Mediador - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2019/2021

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		PR002335/2019
DATA DE REGISTRO NO MTE:		06/09/2019
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR048793/2019
NÚMERO DO PROCESSO:		46212.012889/2019-00
DATA DO PROTOCOLO:		04/09/2019

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		46212.011457/2019-73
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		13/08/2019

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GOIOERE, CNPJ n. 77.545.267/0001-99, neste ato representado(a) por seu Secretário Geral, Sr(a). SERGIO LUCIANO DE ALMEIDA PRADO;

E

SINDICATO RURAL DE GOIOERE, CNPJ n. 75.787.036/0001-66, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). SERGIO FORTIS;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2019 a 30 de abril de 2021 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Trabalhadores Rurais do Plano CONTAG,, com abrangência territorial em Goioerê/PR.

Salários, Reajustes e Pagamento
Reajustes/Correções Salariais

CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO

Fica assegurado a todos os trabalhadores em serviços gerais abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho o piso salarial de R$ 1.310,00(Hum mil trezentos e dez reais).

CLÁUSULA QUARTA - RETIFICAÇÃO DA CLAUSULA TERCEIRA

Fica retificado o valor do piso salarial dos trabalhadores em serviços gerais abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, conforme ata aprovada em reunião realizada em 20/05/2019. Onde se le R$ 1.427,80(hum mil quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos ), deve se ler R$ 1.310,00(hum mil trezentos e dez reais).

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SERGIO LUCIANO DE ALMEIDA PRADO
Secretário Geral
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GOIOERE

SERGIO FORTIS
Presidente
SINDICATO RURAL DE GOIOERE

ANEXOS ANEXO I - ATA DA REUNIÃO 20-05-2019

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.