Mediador - Extrato Acordo Coletivo

Acordo Coletivo De Trabalho 2019/2021

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		CE001436/2019
DATA DE REGISTRO NO MTE:		18/11/2019
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR064509/2019
NÚMERO DO PROCESSO:		13624.100185/2019-84
DATA DO PROTOCOLO:		18/11/2019

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES DE ROUPAS EM GERAL DO MUNICIPIO CAUCAIA-CEARA, CNPJ n. 11.520.102/0001-54, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ANDREA FERREIRA DE ABREU;

E

ONDAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ n. 02.851.704/0001-01, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). SANDRA INES TENORIO KRETSCHMER TAVARES;

celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 29 de outubro de 2019 a 29 de outubro de 2021 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas Unissex, Moda Esporte, Praia, Infantil, Fardamentos, Cama, Mesa e Banho, com abrangência territorial em Caucaia/CE.

Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas
Duração e Horário

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DO ACORDO

O presente acordo terá duração de 02 (dois) anos a contar de 03 (três) dias após a entrada na Superintendência Regional do Trabalho Emprego – SRTE para fins de registro e arquivo conforme estabelece o Art. 614 § 3º da mencionada Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Compensação de Jornada

CLÁUSULA QUARTA - DA JORNADA DE TRABALHO DE SEGUNDA A SEXTA - FEIRA

Para fins previstos do Art. 59 parágrafos 2o da Consolidação das Leis do Trabalho, no sentido de supressão total/parcial do trabalho aos sábados e dispensa de acréscimo de salário, o horário da mencionada empresa passará a ser o seguinte de SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.

À PARTIR DE 29/10/2019 A JORNADA DE TRABALHO PASSA A SER:

CÓDIGO 049

HORÁRIO DE TRABALHO – DE: 07:30 AS 17:12 HS - NAS SEGUNDA-FEIRA, QUARTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 07:30 ás 11:30 hs

Almoço: 11:30 ás 12:30 hs

Intervalo: 15:00 ás 15:15 hs

2º Expediente: 12:30 ás 17:12 hs

HORÁRIO DE TRABALHO –DE: 07:15 AS 17:12 HS – NAS TERÇA-FEIRA E QUINTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 07:15 ás 11:30 hs

Almoço: 11:30 ás 12:30 hs

Intervalo: 15:00 ás 15:15 hs

2º Expediente: 12:30 ás 17:12 hs

CÓDIGO 051

HORÁRIO DE TRABALHO –DE: 08:00 AS 18:00 HS - SEGUNDA-FEIRA Á QUINTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 08:00 ás 11:30 hs

Almoço: 11:30 ás 12:30 hs

Intervalo: 15:00 ás 15:15 hs

2º Expediente: 12:30 ás 18:00 hs

HORÁRIO DE TRABALHO – DE 08:00 AS 17:00 HS - SEXTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 08:00 ás 11:30 hs

Almoço: 11:30 ás 12:30 hs

Intervalo: 15:00 ás 15:15 hs

2º Expediente: 12:30 ás 17:00 hs

CÓDIGO 052

PORTARIA NOTURNA – Escala 12x36

JORNADA DE: 18:00 as 06:00

CÓDIGO 053

HORÁRIO DE TRABALHO –DE: 08:00 AS 16:00 HS – DE SEGUNDA-FEIRA Á SEXTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 08:00 ás 11:00 hs

Almoço: 11:00 ás 13:00 hs

Intervalo: 15:00 ás 15:15 hs

2º Expediente: 13:00 ás 16:00 hs

CÓDIGO 054

HORÁRIO DE TRABALHO –DE: 22:00 AS 06:12 HS – DE SEGUNDA-FEIRA Á SEXTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 22:00 ás 01:00 hs

Almoço: 01:00 ás 02:00 hs

Intervalo: 04:00 ás 04:15 hs

2º Expediente: 02:00 ás 06:12 hs

CÓDIGO 055

HORÁRIO DE TRABALHO –DE: 06:00 AS 15:30 HS – DE SEGUNDA-FEIRA Á SEXTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 06:00 ás 10:00 hs

