Mediador - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2011/2012

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		DF000479/2011
DATA DE REGISTRO NO MTE:		01/09/2011
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR049617/2011
NÚMERO DO PROCESSO:		46206.012675/2011-57
DATA DO PROTOCOLO:		31/08/2011

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		46206.009909/2011-89
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		19/07/2011

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA, CNPJ n. 33.645.540/0001-81, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI;

E

SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTR E DO MOB DE BRASILIA, CNPJ n. 00.033.357/0001-76, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). EDGARD DE PAULA VIANA;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de maio de 2011 a 30 de abril de 2012 e a data-base da categoria em 1º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário, com abrangência territorial em DF, Corumbá de Goiás/GO, Formosa/GO, Luziânia/GO e Planaltina/GO.

Salários, Reajustes e Pagamento
Reajustes/Correções Salariais

CLÁUSULA TERCEIRA - CORREÇÃO SALARIAL

Os salários dos Trabalhadores da Categoria Profissional serão reajustados a partir de 1º de maio de 2011, pelo índice de 10% (dez por cento), incidente sobre os salários vigentes em 1º de novembro de 2010;

Parágrafo 1º - Cada empresa, poderá, a seu critério, compensar os aumentos concedidos a partir de 1º de novembro de 2010, exceto os decorrentes de promoção, merecimento ou enquadramento, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado e término de aprendizagem.

Parágrafo 2º - O empregado que for admitido após a concessão de qualquer antecipação salarial, quando da data-base, receberá proporcionalmente o percentual que ficar definido, de maneira que seu salário seja igual ao de outro, que exercia a mesma função e que já se encontrava na empresa antes da citada antecipação salarial.

Disposições Gerais
Outras Disposições

CLÁUSULA QUARTA - RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas constantes da Convenção Coletiva de Trabalho

ora aditada, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº DF000352/2011, que é ratificada pelas Partes convenentes.

}

RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI
Procurador
SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA

EDGARD DE PAULA VIANA
Presidente
SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTR E DO MOB DE BRASILIA