GRENDENE S A, CNPJ n. 89.850.341/0001-60, neste ato representado(a) por seu
Procurador, Sr(a). FRANCISCA LUCIANA PAULA SILVA;
E
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 28 de novembro de 2018 a 27 de novembro de 2020 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores das Indústrias de Calçados de Sobral , com abrangência territorial em Sobral/CE .
Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas
Duração e Horário
O presente acordo coletivo de trabalho regulará as condições de trabalho, mais especificamente, o horário de trabalho dos empregados que laboram nas portarias da Empresa acordante.
Outras disposições sobre jornada
Fica autorizado, na forma deliberada em assembleia convocada pelo Sindicato acordante, a alteração da jornada de trabalho dos trabalhadores que laboram nas portarias da Empresa acordante, de forma a trabalhar 06 (seis) dias na semana, em jornada diária normal de 07horas e 20minutos e 44horas semanais, ficando, desde já, autorizado o trabalho em domingos e feriados, na forma do que estabelece a Portaria MTE Nº 945 DE 08.07.2015, observado o que segue:
a) a elaboração de escala de revezamento, de forma que o gozo do repouso semanal remunerado dos trabalhadores coincida com o domingo, no mínimo, 1 (uma) vez a cada três semanas;
b) o pagamento da remuneração dos empregados que trabalharem nos dias de feriados em dôbro.
Disposições Gerais
Mecanismos de Solução de Conflitos
Na hipótese de eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes da aplicação do presente acordo, à parte que levantar a questão deverá comunicar, por escrito e de forma fundamentada, ao respectivo sindicato que procederá a tentativa de solução.
Aplicação do Instrumento Coletivo
A eficácia do presente Acordo fica condicionada ao prévio depósito de uma via no órgão Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, o que as partes comprometem-se a fazê-lo conjuntamente.
Descumprimento do Instrumento Coletivo
Na vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho as cominações para eventuais infrações serão as aqui estipuladas e/ou que tenham previsão especifica.
Outras Disposições
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, instituído com os documentos necessários, é formalizado em tres (03) vias de igual teor e forma e uma só finalidade.
FRANCISCA LUCIANA PAULA SILVA
FRANCISCO RANIERE BARBOSA DE ARAUJO
ANEXOS
ANEXO I - PROCURAÇÃO EMPRESA
Anexo (PDF)
ANEXO II - ATA ASSEMBLEIA SINDICATO PROFISSIONAL
Anexo (PDF)
A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na
página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.