Almoço: 10:00 ás 11:00 hs

Intervalo: 14:00 ás 14:15 hs

2º Expediente: 11:00 ás 15:30 hs

CÓDIGO 057

HORÁRIO DE TRABALHO – DE: 08:10 AS 18:00 HS - NAS SEGUNDA-FEIRA, QUARTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 08:10 ás 12:00 hs

Almoço: 12:00 ás 13:00 hs

Intervalo: 15:00 ás 15:15 hs

2º Expediente: 13:00 ás 18:00 hs

HORÁRIO DE TRABALHO –DE: 08:15 AS 18:00 HS – NAS TERÇA-FEIRA E QUINTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 08:15 ás 12:00 hs

Almoço: 12:00 ás 13:00 hs

Intervalo: 15:00 ás 15:15 hs

2º Expediente: 13:00 ás 18:00 hs

CÓDIGO 058

HORÁRIO DE TRABALHO – DE: 07:45 AS 17:27 HS - NAS SEGUNDA-FEIRA, QUARTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 07:45 ás 12:00 hs

Almoço: 12:00 ás 13:00 hs

Intervalo: 15:00 ás 15:15 hs

2º Expediente: 13:00 ás 17:27 hs

HORÁRIO DE TRABALHO –DE: 07:30 AS 17:27 HS – NAS TERÇA-FEIRA E QUINTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 07:30 ás 12:00 hs

Almoço: 12:00 ás 13:00 hs

Intervalo: 15:00 ás 15:15 hs

2º Expediente: 13:00 ás 17:27 hs

CÓDIGO 059

HORÁRIO DE TRABALHO – DE: 07:30 AS 17:12 HS - NAS SEGUNDA-FEIRA, QUARTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 07:30 ás 11:30 hs

Almoço: 12:00 ás 13:00 hs

Intervalo: 15:00 ás 15:15 hs

2º Expediente: 13:00 ás 17:12 hs

HORÁRIO DE TRABALHO –DE: 07:15 AS 17:12 HS – NAS TERÇA-FEIRA E QUINTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 07:15 ás 11:30 hs

Almoço: 12:00 ás 13:00 hs

Intervalo: 15:00 ás 15:15 hs

2º Expediente: 13:00 ás 17:12 hs

CÓDIGO 060

HORÁRIO DE TRABALHO – DE: 07:30 AS 17:12 HS - NAS SEGUNDA-FEIRA, QUARTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 07:30 ás 11:45 hs

Almoço: 11:45 ás 12:45 hs

Intervalo: 15:00 ás 15:15 hs

2º Expediente: 12:45 ás 17:12 hs

HORÁRIO DE TRABALHO –DE: 07:15 AS 17:12 HS – NAS TERÇA-FEIRA E QUINTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 07:15 ás 11:45 hs

Almoço: 11:45 ás 12:45 hs

Intervalo: 15:00 ás 15:15 hs

2º Expediente: 12:45 ás 17:12 hs

CÓDIGO 061

HORÁRIO DE TRABALHO – DE: 07:30 AS 17:12 HS - NAS SEGUNDA-FEIRA, QUARTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 07:30 ás 12:00 hs

Almoço: 12:00 ás 13:00 hs

Intervalo: 15:00 ás 15:15 hs

2º Expediente: 13:00 ás 17:12 hs

HORÁRIO DE TRABALHO –DE: 07:15 AS 17:12 HS – NAS TERÇA-FEIRA E QUINTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 07:15 ás 12:00 hs

Almoço: 12:00 ás 13:00 hs

Intervalo: 15:00 ás 15:15 hs

2º Expediente: 13:00 ás 17:12 hs

CÓDIGO 062

HORÁRIO DE TRABALHO –DE: 13:00 AS 17:00 HS – DE SEGUNDA-FEIRA Á SEXTA-FEIRA

Entrada: Expediente: 13:00 ás 17:00 hs

CÓDIGO 063

HORÁRIO DE TRABALHO –DE: 07:30 AS 11:30 HS – DE SEGUNDA-FEIRA Á SEXTA-FEIRA

Entrada: Expediente: 07:30 as 11:30 hs

CÓDIGO 085

HORÁRIO DE TRABALHO –DE: 08:00 AS 18:00 HS - SEGUNDA-FEIRA Á QUINTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 08:00 ás 12:00 hs

