Fica estabelecido que a partir de 1º de setembro de 2018, o piso salarial será de R$ 1.670,00 (Hum mil e seiscentos e setenta reais), sendo que nenhum empregado admitido a partir de 1º de setembro de 2018 poderá receber salário menor que o estabelecido nesta cláusula.

Os salários dos empregados do SIDIA, em efetivo exercício em suas funções em 31/08/2018, serão reajustados conforme percentual estabelecido na tabela abaixo, a partir de 01 de Setembro de 2018.

O instituto concederá gratificação adicional por tempo de serviço para todos os empregados, pago uma única vez por implementação, não cumulativos, de acordo com a tabela abaixo:

a)      Ao completar 05 (cinco) anos de SIDIA- uma única parcela de R$ 3.000,00 (Três mil reais);

b)      Ao completar 10 (dez) anos de SIDIA- uma única parcela de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

c)      Ao completar 15 (quinze) anos de SIDIA- uma única parcela de R$ 7.000,00 (Sete mil reais).

d)      Ao completar 20 (vinte) anos de SIDIA- uma única parcela de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

Parágrafo Primeiro – A gratificação prevista no caput deverá ser paga para aqueles que estiverem ativos na data da premiação, independentemente do mês que ocorrer a implementação.

Parágrafo Segundo – A gratificação prevista no caput deverá ser paga sempre no mês de dezembro de cada ano.

Parágrafo Terceiro - A gratificação prevista no caput não integrará ao salário para nenhum efeito.

As horas extras serão pagas com o adicional de 50% (cinquenta por cento) em dias úteis e sábados e de 100% (cem por cento) aos domingos e feriados em geral.

Tendo em vista a impossibilidade de controle de jornada no dia efetivo da viagem, seja em viagens nacionais e internacionais, equiparado, nestas condições, ao trabalhador externo (artigo 62, I, da CLT), os funcionários do Instituto terão direito a perceber horas pela viagem realizada, independentemente do dia da viagem, a título de compensação pelas horas extras por ventura trabalhadas nessas condições, considerando trechos ida/volta na forma da tabela abaixo:

• Dentro do território nacional: pagamento de 4 horas a 50%;
• América do Sul: pagamento de 5 horas a 50%;     
• América do Central e América do Norte: pagamento de 10 horas a 50%;
• Europa: pagamento de 15 horas a 50%; e
• Ásia: pagamento de 20 horas a 50%.

Parágrafo primeiro – Havendo escala/parada/conexão em qualquer um dos continentes acima especificados, sem exclusão de outros, inclusive em território nacional, será contabilizada, para efeito de pagamento, apenas a hora do destino, com exclusão dos demais.

Parágrafo segundo – Em situações em que o colaborador for para uma localidade no Brasil para realizar um trabalho e por ventura surgir uma demanda de outro trabalho subsequente (não prevista) em outro país, pagar-se-á a título de hora extra, o trecho nacional e internacional.

Parágrafo terceiro – O comprovante para pagamento das horas extras será o bilhete da companhia aérea.

Parágrafo quarto – O numerário necessário para cobrir as despesas de viagem, está previsto na cláusula DIÁRIAS E AUXÍLIOS DE VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. 

Parágrafo quinto - A presente cláusula não se acumulará com qualquer outra cláusula do presente Acordo, especialmente com o previsto na Cláusula HORAS-EXTRAS e CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, vez que há previsão específica no presente Acordo.

1) Viagens Nacionais:

a) Serão concedidas diárias para refeição no valor de R$ 80,00 (Oitenta reais) para os empregados que ocupam cargos não gerenciais e de R$ 100,00 (Cem reais) para os empregados que ocupam cargos gerenciais e de diretoria. As diárias serão pagas a partir da data de embarque até a data de chegada, sendo usado como referência o bilhete emitido pela Cia aérea.

b) Para viagens superiores a 02 (dois)  dias úteis, será reembolsado o equivalente até o limite de R$ 70,00 (setenta reais), a cada dois dias, para gastos com lavanderia, valores cumulativos. O empregado deverá apresentar comprovante fiscal do fornecedor para reembolso.

2) Viagens Internacionais:

a) Serão concedidas diárias para refeição no valor de U$ 80.00 (oitenta dólares) para os empregados que ocupam cargos não gerenciais e diárias no valor de US$ 100.00 (cem dólares) para os empregados que ocupam cargos gerenciais e de diretoria. As diárias serão pagas a partir da data de embarque até a data de chegada, sendo usado como referência o bilhete emitido pela Cia aérea.

b) Para viagens superiores a 02 (dois) dias úteis, será reembolsado até U$ 30.00 (trinta dólares), a cada dois dias, para gastos com lavanderia, valores cumulativos. O empregado deverá apresentar comprovante fiscal do fornecedor para reembolso.

