A CDL concederá a todos os seus empregados um reajuste de 4%(quatro por cento) que incidirá sobre os salários vigentes na data de 1º de maio de 2019, o mesmo percentual será aplicado no valor do ticket alimentação conforme os valores reajustados na Cláusula Décima Nona.

Parágrafo Único - O percentual acima quita as possíveis perdas salariais ocorridas nos períodos anteriores a este acordo coletivo, seja a que título for.

O pagamento do salário dos comissionistas contemplará as comissões dos negócios realizados até o dia 25 de cada mês, data de fechamento, sendo que os negócios efetivados após essa data serão pagos no salário do mês seguinte.

Para efeito de cálculo para pagamento de rescisões, férias, 13º salário e aviso prévio dos empregados que recebem comissões ou tenham salários variáveis, serão tomadas por base a média das comissões, ou dos salários variáveis, dos 12 (doze) últimos meses.

A  CDL poderá descontar da remuneração mensal do funcionário e/ou outros créditos trabalhistas os valores relativos à utilização de serviços convênios e outros que o funcionário tenha expressamente aderido e/ou autorizado.

Parágrafo Único - O funcionário terá 05 (cinco) dias, depois de efetuados os descontos acima mencionados, para discordar do desconto, apresentando para tanto as comprovações de que o desconto é indevido, sendo que decorrido o prazo acima mencionado presumir-se-á que os descontos são procedentes.

A CDL antecipará, quando solicitado pelo empregado, 40% (quarenta por cento) do salário, até o dia 20 de cada mês, a título de vale, a ser descontado no salário do mês em curso.
A CDL poderá, quando solicitado pelo empregado e a critério da CDL, fazer empréstimos para serem parcelados a seus empregados, sem cobrança de juros para os mesmos, sendo  as parcelas descontadas na  folha salarial limitada à no máximo 30% do salário por mês do empregado que solicitar o empréstimo e for concedido pela CDL.

Parágrafo Único - A CDL fará o pagamento dos salários de todos os seus empregados até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

No ato do pagamento dos salários, a CDL fica obrigada a fornecer aos empregados, documentação que discrimine o valor da remuneração paga, bem como os valores dos descontos efetivos.

Fica acordado entre as partes que a CDL Uberaba poderá proceder, alteração individual de contrato de trabalho de seus empregados em comum acordo com os mesmos, visando alteração do critério de remuneração de salário fixo para remuneração fixo mais comissão, desde que não haja em nenhuma hipótese redução salarial.

Devendo ainda a CDL Uberaba encaminhar a alteração individual em três vias devidamente assinada pelas partes ao SINCASEMG para homologação e arquivamento.

A  CDL poderá antecipar a primeira parcela do 13º salário ao funcionário, fora da data de previsão legal, quando for requerida pelo funcionário e após análise de caixa. 

A CDL fornecerá Ticket Alimentação a todos os seus funcionários após o período de experiência de 90 (noventa) dias, por escala e sobre o SALÁRIO FIXO de cada funcionário, da seguinte forma:

- Funcionário que ganha de R$ 1.058,52 (um mil, cinquenta oito reais e cinquenta dois  centavos ) até R$ 1.300,80 (um mil, trezentos reais e oitenta  centavos) – Ticket Alimentação no valor de R$ 168,79(cento sessenta oito reais e setenta nove  centavos );

- Funcionário que ganha até R$ 1.300,81 (um mil, trezentos reais e oitenta um  centavos) até R$ 1.463,39 (um mil, quatrocentos e sessenta três reais e trinta nove centavos ) – Ticket Alimentação no valor de R$ 218,43 (duzentos e dezoito reais e quarenta três  centavos);

- Funcionário que ganha de R$1.463,40 (um mil, quatrocentos e sessenta três reais e quarenta centavos) até R$ 1.707,30 (um mil, setecentos e sete  reais  e trinta  centavos) – Ticket Alimentação no valor de R$ 258,16 (duzentos e cinquenta oito reais e dezesseis centavos);

- Funcionário que ganha de R$1.707,31 (um mil, setecentos e sete reais reais e trinta um centavos) até R$ 2.276,39 (dois mil, duzentos e setenta seis reais e trinta nove centavos) – Ticket Alimentação no valor de R$ 278,81 (duzentos e setenta oito reais e oitenta um centavos);

- Funcionário que ganha de R$2.276,40 (dois mil, duzentos e setenta seis reais e quarenta centavos ) até R$ 2.520,29 (dois mil, quinhentos e vinte reais e vinte nove   centavos) – Ticket Alimentação no valor de R$ 300,26 (trezentos reais e vinte seis  centavos);

