A partir de 01/08/2010, o salário normativo será de, R$ 836,03 (oitocentos e trinta e seis reais e três centavos) por mês.

I – Sobre os salários de 01/08/2009, já reajustados, será aplicado em 01/08/2010, o aumento salarial da seguinte forma:

Os salários dos empregados do Instituto de Educação para Pesquisa Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – Royal, vigentes em 31/07/2010 serão reajustados em 6,50% (seis vírgulas cinqüenta por cento) pro rata, com vigência a partir de 01/08/2010.

O Instituto Royal propiciará a capacitação dos seus funcionários, através de treinamentos internos e externos, sempre que julgar necessário.

O Instituto Royal concederá os benefícios já praticados conforme suas resoluções internas, salvo condições melhores celebradas neste acordo:

A) Vale Alimentação no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por mês, para todos os funcionários.

B) Manutenção do atual serviço de refeição oferecida pelo Instituto com a inclusão de suco e sobremesa.

C) Vale Transporte (Vale transporte dado ao funcionário de acordo com o transporte que o mesmo irá utilizar, sendo descontado em folha de pagamento 6% do salário, ou quando o valor de 6% do salário for maior que o valor do valor transporte, desconta-se o valor do Vale Transporte).

D) Convênio Médico – Unimed Paulistana (planos Padrão e Supremo) - será descontado uma porcentagem do valor do plano do funcionário conforme política interna da empresa.

E) Assistência Odontológica – Uniodonto - será descontado uma porcentagem do valor do plano do funcionário conforme política interna da empresa.

A jornada de trabalho dos funcionários do Instituto de Educação para Pesquisa Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – ROYAL será de acordo com o setor no qual os funcionários estejam alocados.

Parágrafo Primeiro – Setores: Administrativo, Laboratório, Financeiro e Assessorias: de segunda a sexta-feira, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais;

Parágrafo Segundo – Setores: Ajudantes e Auxiliares da área experimental: 44(quarenta e quatro) horas semanais, sendo de segunda a sexta-feira uma jornada de 40 (quarenta) horas, complementando a jornada de 4 (quatro) horas restantes aos sábados, ou, domingos, de acordo com a escala de trabalho, totalizando 44 ( quarenta e quatro) horas semanas.

Parágrafo Terceiro – Setores: Líder de Pesquisa Experimental e Pesquisadores: 44 (quarenta e quatro) horas semanais, sendo que, a jornada de trabalho poderá ser da seguinte forma:

De 40 (quarenta) horas de segunda a sexta-feira, complementando a jornada de 4 (quatro) horas restantes aos sábados, ou, domingos, de acordo com a escala de trabalho autorizada pela gerência , totalizando 44 ( quarenta e quatro) horas semanas, ou, de 44 (quarenta e quatro) horas, de segunda a sexta-feira, conforme escala de trabalho autorizada pela gerência.

O Instituto de Educação para Pesquisa Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – Royal irá estabelecer um programa de compensação de dias úteis intercalados entre domingos, feriados, fins de semana e carnaval, de sorte a conceder aos empregados um período de descanso mais prolongado, incluindo o próprio feriado, mediante entendimento direto com a maioria dos empregados dos setores envolvidos, com respectiva comunicação ao sindicato, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias que antecede a realização da ponte.

Parágrafo único: Na ocorrência de feriado no sábado já compensado durante a semana anterior, a empresa poderá, alternativamente, reduzir a jornada de trabalho ao horário normal ou pagar o excedente como hora extra, nos termos do acordo.

O Instituto Royal, programará acordo de Banco de Horas cujo limite diário será de 02 ( duas) horas e o limite mensal será de 30 ( trinta) horas.

Parágrafo Primeiro – O Instituto de Educação para Pesquisa Desenvolvimento e Inovação Tecnológica- Royal deverá fornecer mensalmente aos empregados extrato para conferência dos saldos do Banco de Horas.

Parágrafo Segundo - A compensação das horas positivas deverá ser feita no prazo máximo de 03 meses. Não havendo a compensação neste prazo, as horas excendentes deverão ser pagas como extras, conforme legislação vigente.

Parágrafo Terceiro – Não valerão para fins de computo no Banco de Horas as horas trabalhadas em domingos e feriados. Se houver o labor nesses dias, deverão ser pagas as horas laboradas como extras, conforme legislação vigente.

Parágrafo Quarto – Na hipótese de dispensa sem justa causa ou pedido de demissão, caso o empregado tenha horas positivas, o Instituto de Educação para Pesquisa Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – Royal, quitará o saldo credor de horas junto com as demais verbas rescisórias, observando-se os percentuais de acréscimo previstos na legislação.

As férias serão concedidas em conformidade com o art. 134 da CLT e seguintes, sendo facultado ao empregado dividir as férias em dois períodos, que não poderão ser inferiores a 10 (dez) dias, cada um.

O Instituto de Educação para Pesquisa Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – Royal adotará o período de 120 dias para licença maternidade.

Parágrafo Único: O Instituto de Educação para Pesquisa Desenvolvimento e Inovação Tecnológica- Royal assegurará a estabilidade da gestante por um período de 30 dias após o retorno ao trabalho.

O Instituto de Educação para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – ROYAL, na forma da legislação vigente fará o pagamento do adicional de insalubridade / periculosidade para todas as atividades exercidas na empresa onde se configure situação insalubre ou periculosa.

Para todos os empregados admitidos, o Instituto de Educação para Pesquisa Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – Royal entregará uma copia do presente instrumento, juntamente com carta de apresentação e formulário para filiação ao sindicato.

O Instituto de Educação para Pesquisa Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – Royal se compromete em descontar de todos os seus empregados, diretamente na folha de pagamento, em favor do SINDICATO, as mensalidades daqueles que foram associados, contribuições financeiras obrigatórias e outras aprovadas em Assembléia Geral da Categoria.

O Instituto Royal receberá os diretores do SINDICATO da categoria profissional os seus assessores, desde que previamente avisado com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da visita.

O SINTPQ poderá deixar para divulgação seus comunicados, folhetos e jornais em local previamente estabelecido pelo Instituto de Educação para Pesquisa Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – ROYAL.

O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrange os empregados do Instituto Royal que trabalham no Estado de São Paulo, em efetivo exercício na data de 31/07/2010 ou que venham a ser admitidos durante a sua vigência.

Pelo descumprimento de qualquer das clausulas estipuladas no presente instrumento, será aplicada ao Instituto de Educação para Pesquisa Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – Royal a multa de 3% (três pontos porcentuais) do salário do empregado atingido pela infração, revertendo esta a favor do empregado.