Mediador - Extrato Acordo Coletivo

Acordo Coletivo De Trabalho 2019/2021

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		CE000923/2019
DATA DE REGISTRO NO MTE:		27/08/2019
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR045414/2019
NÚMERO DO PROCESSO:		46205.009320/2019-48
DATA DO PROTOCOLO:		22/08/2019

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOS TRABAL. NAS IND. QUIMICAS, FARMAC , COLCHOES E DE MAT. PLASTICO E PROD. ISOLANTES DO ESTADO DO CEARA, CNPJ n. 23.719.354/0001-96, neste ato representado(a) por seu Tesoureiro, Sr(a). FRANCISCA LEANDRO DOS SANTOS;

E

AVCO POLIMEROS DO BRASIL S.A., CNPJ n. 13.923.945/0001-27, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). RAFAELE LEMOS DE SOUSA SILVA;

celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 05 de agosto de 2019 a 04 de agosto de 2021 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, COLCHÕES E DE MATERIAL PLÁSTICO E PRODUTOS ISOLANTES, com abrangência territorial em Maracanaú/CE.

Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas
Duração e Horário

CLÁUSULA TERCEIRA - OBJETIVO

O objetivo do presente Instrumento Coletivo de Trabalho, é elaborar Acordo de Horário de trabalho com escala 5X2 de segunda a sexta-feira, com intervalo de 1 (uma) hora. Com termo inicial a partir de 05 de agosto de 2019 e com termo final previsto para 04 de agosto 2021.

CLÁUSULA QUARTA - JORNADA

A jornada de trabalho dos empregados da empresa, será de 5X2 de segunda a sexta-feira, com intervalo de 1 (uma) hora.

ESCALA DE 5 X 2 COM INTERVALO DE UMA HORA

05:20 às 15:08 horas, com intervalo de uma hora

12:12 às 22:00 horas, com intervalo de uma hora

22:00 às 06:44 horas, com intervalo de uma hora

Disposições Gerais
Mecanismos de Solução de Conflitos

CLÁUSULA QUINTA - FORO COMPETENTE

É competente para resolver qualquer litígio decorrente da aplicação dos dispositivos deste pacto laboral, o Juízo Trabalhista da Comarca de Maracanaú.

Descumprimento do Instrumento Coletivo

CLÁUSULA SEXTA - PENALIDADE

Se a Empresa violar o presente acordo, no todo ou em parte, pagará ao empregado UMA vez o valor do menor salário pago pela empresa.

Outras Disposições

CLÁUSULA SÉTIMA - EMPREGADOS ADMITIDOS

Os empregados que forem admitidos após assinatura do presente acordo, passarão a reger-se pelas normas nele contidas, desde que notificados no ato da admissão.

}

FRANCISCA LEANDRO DOS SANTOS
Tesoureiro
SINDICATO DOS TRABAL. NAS IND. QUIMICAS, FARMAC , COLCHOES E DE MAT. PLASTICO E PROD. ISOLANTES DO ESTADO DO CEARA

RAFAELE LEMOS DE SOUSA SILVA
Procurador
AVCO POLIMEROS DO BRASIL S.A.

ANEXOS ANEXO I - ATA

Anexo (PDF) - ATA

ANEXO II - ASSINATURAS DA ASSEMBLEIA

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.