Fica convencionado pelo presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho que  a partir de 01.05.2020 o salário normativo para os trabalhadores abrangidos pela Convenção Coletiva Principal será de R$ 1.533,40 (hum mil quinhentos e trinta e três reais e quarenta centavos) mensais ou R$ 6,97 (seis reais e noventa e sete centavos) por hora.

O piso salarial para os trabalhadores mencionados nas letra a), b) e c) abaixo será de R$ 1.368,40 (Hum mil trezentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos) mensais ou R$ 6,22 (seis reais e vinte e dois centavos) por hora. 

a) os trabalhadores que ingressarem na área da reparação de veículos e que mesmo na soma de períodos descontínuos de trabalho em empresas e atividades ligadas à reparação de veículos, não comprovem experiência  superior a 06 (seis) meses, sendo esta comprovação feita exclusivamente mediante anotação na CTPS;

b) os trabalhadores que não exerçam funções relacionadas com a atividade fim das empresas (serviços indiretos ou funções auxiliares, tais como Auxiliares Administrativos, Auxiliares de Escritório, Almoxarifes, Contínuos/Office-Boy, Peceiros, Apontadores, Atendentes de Ferramentaria, Porteiros, Serventes e assemelhados);  e

c) os trabalhadores em atividades ligadas à borracharia e lavagem de veículos. 

A partir de 01.05.2020 os trabalhadores terão os salários reajustados em 2,5% ( dois vírgula cinco por cento) calculados sobre os salários de 01.05.2019, autorizadas a compensação de  reajustes  e/ou antecipações  salariais   concedidas   no período de 01.05.2019  a 30.04.2020.

Por decisão de Assembleia Geral dos Trabalhadores com a presença de sócios e não sócios da entidade, fica estabelecida o desconto negocial, com valores que obedecem os princípios da razoabilidade, a serem descontados dos salários dos empregados beneficiados pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, localizadas nos municípios situados na base territorial do Sindicato dos Trabalhadores de BENTO GONÇALVES, (Bento Gonçalves, Monte Belo do Sul, Santa Tereza, Nova Bassano, Nova Araçá, Paraí, Guaporé, Dois Lajedos, São Valentin do Sul, Veranópolis, Cotiporã, Fagundes Varela, Vila Flores, Nova Prata, São Jorge, Vista Alegre do Prata, Guabijú e Protásio Alves), abrangidos pela presente Convenção, descontarão de todos os empregados que sejam integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores, beneficiados ou não pela presente Convenção a importância equivalente a R$ 21,00 (vinte e um reais) mensais, devendo as importâncias descontadas serem recolhidas aos cofres do Sindicato dos Trabalhadores respectivo até o 7º (sétimo) dia útil do mês subsequente ao desconto

§ Único – Fica repactuado o  Parágrafo Primeiro e itens,  da Cláusula 43ª da Convenção Coletiva de Trabalho Principal.

Os empregadores, de acordo com a deliberação de sua Assembleia Geral, recolherão ao SINDICATO DA INDÚSTRIA DE REPARAÇÃO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, até o dia 20 de junho de 2019, a importância equivalente a 6% (seis por cento)  do total bruto da folha de pagamento de mês de maio de 2019 com salários já reajustados;  e até o dia 10 de novembro de 2020, a importância equivalente a 3% (três por cento) do total bruto da folha de pagamento do mês de maio de 2020 com os salários já reajustados.

Parágrafo Primeiro – Para os autônomos e microempresários sem empregados, fica estabelecido um valor único equivalente a R$ 120,00 (cento e vinte reais) que deverá ser pago até o dia 10 de novembro de 2020.

Parágrafo Segundo – A presente cláusula substitui a  CL 44ª da Convenção Coletiva de Trabalho Principal.

Anexo (PDF)