Parágrafo Primeiro- Ao empregado será facultada a solicitação do auxílio a título de adiantamento para custeio da viagem, respeitando o prazo interno da área financeira ou conforme combinado para casos de urgência.

Parágrafo Segundo - A prestação de contas deverá ser apresentada a área financeira em até 10 dias corridos após retorno da viagem, sob pena de não ser reembolsável.

ParágrafoTerceiro - As diárias previstas na presente cláusula não integrará o salário para nenhum efeito.

Fica estabelecido que o SIDIA fornecerá vale refeição aos seus empregados com o valor mínimo de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por dia, conforme os dias úteis do mês, a partir de 1º de Setembro de 2018, com desconto em folha de pagamento de R$ 0,10 (dez centavos) por mês.

O SIDIA fornecerá aos seus empregados um Cartão Vale Alimentação no valor mínimo de R$ 360,00 (Trezentos e Sessenta reais), sendo facultado ao empregador descontar em folha de pagamento do empregado o valor máximo de R$ 1,00 (Um real) por mês.

Será fornecido pelo SIDIA, transporte aos empregados que manifestarem interesse expressamente nos termos da lei 7.619 de 30/09/1987 e desde que não seja usuário do transporte fretado ou próprio, sendo facultado ao empregador o desconto em folha de pagamento do empregado, o valor de R$ 1,00 (um real) mensal. O auxílio transporte não é cumulativo com outros benefícios de transporte, tendo o funcionário o direito de opção.

O SIDIA manterá, na vigência do presente Acordo, o benefício Assistência Odontológica para os empregados e seus dependentes diretos, com custeio do plano integral pelo Instituto (SIDIA).

O SIDIA manterá na vigência do presente Acordo, o benefício Assistência Médica (acomodação em apartamento) para os empregados e seus dependentes diretos, com participação do empregado de R$ 1,00 (um real) por mês.

O SIDIA se obriga a remunerar os empregados afastados por doença ou acidente de trabalho, pelo período de três meses, com o valor equivalente à diferença entre o salário atual do empregado e o valor do benefício pago pelo INSS, conforme tabela abaixo:

Parágrafo Único - O beneficio será concedido com o limite de 03 (três) meses por empregado por ano (considerando-se o número de afastamentos).

O instituto contribuirá por mês, para cada filho de empregado que tenha entre 05 meses de idade a 06 anos de idade completos, concedido até o final do ano letivo da criança, mantidos em creche ou escola de sua livre escolha devidamente registrada pelos órgãos governamentais, ou sob os cuidados de um profissional devidamente registrado na plataforma e social no CPF do empregado, até o limite de R$ 492,00 (quatrocentos e noventa e dois reais).

Parágrafo Primeiro - O auxílio previsto no caput não integrará o salário para nenhum efeito.

Parágrafo Segundo - O auxílio creche deverá ser pago em folha de pagamento, mediante apresentação do contrato com a escola.

Parágrafo Terceiro -Quando ambos os cônjuges forem empregados do Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática da Amazônia, apenas um dos cônjuges terá direito ao benefício, devendo o casal apresentar por escrito aquele que receberá o benefício, sob pena de não ser reembolsável.

O SIDIA manterá, na vigência do presente Acordo, o benefício previdência privada para os empregados ativos, conforme tabela abaixo:

Parágrafo Primeiro - Salário do empregado servirá de base para apuração do valor das contribuições, Básica e Voluntária ao plano previdenciário SIDIA. 

O Percentual de contribuição Básica e Voluntaria feita pelo empregado no plano de previdência será atualizada anualmente de acordo com o reajuste salarial definido no Acordo Coletivo de Trabalho aplicado a todos os empregados do SIDIA com data base em 1º de setembro.

A contribuição voluntária são contribuições efetuadas mensalmente ou unicamente pelo empregado, com livre escolha de valor ou percentual, sem a contrapartida do SIDIA.

O Instituto SIDIA manterá na vigência do presente Acordo, o benefício Seguro Vida em grupo, gratuitamente a todos os empregados.

O contrato de experiência previsto no artigo 445 da CLT, parágrafo único, não ultrapassará o prazo máximo de 90(noventa) dias, podendo ser dividido em 02 (dois) períodos.

O SIDIA manterá o Plano de Cargos e Salários como uma ferramenta a ser utilizada para determinar e sustentar as estruturas de cargos e salários do instituto com objetivo de alcançar o equilíbrio interno e externo por meio da definição das atribuições, deveres e responsabilidades de cada cargo e, consequentemente, os seus respectivos níveis salariais.