- Funcionário que ganha de R$ 2.520,30 (dois mil, quinhentos e vinte reais e trinta  centavos) até R$ 3.008,10 (três mil, oito reais e dez centavos) – Ticket Alimentação no valor de R$ 324,15 (trezentos e vinte quatro reais e quinze centavos);

- Funcionário que ganha de R$ 3.008,11 (três mil, oito  reais e onze centavos) até R$ 3.517,63 (três mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta três  centavos) – Ticket Alimentação no valor de R$ 350,08 (trezentos e cinquenta reais e oito centavos );

- Funcionário que ganha de R$ 3.517,64 (três mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta quatro centavos) até R$ 4.028,23 (quatro mil, vinte oito reais e vinte três centavos ) – Ticket Alimentação no valor de R$ 388,47 (trezentos e oitenta oito reais e quarenta sete centavos);- Funcionário que ganha de R$ 4.028,24 (quatro mil, vinte oito reais  e vinte quatro centavos) até R$ 5.318,66 (cinco mil, trezentos e dezoito reais e sessenta seis  centavos ) – Ticket Alimentação no valor de R$ 512,72 ( quinhentos e doze reais e setenta dois centavos );

- Funcionário que ganha de R$ 5.318,67 (cinco mil, trezentos e dezoito  reais e sessenta sete centavos) até R$ 7.577,04 (sete mil, quinhentos e setenta sete reais e quatro centavos ) – Ticket Alimentação no valor de R$ 707,75 (setecentos e sete reais e setenta cinco centavos);

1º - Fica estabelecido que a verba relativa ao Ticket Alimentação não integrará o salário, para efeito de cálculo de férias, décimo terceiro salário, FGTS, verbas rescisórias e demais verbas.

2º - A CDL poderá, a seu critério, conceder reajuste anual do Ticket Alimentação diferente do reajuste do salário.

3º - O Ticket Alimentação será concedido inclusive no mês de férias do funcionário e em caso de licença maternidade, não sendo devido em casos de afastamento, superiores a 15 (quinze) dias, em que a remuneração passa a ser obrigação do INSS.

4º - A CDL concederá no mês de aniversário do funcionário e no Natal um ticket extra no valor de R$ 90,00 (noventa reais), independentemente do valor de salário.

5º - A concessão do Ticket Alimentação poderá ser extinta, desde que a CDL avise aos funcionários e ao Sindicato, com 60 (sessenta) dias de antecedência.

6º - A escala do Ticket Alimentação acima, já está calculada com os 4,0% (quatro por cento) de reajuste concedidos pela CDL na Cláusula Segunda.

A CDL fornecerá vale transporte a todos empregados que se utilizem transporte coletivo nos deslocamentos da residência a CDL e vice-versa, nos termos da legislação em vigor.

A CDL-Uberaba concederá a todos os  seus funcionários que estiverem devidamente matriculados e em dia com suas mensalidades, desde que estudantes em cursos de graduação em faculdades particulares em Uberaba, o valor de R$150,00(cento e cinquenta) reais mensais até o termino do curso ou da saída do funcionário da faculdade, devendo o funcionário encaminhar mensalmente o comprovante de pagamento devidamente quitado para o recebimento do auxilio, será concedido o auxilio Faculdade inclusive no período de ferias dos funcionários na CDL.

Parágrafo Primeiro : O auxílio será concedido também para os funcionários cursando pós graduação em instituições particulares, limitado a 02(dois) anos de duração e nas mesmas condições da cláusula 22ª;

Parágrafo Segundo - Fica estabelecido que a verba relativa ao auxílio-faculdade não integrará o salário, para efeito de cálculo das férias, décimo terceiro salário, FGTS, verbas rescisórias e demais verbas.

A CDL poderá pagar com cheque nominativo, não cruzado, as rescisões contratuais e sempre assitidas pelo SINCASEMG.

Recomenda-se que a CDL, na medida do possível, organize seu pessoal em quadro de carreira, nos termos do artigo 461, parágrafo 20 da CLT, objetivando a promoção de seus empregados pelos critérios do merecimento, produtividade e avaliação de desempenho.

Será assegurada à empregada gestante, a estabilidade provisória no emprego, a partir do início da gravidez e até 60 (sessenta) dias após o término da licença obrigatória concedida pelo INSS.

Parágrafo Único - Na hipótese de dispensa sem justa causa, a empregada gestante deverá apresentar à CDL, atestado emitido por médico do INSS, comprobatório de gravidez anterior ao aviso prévio dentro do prazo de 30 dias após o recebimento do aviso, sob pena de decadência do direito previsto nesta cláusula.

