A partir de 01 de agosto de 2011, o salário normativo pago pelo do Instituto de Educação para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica - Royal (doravante denominado Instituto Royal) será de R$ 900,00 (Novecentos reais) mês.

Os salários dos empregados do Instituto Royal, vigentes em 31/07/2011, serão reajustados pelo índice IPCA medidos pelo IBGE entre 01/08/2010 e 31/07/2011, com vigência a partir de 01/08/2011 (6,52% - seis vírgula cinquenta e dois por cento).

O Instituto Royal, aprimorará seu Banco de Horas cujo limite diário para a realização de banco de horas será de 02 (duas) horas e o limite mensal será de 30 (trinta) horas.

Parágrafo Primeiro - O Instituto Royal deverá fornecer aos empregados até o dia 10 de cada mês extrato para conferência do saldo do Banco de Horas com as horas realizadas no mês anterior. Os empregados deverão devolver o extrato mensal com a devida programação de gozo das horas de folga preenchida no prazo de dez dias. A chefia imediata (Administrativo) autorizará o período solicitado ou informará uma nova data para o devido gozo de acordo com a programação das atividades da empresa.

Parágrafo Segundo - A compensação das horas positivas deverá ser feita no prazo máximo de 03 meses.  Não havendo a compensação neste prazo, as horas excedentes deverão ser pagas como extras, conforme a legislação vigente.

Parágrafo Terceiro - Não valerão para fins de cômputo no Banco de Horas as horas trabalhadas em domingos e feriados. Se houver o labor nesses dias, deverão ser pagas as horas laboradas como extras, conforme a legislação vigente.

Parágrafo Quarto - Na hipótese de dispensa sem justa causa ou pedido de demissão, caso o empregado tenha horas positivas, o Instituto Royal quitará o saldo credor de horas junto com as demais verbas rescisórias, observando-se os percentuais de acréscimo previstos na legislação.

O Instituto Royal concederá vale alimentação no valor de R$ 70,00 (Setenta reais) para os funcionários que receberão salários superiores a R$ 2.000,00 (Dois mil reais) e no valor de R$ 80,00 (Oitenta reais) para os funcionários que receberão salários até R$ 1.999,99 (Hum mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos);

Manutenção do atual serviço de refeição oferecido pelo Instituto com suco e sobremesa.

O Instituto Royal fornecerá Plano de Assistência Odontológica padrão (único) básico aos seus funcionários e descontará conforme tabela interna de desconto. O plano odontológico oferecido atualmente é Uniodonto.

Instituto Royal informa que não poderá discutir com o SinTPq a implementação de um Plano de Cargos e Salários, bem como um Plano  de Carreira que permita aos seus funcionário a possibilidade de ascensão profissional a partir da sua capacitação pessoal.

O Instituto Royal propiciará a capacitação de seus funcionários. Para tanto promoverá, através de consulta e pesquisa interna, estudo sobre as competências e necessidades de aprimoramento de seu quadro funcional com o intuito de identificar as demandas de capacitação a seus funcionários. A empresa se compromete em finalizar este estudo bem como buscar a viabilização dos treinamentos e capacitações no prazo de 6 (seis) meses a contar da data de assinatura do acordo coletivo.

A jornada de trabalho dos funcionários do Instituto de Educação para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica - Royal será de 44 horas semanais.

O Instituto Royal irá estabelecer um programa de compensação de dias úteis intercalados entre domingos, feriados, fins de semana e carnaval, de sorte a conceder aos empregados um período de descanso mais prolongado, incluindo o próprio feriado, mediante entendimento direto com a maioria dos empregados dos setores envolvidos, com respectiva comunicação ao sindicato, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias que antecede a realização da ponte.

Parágrafo Único: Na ocorrência de feriado no sábado já compensado durante a semana anterior, a empresa, poderá, alternativamente, reduzir a jornada de trabalho ao horário normal ou pagar o excedente como hora extra, nos termos do acordo.

As férias serão concedidas em conformidade com o art. 134 da CLT e seguintes, sendo facultado ao empregado dividir as férias em dois períodos, que não poderão ser inferiores a 10 (dez) dias, com a devida concordância por parte da empresa. Os empregados maiores de 50 anos poderão usufruir as mesmas condições da referida cláusula.

O Instituto Royal adotará a licença maternidade  de 120 dias, conforme previsto na Lei 11.770.

Parágrafo Único - O Instituto Royal assegurará a estabilidade da gestante por um período de 30 dias após o retorno ao trabalho.

O Instituto Royal, na forma da legislação vigente fará o pagamento de adicional de insalubridade para todas as atividades exercidas na empresa onde se configure situação insalubre.

O Instituto Royal, na forma da legislação vigente fará o pagamento de adicional de periculosidade para todas as atividades exercidas na empresa onde se configure situação periculosa.

Para todos os empregados admitidos, o Instituto Royal entregará uma cópia do presente instrumento, juntamente com carta de apresentação e formulário para filiação ao SinTPq.

O Instituto Royal receberá os diretores do SINDICATO da categoria profissional e seus assessores, desde que previamente avisada com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da visita.

O SinTPq poderá deixar para divulgação seus comunicados, folhetos e jornais em local previamente estabelecido pelo Instituto Royal.

O Instituto Royal se compromete a não promover nenhuma forma de discriminação contra os representantes do SINTPQ.

O Instituto Royal se compromete em descontar de todos os seus empregados, diretamente na folha de pagamento, em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Atividades (Diretas e Indiretas) de Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia de Campinas e Região (doravante denominado SinTPq), as mensalidades daqueles que forem associados, contribuições financeiras obrigatórias e outras aprovadas em Assembléia Geral da categoria.

Pelo descumprimento de qualquer das cláusulas estipuladas no presente instrumento, será aplicada ao Instituto de Royal a multa de 3% (três pontos percentuais) do salário do empregado atingido pela infração, revertendo esta a favor do empregado.