GRENDENE S A, CNPJ n. 89.850.341/0001-60, neste ato representado(a) por seu
Procurador, Sr(a). FRANCISCA LUCIANA PAULA SILVA ;
E
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 03 de outubro de 2019 a 02 de outubro de 2020 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores das Indústrias de Calçados de Sobral , com abrangência territorial em Sobral/CE .
Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas
Intervalos para Descanso
O presente acordo coletivo de trabalho regulará a jornada de trabalho dos empregados da manutenção em alta tensão, estabelecido e autorizado nos termos de assembleia dos empregados da Empresa.
Fica autorizado, na forma deliberada em assembleia convocada pelo Sindicato acordante, a possibilidade de adoção e consequente alteração da jornada de trabalho dos trabalhadores que laboram na área de manutenção, parcial ou total, da Empresa acordante, de forma a trabalhar 06 (seis) dias na semana, em jornada diária normal de 07horas e 20minutos em uma escala de 5x1, totalizando 44horas semanais durante quatro semanas e 36,67 horas semanais em duas semanas, ficando, desde já, autorizado o trabalho em domingos e feriados, na forma do que estabelece a Portaria MTE Nº 945 DE 08.07.2015, observado o que segue:
a) a elaboração de escala de trabalho, de forma que o gozo do repouso semanal remunerado dos trabalhadores coincida com o domingo, no mínimo, 1 (uma) vez a cada três semanas;
b) o pagamento da remuneração dos empregados que trabalharem nos dias feriados em dôbro;
c) rodízio parcial das pessoas na escala de trabalho após 06 (seis) meses da adoção da nova escala.
Disposições Gerais
Mecanismos de Solução de Conflitos
Na hipótese de eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes da aplicação do presente acordo, à parte que levantar a questão deverá comunicar, por escrito e de forma fundamentada ao respectivo sindicato que procederá a tentativa de solução.
Aplicação do Instrumento Coletivo
A eficácia do presente Acordo fica condicionada ao prévio depósito de uma via no órgão Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, o que as partes comprometem-se a fazê-lo conjuntamente.
Descumprimento do Instrumento Coletivo
Na vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho as cominações para eventuais infrações serão as aqui estipuladas e/ou que tenham previsão especifica.
Outras Disposições
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, instituído com os documentos necessários, é formalizado em três (03) vias de igual teor e forma e uma só finalidade.
Na eventual hipótese de cancelamento da autorização negociada neste instrumento, os efeitos decorrentes do cancelamento não retroagirão, restando válidos todos os atos praticados com base nas regras deste instrumento até a data do eventual cancelamento da autorização.
FRANCISCA LUCIANA PAULA SILVA
HEVANIO POLICARPO GOMES
ANEXOS
ANEXO I - PROCURAÇÃO
Anexo (PDF)
ANEXO II - ATA DA ASSEMBLEIA
Anexo (PDF)
A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na
página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.
