da assistência médica serão partilhados na proporção de 65% para a Softex Campinas e 35% para o funcionário.

A Softex Campinas manterá durante a vigência do presente acordo coletivo Plano de seguro de vida em grupo para todos os seus funcionários.

É facultado às empresas firmar convênio com farmácias ou drogarias ou outra modalidade, para aquisição de remédios pelos empregados. 

Parágrafo 1º - O desconto será efetuado em folha de pagamento, com a anuência do empregado, no mês subsequente à compra.

A SOFTEX CAMPINAS analisará junto aos seus dirigentes e seus empregados a possibilidade e viabilidade de se implantar o plano de cargos e salários quando houver o aumento do número de empregados que se justifique termos um plano de cargos e salários.

Ao trabalhador que estiver a 24 (vinte e quatro) meses da aquisição do direito a aposentadoria, fica garantida a estabilidade no emprego durante esse período.

A substituição de empregado afastado deverá ser feita, preferencialmente, por outro que receba salário igual ou superior ao do substituído. O empregado que, excepcionalmente, substituir outro que perceba salário superior ao seu terá direito à diferença salarial em relação ao substituído, bem como a gratificação de função, quando este a perceber, proporcional ao período em que perdurar a substituição e desde que este seja igual ou superior a dez dias ininterruptos.

O Softex Campinas compensará as horas relativas às pontes de feriado, conforme Tabela Anexa, que passará a fazer parte integrante do presente Acordo Coletivo.

Parágrafo 1º - A Softex Campinas determina, para os fins desse artigo, que a carga horária semanal dos empregados nas áreas técnica e administrativa, será de 40 (quarenta) horas, com intervalo de uma hora para refeição.

O Softex Campinas poderá compensar as horas extras, faltas, atrasos e horas normais através do BANCO DE HORAS, formado pelas horas positivas (horas extras) e horas negativas (faltas injustificadas) da jornada de trabalho determinada por este Acordo Coletivo de Trabalho e de acordo com a necessidade se serviço da empresa, disciplinando da seguinte forma:

Parágrafo 1º - A Softex Campinas determina que a carga horária semanal dos seus empregados, para a validade do Acordo de Compensação de Horários, será de 40 (quarenta) horas, com intervalo de 01 (uma) hora para refeição.

Parágrafo 2º - O acerto do Banco de Horas deverá ser feito no prazo de 06 meses.O adicional de horas extras não compensado a ser pago, por ocasião do acerto, seguirá a seguinte porcentagem, incidente sobre a hora normal: até 120 (cento e vinte) horas remanescentes serão pagas com acréscimo de 60% (sessenta por cento por cento). Acima de 120 (cento e vinte) horas remanescentes serão pagas com acréscimo de 100% (cem por cento).

Parágrafo 3º - O empregado que, por motivo injustificado, deixar de cumprir a jornada diária, terá o tempo não trabalhado debitado do seu banco de horas (horas negativas) e reposto em horas trabalhadas a mais, até que o saldo devedor seja zerado.

Parágrafo 4º - Na hipótese de dispensa sem justa causa ou pedido de demissão, caso o empregado tenha horas positivas, a Softex Campinas quitará o saldo credor de horas junto com as demais verbas rescisórias.

Parágrafo 5º - Além das horas de reposição, o empregado poderá trabalhar em horas extras, desde que o serviço assim o exija e seja autorizado previamente pela empresa, sendo que tais horas serão creditadas no Banco de Horas (horas positivas).

Parágrafo 6º - Os empregados com horas negativas deverão zerar o saldo antes de serem autorizados a efetuar horas extras.

Parágrafo 7º - A Softex Campinas deverá fornecer aos empregados extratos para conferência dos saldos do Banco de Horas.

As ausências legais a que aludem os incisos I, II e III do artigo 473 da CLT ficam ampliadas para:

I. 05 (cinco) dias úteis consecutivos, no caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que comprovadamente viva sob sua dependência;

II. 05 (cinco) dias úteis consecutivos em virtude de casamento;

III. 05 (cinco) dias úteis consecutivos na semana de nascimento ou adoção de filho;

IV. 01 (um) dia útil por semestre, para levar filho de até 06 (seis) anos ao médico, comprovado através de atestado médico até 48h00min horas posteriores.

Transigem o Sintpq e a “Softex Campinas” a adoção da jornada de trabalho a tempo parcial para os empregados já contratados na vigência do presente acordo coletivo e os que vierem a ser contratado, nos termos do artigo 58-A da CLT, considerando o trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 (vinte e cinco horas) semanais.

Parágrafo 1º - O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

Parágrafo 2º - Para os empregados que já estivem contratados quando da vigência do presente acordo coletivo de trabalho, a adoção do regime de tempo parcial será feita através de opção do empregado, manifestada perante a empresa, mediante termo de opção por jornada de trabalho em regime de tempo parcial, com a expressa concordância do empregado de que receberá o valor do salário proporcional às horas efetivamente trabalhadas, nos termos do parágrafo 1º.

Parágrafo 3º - Os empregados que cumprirem jornada de trabalho em regime de tempo parcial gozarão, após 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, de férias, nos termos previstos no artigo 130-A da CLT, na seguinte proporção, sendo que o empregado que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade:

I - 18 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22 horas, até 25 horas;

II - 16 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 20 horas, até 22 horas;

III - 14 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 15 horas, até 20 horas;

IV - 12 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 10 horas, até 15 horas;

V - 10 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 05 horas, até 10 horas;

VI - 08 dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a 05 horas.

Parágrafo 4º - O empregado contratado ou que tenha optado pela jornada de trabalho em regime de tempo parcial ficará impedido de prestar horas extras.

O funcionário não poderá ser desligado da empresa, após 30 (trinta) dias do retorno de férias.

A SOFTEX CAMPINAS adotará a prorrogação da licença maternidade de 120 para 180 dias, conforme previsto em Lei 11.770.

A Softex Campinas se compromete a descontar de todos os empregados, através da folha de pagamento, a favor do SinTPq, as mensalidades daqueles que forem associados, contribuições sindicais obrigatórias e outras aprovadas pela Assembleia Geral da categoria, de acordo com prévia comunicação feita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes do desconto, pelo SinTPq.

A Softex Campinas disponibilizará espaço em murais e/ou quadro de avisos em suas dependências, inclusive a lista de e-mails de seus empregados, para que o SinTPq possa se comunicar com os funcionários.

O Acordo Coletivo de Trabalho aplicar-se-á a todos os empregados da SOFTEX, que estejam em exercício desde o dia 31 julho de 2014, bem como àqueles que venham a ser admitido durante a sua vigência. 

Parágrafo 1º - As normas constantes do presente Acordo Coletivo de Trabalho serão aplicadas aos empregados de empresas terceirizadas que prestam serviço para a Softex Campinas, em igualdade de condições com os empregados contratados diretamente pela Softex Campinas.

Parágrafo 2º - Excepcionalmente poderá a Softex Campinas contratar mão de obra temporária, sob o regime da Lei 6.019/74, até o máximo de 15% (quinze por cento) do total de seu quadro setorial.

Anexo (PDF)