A empresa Plotter Engenharia Ltda., para o período compreendido entre o dia 21/06/2016 até 20/06/2018 institui programa de incentivo a assiduidade, premiado com crédito em cartão magnético, conforme cláusulas estabelecidas abaixo.

O valor do prêmio será de R$ 155,31 (cento e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos), liquido, por período de avaliação, concedido através de cartão magnético no formato de Vale Mercado, creditado até o quinto dia útil do mês seguinte.

Parágrafo Primeiro: A título de premiação, a empresa Plotter Engenharia fará o pagamento de 02 (duas) ou 01 (uma) vez o valor do prêmio mensal vigente, proporcional ao tempo de casa, para todo funcionário com pelo menos 06 (seis) meses de casa, que atingir no final do período de avaliação o n° de premiações, conforme descrito na tabela 1-1.

                                                                     Tabela 1-1

Parágrafo Segundo: Fica acordado que o período de avaliação para premiação será de 21/06/2016 à 20/06/2017 para o primeiro ano de renovação do acordo e 21/06/2017 à 20/06/2018 para o segundo ano de renovação do acordo.

Estão automaticamente inscritos no programa do prêmio assiduidade os Empregados com controle de registro de ponto eletrônico ou manual. Os Empregados isentos de controle de ponto não poderão se habilitar no programa.

Parágrafo Primeiro: Caso o Empregado não tenha interesse em participar, poderá solicitar sua exclusão do programa diretamente no setor de RH.

Parágrafo Segundo:Para o Empregado alcançar o prêmio deverá ter 100% de assiduidade no período de avaliação (sistema de ponto do dia 21 a 20 do mês seguinte), desconsiderando os eventos abaixo relacionados:

a)    Eventos abonados pelo artigo 473 da CLT.

b)   Ausências decorrentes de tratamentos de doenças crônicas e irreversíveis, desde que justificados por laudo médico com CID e descrição da doença.

c)    Ausências justificadas por 1 atestado médico a cada período de avaliação que estiverem no período de gestação (gravidez).

d)   Abonos realizados pela empresa que afetem indiscriminadamente todos os Empregados; como por exemplo: greve do sistema de transporte público e eventos extraordinários.

e)   Até o total de 04 horas de ausências justificadas por atestado médico/odontológico/acompanhamento de dependente legal ou declaração médica/odontológica/acompanhamento de dependente legal dentro do período de avaliação.

f)    Até o total de 02 horas de ausências não justificadas dentro do período de avaliação.

g)    Dias de férias.

h)   Empregados que tiverem em Licença remunerada.

Parágrafo Terceiro: Perderá o prêmio todo Empregado habilitado no programa que incorrer em qualquer um dos eventos abaixo:

a)    Empregados que não obtiverem 100% de assiduidade no período, observadas as condições constantes do § 2º desta Cláusula.

b)   Empregados que por motivo de esquecimento não registrarem o ponto em um ou mais dias no período de apuração.

c)    Empregados que tiverem abono de supervisor em faltas ou horários não trabalhados em um ou mais dias do período de apuração.

d)   Empregados que forem demitidos por justa causa dentro do período de avaliação.

e)   Empregadas que estejam em período de gestação (gravidez) que tiverem mais de 1 (um) atestado no período.

f)    Empregados que ultrapassarem 04 horas de ausência dentro do período de avaliação, mesmo que justificada por atestado/declaração médica/odontológica ou acompanhamento de dependente legal.

g)    Empregados que ultrapassarem 02 horas de ausência não justificada dentro do período de avaliação.

h)   Empregados que tiverem em Licença não remunerada.

Parágrafo Quarto: Os empregados que pedirem demissão sem o cumprimento de aviso prévio dentro do período de avaliação, terão direito ao recebimento proporcional aos dias trabalhados que antecedem ao pedido de demissão.

Parágrafo Quinto: No período de férias normais ou coletivas, o empregado recebe 1 vez o valor do item (1.a), por período aquisitivo, como prêmio adicional. O valor do prêmio adicional será calculado pela proporção do número de vezes de recebimento do prêmio, considerando para base de cálculo, os últimos 12 meses de vigência do programa. O valor creditado será pago em um único pagamento, no primeiro vencimento após o início das férias.

Parágrafo Sexto: O Empregado afastado pelo INSS por doença (código 31) receberá 1 vez o prêmio assiduidade para cada período de avaliação interferido pelo afastamento, limitado a 2 pagamentos para cada afastamento dentro da validade do programa. O valor do prêmio adicional será calculado pela proporção do número de vezes de recebimento do prêmio, considerando para base de cálculo, os últimos 12 meses de vigência do programa. O atestado de 15 dias que antecedem o afastamento será considerado como evento para perda do prêmio do mês vigente. O retorno do empregado ao programa regular ocorre efetivamente no dia de seu retorno ao trabalho e o prêmio do mês vigente será calculado proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados no período de apuração. O valor creditado será pago em um único pagamento, no primeiro vencimento após o afastamento.  

Parágrafo Sétimo: Os empregados que entrarem em licença maternidade, receberão um prêmio adicional de 2 x o valor indicado no item (1.a). O valor do prêmio adicional será calculado pela proporção do número de vezes de recebimento do prêmio, considerando para base de cálculo, os últimos 12 meses de vigência do programa. O retorno do empregado ao programa regular ocorre efetivamente no dia de seu retorno ao trabalho e o prêmio do mês vigente será calculado proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados no período de apuração. O valor creditado será pago em um único pagamento, no primeiro vencimento após o afastamento.

Parágrafo Oitavo: Os empregados que sofrerem acidente de trabalho com ou sem afastamentos, receberão o prêmio em todo o período do programa, exceto nos casos de acidente de trajeto com ou sem afastamentos, no qual perderá o direito integral.

Parágrafo Nono: Será pago o prêmio proporcional para os casos de empregados recém-admitidos, considerando a data de início do trabalho até o fechamento do período de avaliação.

Parágrafo Décimo: Em situações de desligamento de empregados por iniciativa do empregador será pago o prêmio proporcional ao período equivalente ao último dia trabalhado observadas as condições deste regulamento. O prêmio será creditado diretamente na rescisão do contrato de trabalho.

A empresa fornecera o primeiro cartão, sem custo ao empregado, em caso de perda ou extravio, a solicitação de remissão de 2° via o custo será repassado ao empregado.

Qualquer divergência na aplicação deste acordo deve ser resolvida em reunião convocada pela suscitante da divergência, com a participação obrigatória do Sindicato Obreiro, através de reunião designada pelo Suscitante.

Parágrafo Único – Persistindo a divergência a parte suscitante recorrerá à Justiça do Trabalho.

Para a renovação, revisão, denuncia ou revogação deste acordo, se observará o seguinte:

Parágrafo Primeiro: A renovação dependerá da manifestação expressa das partes, antes de expirado o prazo de vigência, devendo-se, contudo, firmar Termo Aditivo ao presente Acordo.

Parágrafo Segundo: A revisão dependerá da prévia representação escrita ao Sindicato, com a adesão de metade mais um dos trabalhadores, ou seja, maioria simples. O Sindicato após ouvir a Empresa, convocará assembleia nas dependências da empresa, caso julgue necessário para decidir sobre a revisão do acordo, juntamente com os trabalhadores.

Parágrafo Terceiro: A denúncia ou revogação dentro do prazo de vigência do programa, dependerá da aprovação da assembleia, convocada pelo Sindicato, ou pela metade mais um dos trabalhadores.