SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA GRAFICA, DA COMUNICACAO GRAFICA E DOS SERVICOS GRAFICOS DO ESTADO DO CEARA, CNPJ n. 07.344.294/0001-18, neste ato representado(a) por seu
Presidente, Sr(a). JOSE ROGERIO DE ANDRADE SILVA;
E
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2018 a 31 de julho de 2020 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas indústrias de produtos gráficos para acondicionamento; de embalagens impressas por qualquer processo em geral; de embalagens cartotécnicas semirrígidas convencionais; de embalagens semi-rígidas com efeitos especiais; de cartuchos; de embalagens laminadas em papelão ondulado; de embalagens sazonais; de embalagens impressas em suporte rígido não celulósico; de embalagens flexíveis laminadas; de embalagens flexíveis impressas para produtos alimentícios, farmacêuticos, , com abrangência territorial em Maracanaú/CE .
Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas
Controle da Jornada
Este acordo tem por finalidade regular o trabalho da escala 5X1, pela qual os empregados que laborarem nesta escala, trabalharão cinco dias corridos e folgarão no sexto dia, nos termos do Art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e da Portaria 945 de 8.7.2015, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
Turnos Ininterruptos de Revezamento
Por particularidades técnica s e necessidade imperiosa do serviço, os setores Máquina de Papel, Caldeira, Controle de Qualidade, Manutenção e Almoxarifado, funcionarão continuamente. Logo, os empregados lotados nestes setores, discriminados no anexo 1 deste Instrumento Coletivo de Trabalho trabalharão obedecendo uma escala de 5x1, a qual se traduz por cinco dias consecutivos trabalhados seguidos de uma folga no sexto dia. O dia de domingo, para os empregados lotados nestas áreas, é considerado um dia normal de trabalho.
§ Único – Os trabalhadores que laboram no regime de escala 5x1 a cada 45 dias terão, obrigatoriamente, uma folga coincidindo no domingo.
Outras disposições sobre jornada
Quando a escala de trabalho dos empregados que laboram em regime 5x1 coincidir com um dia feriado (municipal, estadual ou nacional), os mesmos deverão trabalhar normalmente. A falta injustificada do empregado poderá gerar as mesmas sanções aplicáveis à falta em um dia normal da jornada de trabalho. No entanto, as horas trabalhadas em um dia feriado serão pagas com o adicional de 100% (cem por cento).
Disposições Gerais
Mecanismos de Solução de Conflitos
Na hipótese de eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes da aplicação do presente acordo, à parte que levantar a questão deverá comunicar a outra por escrito e de forma fundamentada ao respectivo sindicato que procederá a tentativa de solução.
Aplicação do Instrumento Coletivo
Na hipótese de novas contratações de empregados para trabalhar na escala 5x1, nos setores da Máquina de Papel, Caldeira, Controle de Qualidade, Manutenção e Almoxarifado, para substituição dos empregados constantes do anexo 01 deste instrumento coletivo de trabalho desligados e/ou em decorrência de aumento de produção, os empregados contratados após o registro do presente acordo serão automaticamente incorporados pelas regras constantes dest e instrumento coletivo, sendo o Sindicato Acordante comunicado das admissões e demissões, no prazo de 10 (dez) dias destas.
Descumprimento do Instrumento Coletivo
Na hipótese da divergência na aplicação das cláusulas deste Acordo Coletivo de Trabalho não ser resolvida e, ficando configurada a violação de qualquer cláusula deste Acordo Coletivo de Trabalho, os que derem diretamente causa a infração, acordantes - empresas e empregados – comprovada a sua culpa, ficam sujeitos a multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no caso da empresa ter dado causa à violação e de R$ 20,00 (vinte reais), no caso do empregado ter dado causa à violação. A presente multa somente terá aplicação após comunicação do Sindicato acordante prejudicado à Empresa envolvida e passados 10 (dez) dias sem que tenha sido a infração corrigida, quando houver possibilidade para tanto.
Outras Disposições
A eficácia do presente Acordo fica condicionada ao prévio depósito de uma via no órgão Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, o que as partes comprometem-se a fazê-lo conjuntamente.
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, instituído com os documentos necessários, é formalizado em três (03) vias de igual teor e forma e uma só finalidade.
