O Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará concederá aos seus empregados, reajuste de 4,6% (quatro vírgula seis por cento) sobre o salário vigente em abril de 2019, relativo ao IPCA acumulado no período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019, o qual será concedido a partir do salário do mês de agosto, conforme planilha abaixo:

As diferenças retroativas referentes ao reajuste 2019 serão pagas em forma de bonificação aos colaboradores em única parcela no mês subsequente a assinatura do acordo coletivo de trabalho.

Nas faltas não justificadas será descontado o dia da falta mais o DSR (domingo e ou feriado) relativo à semana anterior, conforme a legislação em vigor.

O Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, concederá aos seus empregados o auxílio refeição/alimentação já vigente, no valor de R$ 26,67 (vinte e seis reais e sessenta e sete centavos) para cada dia útil trabalhado no mês.

É possibilitado ao empregado aderir ao Plano de Saúde conveniado à Instituição. O Sindicato dos Médicos do Ceará concede ao empregado o pagamento de 60% (sessenta por cento) do valor do plano optado pelo empregado.

É possibilitado ao empregado aderir ao Plano Odontológico conveniado à Instituição. O Sindicato dos Médicos do Ceará concede ao empregado o pagamento de metade do valor do plano optado pelo empregado.

O Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará pagará, após o conhecimento e deliberação da Presidência, Secretário Geral da entidade, todos os custos das viagens de seus empregados, que compreende em transporte e hospedagem, e diária no percentual de 30% (trinta por cento) do salário vigente à época.

As partes se comprometem a promover a prática de ações que possam prevenir o assédio moral, visando um ambiente de trabalho saudável.

O Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, a seu critério e após deliberação e aprovação da Diretoria Geral, poderá subsidiar a participação dos empregados em cursos em eventos, seminários, etc., com vista ao aperfeiçoamento profissional dos mesmos, desde que haja, obrigatoriamente, vinculação com respectiva função e atividades desenvolvidas do Sindicato.

A jornada de trabalho dos empregados (as), exceto para o cargo de gerência, terá duração de 08:00 (oito horas) diárias, de segunda a sexta, totalizando 40 horas semanais, com descanso intrajornada de 01(uma) hora para repouso e alimentação.

Parágrafo único – Tolerar-se-á 10 (dez) minutos para o início da jornada ou, quando iniciado dentro do esperado, para o fim da jornada podendo, ainda aplicar proporcionalmente, termos da legislação em vigor.

Ficará acordado entre a Gerência do Sindicato dos Médicos do Ceará e seus funcionários,a possibilidade de realização de horas suplementares, nos termos do art. 59 da CLT, bem como que, respeitando o número de horas semanais, o Sindicato poderá fixar o turno de serviço e seu número diário de horas, aumentando ou diminuindo horas de trabalho ou suprimindo totalmente o trabalho em dia determinado da semana, mediante compensação em outros dias e, excepcionalmente, prévio aviso ao funcionário de no mínimo de 24 (vinte e quatro) horas da data da mudança do turno ou da compensação, tudo nos termos do art. 59, §§ 2º, 5º e 6º da Consolidação das Leis do Trabalho.

Parágrafo primeiro – As horas acumuladas no banco de horas poderão ser compensadas até seis meses após o mês de acúmulo. Em caso de não compensação, ocorrerá o pagamento das horas suplementares no mês subsequente ao término do prazo.

Parágrafo segundo – A realização de horas suplementares estará condicionada a requerimento por escrito da Gerencia, exceto o corpo jurídico.

Em caso de descumprimento de qualquer cláusula do presente Acordo Coletivo de Trabalho, fica obrigado à parte infratora a ressarcir a parte atingida o valor de 1 (hum) salário mínimo vigente, por cada empregado atingido pelo referido descumprimento.

Anexo (PDF)