Fica assegurada aos empregados em união homoafetiva, a garantia de todos os direitos previstos no presente instrumento, de forma a facilitar o resguardo dos interesses de seus companheiros (as) e dependentes habilitados perante a Previdência Social.  

Paragrafo Único - A relação homoafetiva estável dar-se-á a partir do reconhecimento pela Previdência Social consoante disciplinam o art. 52 paragrafo 4 da Instrução Normativa INSS/DC nº20/07 de 11/10/2007, e a Instrução Normativa INSS/DC nº 24 de 07/06/2000, e alterações posteriores.

O início e término da jornada de trabalho será flexível, devendo o empregado cumprir sua jornada de trabalho integral, podendo ser iniciada a jornada no mínimo às 07h00 e no máximo as 10h00 e encerrá-la no horário correspondente, ou seja, de 16h00 e 19h00. Este horário poderá ser acrescido de minutos diários, devido à compensação de dias pontes, conforme calendário de compensação anual.

Tendo em vista o horário flexível, não haverá tolerância em atrasos e saídas antecipadas, considerando-se sempre o cumprimento da carga horária definida.

A jornada semanal de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, com intervalo de 01 (uma) hora diária para almoço, de segunda-feira a sexta-feira, com o horário núcleo das 8h00min às 17h00min, respeitando-se eventual calendário de compensações de dias pontes.

O empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo dos salários, nas seguintes condições:

• Até 05 (cinco) dias úteis consecutivos, nos casos de falecimento do cônjuge ou companheiro reconhecido, ascendentes, descendentes, irmão ou pessoa que comprovadamente viva sob sua dependência.
• Até 05 (cinco) dias úteis consecutivos, em virtude de casamento.
• Até 10 (dez) dias consecutivos para licença paternidade
• Demais faltas, de acordo com o estabelecido no artigo 473 da CLT.
• Licença Maternidade de 180 dias conforme estabelecido pela lei n° 11,770
• O Prazo para entrega do documento de justificativa de ausências (atestado médico, declaração judiciária, declaração do TRE, declarações de comparecimento, dentre outros), conforme legislação, será de 48 (Quarenta e Oito) horas, a partir do início da ausência. 

O horário de trabalho será o mesmo praticado no local de origem, mantendo a carga horária praticada no local de origem.

Parágrafo Primeiro- As horas extras trabalhadas durante a execução do serviço na localidade de destino serão remuneradas de acordo com os horários informados na planilha de horas apresentada pelo empregado no retorno da viagem, devidamente justificadas e aprovadas pelo seu superior.

Parágrafo Segundo - O numerário necessário para cobrir as despesas de viagem, está previsto na cláusula DIÁRIAS E AUXÍLIOS DE VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. 

Parágrafo Terceiro - A presente cláusula não se aplica ao(s) dia(s) efetivo(s) da(s) viagem (ns), nem acumulará com qualquer outra cláusula do presente Acordo, especialmente com o previsto na Cláusula HORAS-EXTRAS e ADICIONAIS PARA O DIA DE VIAGEM, vez que há previsão específica no presente Acordo.

As férias coletivas deverão ser informadas com antecedência mínima de 30 dias aos trabalhadores e ao Sindicato.

A duração da licença maternidade no SIDIA será de 180 (cento e oitenta) dias.

A duração da licença paternidade no SIDIA será de 10 (dez) dias.

Fica estabelecido que o Instituto SIDIA permitirá que o Sindicato compareça uma vez ao ano para o trabalho de Sindicalização de seus empregados mediante comunicação prévia de 48 ( quarenta e oito) horas.

O Instituto SIDIA disponibilizará espaço em murais e/ou quadro de avisos em suas dependências, para que o SINTPQ possa afixar os seus comunicados, desde que estes sejam respeitosos, de fundo não político-partidário e sejam de interesse dos empregados do Instituto SIDIA e seja previamente aprovado pelo Instituto.

Fica acordado que a empresa entregará na secretaria sindical SINTPq até dia 10 de janeiro do ano vigente uma relação contendo nome, data de admissão, função e matricula de todos os trabalhadores. Mensalmente até dia 10 de cada mês a empresa encaminhará a relação dos trabalhadores admitidos de 01 a 30 do mês anterior.

O não cumprimento de quaisquer das cláusulas do presente acordo, bem como, as dúvidas oriundas da mesma, serão solucionadas perante a Justiça do Trabalho.

O processo de prorrogação, denúncia ou revogação total ou parcial do presente acordo, ficará subordinado às normas estabelecidas pelo Art. 615 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Anexo (PDF)