Mediador - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2011/2012

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		RS001848/2011
DATA DE REGISTRO NO MTE:		26/09/2011
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR049159/2011
NÚMERO DO PROCESSO:		46218.013098/2011-81
DATA DO PROTOCOLO:		23/09/2011

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		46218.010938/2011-54
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		12/08/2011

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PROD AVICOLA DO ESTADO RGS, CNPJ n. 94.435.658/0001-70, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). NESTOR FREIBERGER;

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SINDICATO DOS TECNICOS AGRICOLAS DE NIVEL MEDIO DO RS, CNPJ n. 91.818.112/0001-00, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). CARLOS DINARTE COELHO;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de maio de 2011 a 30 de abril de 2012 e a data-base da categoria em 1º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL LIBERAL INTEGRANTE DO 35º GRUPO - TÉCNICOS AGRÍCOLAS DE NÍVEL MÉDIO (2ºGRAU) DO PLANO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS DO SUL, com abrangência territorial em RS.

Salários, Reajustes e Pagamento
Reajustes/Correções Salariais

CLÁUSULA TERCEIRA - RETIFICAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL

As empresas concederão a seus empregados, desde que exercentes da categoria profissional representada pelo Sindicato, e na base territorial deste, um reajuste de 8,0% (oito por cento), apartir de 1 de maio de 2011, a incidir sobre os salários resultantes da última revisão procedida na data-base 1^o de maio de 2010;

As empresas concederão, ainda, a seus empregados, desde que exercentes da categoria profissional representada pelo Sindicato, e na base territorial deste, mais 0,30% (trinta centésimos por cento) apartir de 1 de outubro de 2011, a incidir, igualmente, sobre os salários resultantes da última revisão procedida na data-base 1^o de maio de 2010, com o que soma o reajustamento total em 8,30% (oito inteiros e trinta centésimos por cento);

A taxa de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a data-base (1^o de maio de 2010), terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até os 12 (doze) meses anteriores à data-base. Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois da data-base, o empregado fará jus ao reajuste previsto nesta cláusula, de forma proporcional, na base de 1/12 (um doze avos) do índice respectivo, por mês trabalhado no período, ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias;

Para aplicação do reajuste ora estabelecido, serão compensados todos os aumentos, espontâneos ou coercitivos, concedidos pela empresa no período revisando, bem assim como as antecipações espontâneas concedidas até a data da assinatura do presente acordo;

Ficam excluídos da compensação os aumentos decorrentes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antigüidade ou merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade, e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.

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NESTOR FREIBERGER
Presidente
SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PROD AVICOLA DO ESTADO RGS

CARLOS DINARTE COELHO
Presidente
SINDICATO DOS TECNICOS AGRICOLAS DE NIVEL MEDIO DO RS