JOSE ROGERIO DE ANDRADE SILVA
PAULO EDUARDO CORREIA
ANEXOS
ANEXO I - TRABALHADORES ABRANGIDOS PELO ACT
RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA ESCALA 5X1 - COBAP
Empresa Código Nome Cargo Setor
COBAP 002808 ANTONIO RONALDO DE VASCONCELOS Auxiliar de Caldeira I CALDEIRA
COBAP 002819 FRANCISCO REGINALDO PEREIRA VIDAL Auxiliar de Caldeira I CALDEIRA
COBAP 002820 JOEL OLIVEIRA DA SILVA Auxiliar de Caldeira I CALDEIRA
COBAP 002589 FRANCISCO ROGERIO FERNANDES MAIA Auxiliar de Caldeira III CALDEIRA
COBAP 002877 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA LIRA Auxiliar de Hidrapulper I PREPARAÇÃO DE MASSA
COBAP 002816 BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES Auxiliar de Hidrapulper I PREPARAÇÃO DE MASSA
COBAP 002804 WANDERSON PEREIRA DA SILVA Auxiliar de Hidrapulper III PREPARAÇÃO DE MASSA
COBAP 002796 WANBASTEN RICARDO DA SILVA Auxiliar de Hidrapulper III PREPARAÇÃO DE MASSA
COBAP 002823 DANIEL FERREIRA ARRUDA Auxiliar de Hidrapulper III PREPARAÇÃO DE MASSA
COBAP 002794 FABIANO PEREIRA DA SILVA Auxiliar de Hidrapulper III PREPARAÇÃO DE MASSA
COBAP 002805 FRANCISCO PAULINO DA SILVA NETO Auxiliar de Hidrapulper III PREPARAÇÃO DE MASSA
COBAP 002752 MARCOS ANTONIO NEVES Auxiliar de Mecânica I MECANICA
COBAP 002872 RAFAEL FERREIRA DE SOUSA Condutor II MAQUINA DE PAPEL
COBAP 002852 ROBERTO BRAZ Condutor V MAQUINA DE PAPEL
COBAP 001629 PAULO GILDO VIEIRA NETO Condutor V MAQUINA DE PAPEL
COBAP 002851 JOSE IVONILDO DE LIMA PEREIRA Condutor V MAQUINA DE PAPEL
COBAP 002815 RAIMUNDO ANTONIO ALVES CARVALHO Condutor V MAQUINA DE PAPEL
COBAP 002802 JUCELIO GOMES RODRIGUES Eletricista III ELETRICA
COBAP 002858 LEANDRO SANTOS DA SILVA Eletricista III ELETRICA
COBAP 002023 SERGIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUSA Eletricista V ELETRICA
COBAP 002446 DENISLEO DE OLIVEIRA SILVA Eletricista V ELETRICA
COBAP 001297 JOSENILDO DOMINGOS DA SILVA ENCARREGADO DE FABRICA DE PAPEL MAQUINA DE PAPEL
COBAP 002859 MARCOS PAULO XIMENES LIMA Encarregado de Máquina de papel Master MAQUINA DE PAPEL
COBAP 002845 CLEITON DA CRUZ FONSECA Encarregado de Máquina de papel Master MAQUINA DE PAPEL
COBAP 002321 MARIA VALDERLUCIA DE SOUZA Inspetor de Controle de Qualidade II CONTROLE DE QUALIDADE
COBAP 001960 ANTONIO GLEISSON TAVARES DA SILVA Inspetor de Controle de Qualidade II CONTROLE DE QUALIDADE
COBAP 002862 CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA Mecânico I MECANICA
COBAP 002873 ANDRE PEREIRA SOARES Mecânico I MECANICA
COBAP 002679 JOAO BATISTA FEITOSA DA SILVA Mecânico I MECANICA
COBAP 002647 FRANCISCO ANTONIO ALVES NUNES Operador de Caldeira II CALDEIRA
COBAP 002638 FRANCISCO EDIVAN VIEIRA Operador de Caldeira IV CALDEIRA
COBAP 002881 JOAO PAULO FERREIRA LOPES Operador de Caldeira IV CALDEIRA
COBAP 002722 FRANCISCO ALDEIR DE OLIVEIRA MAIA Operador de Efluentes II PREPARAÇÃO DE MASSA
COBAP 002792 JOSE MATEUS LOURENÇO DOMINGOS Operador de Efluentes II PREPARAÇÃO DE MASSA
COBAP 002348 FRANCISCO FABIO FREITAS MAIA Operador de Hidrapulper I PREPARAÇÃO DE MASSA
COBAP 002528 ANTONIO VALBECI MAIA DA SILVA Operador de Hidrapulper I PREPARAÇÃO DE MASSA
COBAP 002306 FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA Operador de Rebobinadeira III REBOBINADEIRA
COBAP 002831 JOSE ANASTACIO CORREIA NETO Supervisor de Máquina de Papel Trainee MAQUINA DE PAPEL
COBAP 001762 JEOVANO DOS SANTOS ANDRADE Telista III MAQUINA DE PAPEL
COBAP 002175 FRANCISCO JUNIOR ARAUJO MAIA Telista III PREPARAÇÃO DE MASSA
COBAP 002657 FRANCISCO MARCONIO JORGE DA SILVA Telista III PREPARAÇÃO DE MASSA
ANEXO II - ATA DA ASSEMBLEIA DOS TRABALHADORES
Anexo (PDF)
A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na
página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.