Fica dispensado o pagamento do acréscimo legal ou convencional das horas extras, quando ocorrer a sua compensação através do Banco de Horas, por meio da concessão de folgas ou redução da jornada em outro dia, no prazo máximo de  um ano. Caso não seja feita a compensação neste prazo ou ocorra a rescisão do contrato de trabalho, a CDL pagará as horas com os acréscimos respectivos no mês seguinte e/ou na rescisão, conforme o caso.

Quando se fizer necessário o acompanhamento de menor dependente, por motivo de doença, será facultado ao empregado optar pela compensação das horas, desde que tais faltas sejam comprovadas através de atestado. A falta por este motivo, sem compensação, implicará no desconto do dia/hora não trabalhado, porém não será levada em consideração para efeito do descanso remunerado, nem férias.

A jornada diária de trabalho dos empregados da CDL será aquela estabelecida em contrato, respeitando as disposições do ordenamento vigente

Parágrafo Primeiro - A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, permitido o regime de compensação de jornada nos termos do ordenamento jurídico vigente.

Parágrafo Segundo – A critério do empregador, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia da mesma semana, de maneira que os limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais não seja excedido. Inclusive a  compensação dos sábados no decorrer dos demais dias da semana

Parágrafo Terceiro - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias (banco de horas).

Parágrafo Quarto  -  Os empregados que desempenham a função de cobrança  não são considerados  tele cobradores porque desenvolvem outros tipos de cobrança também, portanto, dispensada a necessidade da redução de jornada, uma vez que as atividades não são permanentes e/ou ininterruptas, não sendo contempladas como jornada especial.

 Parágrafo Quinto - Os empregados que operam computador não são caracterizados como digitadores, portanto, não havendo necessidade da redução de jornada, uma vez que as atividades não são permanentes e/ou ininterruptas, não sendo contempladas como jornada especial.

As horas extraordinárias serão pagas com o adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário da hora normal. O trabalho em sobre jornada deverá ser prévia e expressamente autorizado pelo Gerente Executivo  ou  pelo  Presidente da entidade.

Fica autorizada escala especial de revezamento, respeitado a jornada semanal, sempre que as autoridades municipais permitirem o funcionamento extra do comércio local, permitida a compensação.

Em razão do funcionamento do comércio aos domingos e em dias de feriados, faz-se necessário também o funcionamento do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC, nesses dias.

Neste sentido fica autorizada a utilização da mão de obra dos funcionários respectivos, para o funcionamento do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC, aos domingos e feriados.

As horas trabalhadas em regime de sobre jornada serão compensadas ou pagas, cabendo à empresa definir pela compensação ou pagamento das horas extras.

O início das férias não poderá coincidir com sábados, domingos ou feriados. Para efeito de cálculo dos valores relativos ao pagamento de férias, o período poderá ser  dividido em dois iguais de 15 dias;

Recomenda-se a realização de exames médicos anuais em todos os empregados, para prevenção de doenças profissionais, de acordo com a legislação em vigor.

Parágrafo Único - A CDL deverá promover semestralmente e gratuitamente em cada funcionário que trabalha com “head-set” um exame de audiometria.

Fica garantido pela CDL o acesso dos dirigentes do SINCASEMG às suas dependências, quando autorizado pela Entidade e devidamente acompanhado de um representante da CDL, durante o expediente normal. A CDL será comunicada com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

Deverá ser efetuada a liberação de dirigente/representante sindical, sem prejuízo de salários e reflexos para participação de atividades sindicais devidamente convocados, limitados a 12 (doze) dias anuais durante a vigência do presente acordo.

Parágrafo Único - O Sindicato fará o pedido de liberação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, por escrito.

A CDL pagará ao Sindicato uma ajuda de custo, no valor equivalente a 70%(setenta por cento) do salário mínimo vigente no país, mensalmente, sendo que, no mês de novembro será pago em dobro. Os pagamentos serão efetuados sempre no dia 20 (vinte) de cada mês.

CDL permitirá a fixação em quadros de aviso, comunicação ou convocação de interesses do Sindicato Profissional, desde que suas redações não sejam ofensivas a CDL, aos funcionários e que não contenham assuntos de natureza político-partidária, e ainda,  que sejam previamente entregues à administração, uma cópia do material.

Serão abrangidos por este Acordo Coletivo de Trabalho, todos os funcionários da CDL, com contrato em vigor e os que vierem a ser admitidos durante a vigência, inclusive menores, excluindo-se os que enquadrarem como categoria diferenciada, trabalhadores temporários, estagiários e os empregados de terceiros.

Fica estabelecido que o presente Acordo Coletivo, não derroga possíveis conquistas vigentes no âmbito da CDL.

Anexo (PDF), ata que autoriza Diretoria SINCASEMG firmar ACTs.