O SIDIA praticará a título de piso salarial o valor de R$ 1.583,00 (Um mil e quinhentos e oitenta e três reais).

Os salários dos empregados do SIDIA, em efetivo exercício em suas funções em 31/08/2017, serão reajustados conforme percentual estabelecido na tabela abaixo, a partir de 01 de Setembro de 2017.

As horas-extras serão pagas com o adicional de 50% (cinquenta por cento) em dias úteis e de 100% (cem por cento) aos sábados, domingos e feriados em geral.

• Dentro do território nacional: pagamento de 4 horas a 50%;
• América do Sul: pagamento de 5 horas a 50%;
• América do Central e América do Norte: pagamento de 10 horas a 50%;
• Europa: pagamento de 15 horas a 50%; e
• Ásia: pagamento de 20 horas a 50%.

Parágrafo Primeiro – Havendo escala/parada/conexão em qualquer um dos continentes acima especificados, sem exclusão de outros, inclusive em território nacional, será contabilizada, para efeito de pagamento, apenas a hora do destino, com exclusão dos demais.

Parágrafo Segundo – Em situações em que o colaborador for para uma localidade no Brasil para realizar um trabalho e por ventura surgir uma demanda de outro trabalho subsequente (não prevista) em outro país, pagar- se-á a título de hora extra, o trecho nacional e internacional.

Parágrafo Terceiro – O comprovante para pagamento das horas extras será o bilhete da companhia aérea.

Parágrafo Quarto – O numerário necessário para cobrir as despesas de viagem, está previsto na cláusula 5ª (DIÁRIAS E AUXÍLIOS DE VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS) do Presente Acordo.

Parágrafo Quinto - A presente cláusula não se acumulará com qualquer outra cláusula do presente Acordo, especialmente com o previsto na Cláusula 5ª e 18ª, vez que há previsão específica no presente Acordo.

Fica estabelecido que o SIDIA fornecerá vale refeição aos seus empregados com o valor mínimo de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) por dia, conforme os dias úteis do mês, a partir de 1º de Setembro de 2017, com  desconto em folha de pagamento de R$ 0,10 (dez centavos) por mês.

O SIDIA fornecerá aos seus empregados um Cartão Vale Alimentação no valor mínimo de R$ 248,00 (Duzentos e quarenta e oito reais), sendo facultado ao empregador descontar em folha de pagamento do empregado o valor máximo de R$ 1,00 (Um real) por mês.

Será fornecido pelo SIDIA, transporte aos empregados que manifestarem interesse expressamente nos termos da lei 7.619 de 30/09/1987 e desde que não seja usuário do transporte fretado ou próprio, sendo facultado ao empregador o desconto em folha de pagamento do empregado, o valor de R$ 1,00 (um real) mensal. O auxílio transporte não é cumulativo com outros benefícios de transporte, tendo o funcionário o direito de opção.

O SIDIA manterá, na vigência do presente Acordo, o benefício Assistência Odontológica para os empregados e seus dependentes diretos, com custeio do plano integral pelo Instituto (SIDIA).

O SIDIA manterá na vigência do presente Acordo, o benefício Assistência Médica (acomodação em apartamento) para os empregados e seus dependentes diretos, com participação do empregado de R$ 1,00 (um real) por mês.

O SIDIA se obriga a remunerar os empregados afastados por doença ou acidente de trabalho, pelo período de três meses, com o valor equivalente à diferença entre o salário atual do empregado e o valor do benefício pago pelo INSS, conforme tabela abaixo:

 Parágrafo Único - O beneficio será concedido com o limite de 03 (três) meses por empregado por ano (considerando-se o  número de afastamentos).

O SIDIA reembolsará mensalmente, para cada filho de empregado que tenha entre 05 meses de idade a 06 anos de idade completos, concedido até o final do ano letivo da criança, mantidos em creche ou escola de sua livre escolha, devidamente registrada pelos órgãos governamentais, até o limite de R$ 451,00 (quatrocentos e cinquenta e um reais).

Parágrafo Primeiro - O auxílio previsto no caput não integrará o salário para nenhum efeito.

Parágrafo Segundo - O auxílio creche deverá ser pago em folha de pagamento, mediante apresentação do comprovante de pagamento e Nota fiscal da mensalidade da creche ou escola, todos em vias originais.

Parágrafo Terceiro - Quando ambos os cônjuges forem empregados do Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática da Amazônia, apenas um dos cônjuges terá direito ao benefício, devendo o casal apresentar por escrito aquele que receberá o benefício, sob pena de não ser reembolsável.

O SIDIA manterá na vigência do presente Acordo, o benefício Seguro Vida em grupo, gratuitamente a todos os empregados.

Parágrafo Primeiro - Ao empregado será facultada a solicitação do auxílio a título de adiantamento para custeio da viagem, respeitando o prazo interno da área financeira ou conforme combinado para casos de urgência.

Parágrafo Segundo - A prestação de contas deverá ser apresentada a área financeira em até 10 dias corridos após retorno da viagem, sob pena de não ser reembolsável.

Parágrafo Terceiro - As diárias previstas na presente cláusula não integrará o salário para nenhum efeito.

Parágrafo Primeiro – A gratificação prevista no caput deverá ser paga para aqueles que estiverem ativos na data da premiação, independentemente do mês que ocorrer a implementação.

Parágrafo Segundo – A gratificação prevista no caput deverá ser paga sempre no mês de dezembro de cada ano.

Parágrafo Terceiro - A gratificação prevista no caput não integrará ao salário para nenhum efeito.

