O prazo de vigência deste instrumento é de 2 (dois) anos, contados a partir de 01/12/2020 a 30/11/2022 e a data base da categoria em 1º de Abril.

Parágrafo Único: Se nos 30 (trinta) dias que antecederem o término deste acordo as partes não firmarem novo acordo o mesmo se transformará, na integra, em indeterminado em todos os seus efeitos legais.

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) instituições acordantes, abrangerá os trabalhadores(as) da ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DA PENITÊNCIA E CARIDADE CRISTÃ - LAR SANTA ELISABETH, com abrangência territorial em São Leopoldo/RS.

O presente acordo tem por objeto a instituição do regime de jornada em turnos fixos de 12 x 36, ou seja, 12(doze) horas de trabalho por 36(trinta e seis) horas de descanso, tendo por destinatários os trabalhadores nas funções de cuidadores de idosos, recepcionista, técnicos de enfermagem e enfermeiros.

Parágrafo Primeiro : O presente regime de trabalho aplica-se aos trabalhadores já em atividade e a todos, que no futuro, forem contratados para trabalhar neste regime de jornada;

Parágrafo Segundo : O presente regime de trabalho foi aprovado em assembléia com os trabalhadores, consioderando a redução de 200h (duzentas horas) mensais para 180h (cento e oitenta horas) mensais, ficando garantido aos trabalhadores, abrangidos pelo presente acordo, admitidos até 30/11/2018, que implica em redução da jornada de trabalho mensal para 180h, receberão o pagamento de 20h (vinte horas) relativas a "diferença salarial acordo", bem como o adicional de insalubridade que será pago na base de 180h (cento e oitenta horas) mais a "diferença adicional insalubridade sobre 20h acordo".

Os trabalhadores cumprirão a jornada 12x36 nos horários das 07h00 (sete horas) às 19h00 (dezenove horas) e das 19h00 às 07h00 ou entre as 06h00 (seis horas) às 18h00 (dezoito horas) a das 18h00 às 06h00, ou outro horário de comum acordo entre empregador e trabalhador.

Em atendimento as normas de segurança alimentar e nutricional fica garantido ao trabalhador que laborar nesta escala, 1(um) período de 1(uma) hora de intervalo, entre os periodos da jornada, para descanso e refeição.

Parágrafo Único : O intervalo que trata o caput já está incorporado da jornada de trabalho, permanecendo um total de 12(doze) horas à disposição do empregador.

Certo que o estabelecimento de tal jornada, além de respeitar os limites de jornada semanal cumpridas pelos trabalhadores abrangidos por este instrumento, também observará a folga após cada jornada cumprida nos ditames da Lei nº 605/49 referente ao repouso semanal remunerado. Em face da peculiaridade da jornada ora pactuada, fica convencionado que os domingos eventualmente trabalhados já estão automaticamente compensados nas 36(trinta e seis) horas de descanso.

O presente Acordo Coletivo de Trabalho diz respeito unicamente às condições acordadas no presente instrumento, não isentando o empregador quanto ao cumprimento das demais normas previstas pela Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre Sinbraf/RS e Sindicato patronal  durante a vigência dos mesmos, ou de instrumento normativo que venham a substituí-la, durante a vigência do presente acordo.

As horas trabalhadas em dia estabelecido como feriado, será concedida uma folga compensatória, na forma que segue:

    - Para o trabalhador(a) do turno do dia que trabalhar em feriado, receberá uma folga;   

    - Para o trabalhador(a) do turno da noite a cada 2 (dois) dias trabalhados equivalerão a uma folga:

a) Para o trabalhador(a) do turno da noite que trabalha em jornada com início em um dia e término em outro, serão consideradas como horas a serem compensadas aquelas até as 23h59 (vinte e três horas e cincoenta e nove minutos) quando a jornada de trabalho tiver início no dia de feriado;

b) Para o trabalhador(a) do turno da noite que trabalha em jornada com início em um dia e término em outro, serão consideradas como horas a serem compensadas aquelas das 00h01 (zero horas e um minuto) até quando a jornada de trabalho tiver término no dia de feriado;

    - Os trabalhos em dias de domingo já está definido na cláusula 8ª (oitava) deste ACT onde a mesma determina que dias de domingo já estão compensados nas 36 (trinta e seis) horas de descanso e, portanto, não há de se falar em folga em dobro caso o feriado caia num dia de domingo, valendo apenas o que determina os itens anteriores desta mesma cláusula.

O desconto das faltas não justificadas nessa jornada de trabalho serão calculados na razão de 2 (dois) dias de desconto no salário do trabalhador para cada dia de falta.

Recomenda-se que a programação dos dias trabalhados na escala 12x36 sejam disponibilizados aos trabalhadores com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

As horas noturnas trabalhadas no período compreendido entre às 22h00 (vinte e duas horas) de um dia, até às 05h00 (cinco horas) de outro dia, serão de 52min30seg (cinquenta e dois minutos e trinta segundos), e remuneradas com acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna.

Fica garantido ao trabalhador, em caráter justificável, o direito de fazer troca de plantões, 1 (uma) única vez ao mês, com colegas que exerçam a mesma função, sem prejuízo para a instituição desde que haja comunicação prévia ao empregador até o dia 15 do mês que anteceder a troca e conseqüente autorização para seu gozo.

É vedado a instituição firmar acordo individual com trabalhador que trate de condições diversas desta jornada que não foram objetos de negociação deste acordo. No entanto, facultam-se as partes pactuantes de possível acordo individual, prever condições mais benéficas ao trabalhador, desde que a entidade sindical homologue tal acordo, exceto os aditamentos decorrentes do presente acordo, que serão formalizados individualmente.

Anexo (PDF)