Almoço: 12:00 ás 13:00 hs

Intervalo: 16:00 ás 16:15 hs

2º Expediente: 13:00 ás 18:00 hs

HORÁRIO DE TRABALHO – DE 08:00 AS 17:00 HS - SEXTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 07:15 ás 11:30 hs

Almoço: 12:00 ás 13:00 hs

Intervalo: 16:00 ás 16:15 hs

2º Expediente: 13:00 ás 17:00 hs

CÓDIGO 086

HORÁRIO DE TRABALHO –DE: 07:30 AS 17:30 HS - SEGUNDA-FEIRA Á QUINTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 07:30 ás 12:00 hs

Almoço: 12:00 ás 13:00 hs

Intervalo: 16:00 ás 16:15 hs

2º Expediente: 13:00 ás 17:30 hs

HORÁRIO DE TRABALHO – DE 08:00 AS 17:00 HS - SEXTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 07:30 ás 11:30 hs

Almoço: 12:00 ás 13:00 hs

Intervalo: 16:00 ás 16:15 hs

2º Expediente: 13:00 ás 16:30 hs

CÓDIGO 087

HORÁRIO DE TRABALHO –DE: 07:35 AS 17:17 HS - NAS SEGUNDA-FEIRA, QUARTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 07:35 ás 11:00 hs

Almoço: 11:00 ás 12:00 hs

Intervalo: 15:00 ás 15:15 hs

2º Expediente: 12:00 ás 17:17 hs

HORÁRIO DE TRABALHO – DE 07:20 AS 17:17 HS - NAS TERÇA-FEIRA E QUINTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 07:20 ás 11:00 hs

Almoço: 11:00 ás 12:00 hs

Intervalo: 15:00 ás 15:15 hs

2º Expediente: 12:00 ás 17:17 hs

CÓDIGO 088

PORTARIA DIURNA – Escala 12x36

JORNADA DE: 06:00 as 18:00

CÓDIGO 089

HORÁRIO DE TRABALHO – DE: 06:30 AS 16:12 HS - NAS SEGUNDA-FEIRA, QUARTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 06:30 ás 10:30 hs

Almoço: 10:30 ás 11:30 hs

Intervalo: 14:00 ás 14:15 hs

2º Expediente: 11:30 ás 16:12 hs

HORÁRIO DE TRABALHO –DE: 07:15 AS 16:12 HS – NAS TERÇA-FEIRA E QUINTA-FEIRA

Entrada: 1º Expediente: 07:15 ás 10:30 hs

Almoço: 10:30 ás 11:30 hs

Intervalo: 14:00 ás 14:15 hs

2º Expediente: 11:30 ás 16:12 hs

Controle da Jornada

CLÁUSULA QUINTA - DOS EMPREGADOS ADMITIDOS APÓS O ACORDO

Os empregados que forem admitidos após a assinatura de presente acordo coletivos passarão e reger-se pelas normas nele constante desde que previamente notificados no ato da admissão.

CLÁUSULA SEXTA - DO PROCESSO DE REVISÃO

O processo da prorrogação, rescisão, denuncia ou revogação da assembleia geral com observância do disposto no Art. 612 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Sobreaviso

CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO COMPETENTE

As divergências surgidas entre as partes constantes na execução do presente acordo serão dirimidas pela Justiça do Trabalho da Comarca de Caucaia-CE.

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES

As partes contratantes estão na obrigação de observar e cumprir o estatuto do presente acordo. A violação de qualquer de suas clausulas sujeita a parte infratora na multa correspondente ao valor do parágrafo único do art. 622 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

E, por assim estarem justos e contratados firmam o presente acordo em 05 (cinco) vias de igual teor.

}

ANDREA FERREIRA DE ABREU
Presidente
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES DE ROUPAS EM GERAL DO MUNICIPIO CAUCAIA-CEARA

SANDRA INES TENORIO KRETSCHMER TAVARES
Diretor
ONDAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

ANEXOS ANEXO I - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.