O SIDIA manterá, na vigência do presente Acordo, o benefício previdência privada para os empregados ativos, conforme tabela abaixo:

Parágrafo primeiro – O salário do empregado servirá de base para apuração do valor das contribuições, Básica e Voluntária ao plano previdenciário SIDIA.

O Percentual de contribuição Básica e Voluntaria feita pelo empregado no plano de previdência será  atualizada anualmente de acordo com o reajuste salarial definido no Acordo Coletivo de Trabalho aplicado a todos os empregados do SIDIA com data base em 1º de setembro.

A contribuição voluntária são contribuições efetuadas mensalmente ou unicamente pelo empregado, com livre escolha de valor ou percentual, sem a contrapartida do SIDIA.

O contrato de experiência previsto no artigo 445 da CLT, parágrafo único, não ultrapassará o prazo máximo de 90 (noventa) dias, podendo ser dividido em 02 (dois) períodos.

O SIDIA manterá o Plano de Cargos e Salários como uma ferramenta a ser utilizada para determinar e sustentar as estruturas de cargos e salários do instituto com objetivo de alcançar o equilíbrio interno e externo por meio da definição das atribuições, deveres e responsabilidades de cada cargo e, consequentemente, os  seus respectivos níveis salariais.

Fica assegurada aos empregados em união homoafetiva, a garantia de todos os direitos previstos no presente instrumento, de forma a facilitar o resguardo dos interesses de seus companheiros (as) e dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Paragrafo Único - A relação homoafetiva estável dar-se-á a partir do reconhecimento pela Previdência Social consoante disciplinam o art. 52 paragrafo 4 da Instrução Normativa INSS/DC nº20/07 de 11/10/2007, e a Instrução Normativa INSS/DC nº 24 de 07/06/2000, e alterações posteriores.

A jornada semanal de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, com intervalo de 01 (uma) hora diária para almoço, de segunda-feira a sexta-feira, com o horário núcleo das 8h00min às 17h00min, respeitando-se eventual calendário de compensações de dias pontes.

O início e término da jornada de trabalho será flexível, devendo o empregado cumprir sua jornada de trabalho integral, podendo ser iniciada a jornada no mínimo às 07h00 e no máximo as 10h00 e encerrá-la no horário correspondente, ou seja, de 16h00 e 19h00. Este horário poderá ser acrescido de minutos diários, devido à compensação de dias pontes, conforme calendário de compensação anual.

Parágrafo Primeiro - O horário de intrajornada (intervalo para almoço) poderá ser flexível, permitindo a compensação ao final da jornada diária de trabalho, devendo o limite mínimo ser respeitado, conforme legislação vigente. Quando da entrada em vigor da alteração na legislação trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017 em relação ao intervalo intrajornada, especialmente na previsão do inciso III, do artigo 611-A, poderá haver redução do intervalo intrajornada para o mínimo de 30 minutos, permitida a compensação ao final da jornada.

Parágrafo Segundo - Tendo em vista o horário flexível, não haverá tolerância em atrasos e saídas antecipadas, considerando-se sempre o cumprimento da carga horária definida.

O empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo dos salários, nas seguintes condições:

• Até 05 (cinco) dias úteis consecutivos, nos casos de falecimento do cônjuge ou companheiro reconhecido, ascendentes, descendentes, irmão ou pessoa que comprovadamente viva sob sua dependência.
• Até 05 (cinco) dias úteis consecutivos, em virtude de casamento.
• Demais faltas, de acordo com o estabelecido no artigo 473 da CLT.
• O Prazo para entrega do documento de justificativa de ausências (atestado médico, declaração judiciária, declaração do TRE, declarações de comparecimento, dentre outros), conforme legislação, será de 48 (Quarenta e Oito) horas, a partir do início da ausência.

Parágrafo Terceiro - A presente cláusula não se aplica ao(s) dia(s) efetivo(s) da(s) viagem (ns), nem acumulará com qualquer outra cláusula do presente Acordo, especialmente com o previsto na Cláusula 5ª e 6ª, vez que há previsão específica no presente Acordo.

As férias coletivas deverão ser informadas com antecedência mínima de 30 dias aos trabalhadores e ao Sindicato.

A duração da licença maternidade no SIDIA será de 180 (cento e oitenta) dias.

A duração da licença paternidade no SIDIA será de 10 (dez) dias.

Fica estabelecido que o SIDIA permitirá que o Sindicato compareça uma vez ao ano para o trabalho de Sindicalização de seus empregados mediante comunicação prévia de 48 ( quarenta e oito) horas.

O SIDIA disponibilizará espaço em murais e/ou quadro de avisos em suas dependências, para que o SINTPQ possa afixar os seus comunicados, desde que estes sejam respeitosos, de fundo não político- partidário e sejam de interesse dos empregados do Instituto SIDIA e seja previamente aprovado pelo Instituto.

Fica acordado que a empresa entregará na secretaria sindical SINTPq até dia 10 de janeiro do ano vigente uma relação contendo nome, data de admissão, função e matricula de todos os trabalhadores. Mensalmente até dia 10 de cada mês a empresa encaminhará a relação dos trabalhadores admitidos de 01 a 30 do mês anterior.

O não cumprimento de quaisquer das cláusulas do presente acordo, bem como, as dúvidas oriundas da mesma, serão solucionadas perante a Justiça do Trabalho.

O processo de prorrogação, denúncia ou revogação total ou parcial do presente acordo, ficará subordinado às normas estabelecidas pelo Art. 615 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Anexo (PDF)