Este Acordo tem por base e atende integralmente as disposições da Lei 10.101, de 19.12.2000 (DOU de 20.12.2000) que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos resultados da empresa.

O Programa de Participação nos Resultados dos colaboradores das empresas citadas a cima, doravante denominado “PPR” será regido pelas seguintes condições: 

Parágrafo Primeiro - DO VALOR E PAGAMENTO - O valor a ser pago será de, no máximo, 2 (dois) salários brutos de cada colaborador desde que alcançadas as metas.

A Participação nos Resultados será paga em 02(duas) parcelas, até 31 de Agosto de 2015 e 28 de Fevereiro 2016, conforme critérios estabelecidos neste instrumento.

Os termos deste Acordo valem exclusivamente para os empregados das empresas citadas, e consequentemente, não se aplicam a trabalhadores temporários, autônomos, empregados de terceiros, estagiários, aprendizes e prestadores de serviços.

Parágrafo Segundo – APLICABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – Serão adotados os seguintes critérios:

1- ADMITIDOS: Os empregados admitidos durante a vigência do presente Acordo receberão a Participação de Resultados, na base de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado, incluindo os 90 dias do contrato de experiência, apurados sobre o resultado obtido após cálculo/regras previstas.

2- DEMITIDOS SEM JUSTA CAUSA: Os empregados dispensados sem justa causa durante a vigência do presente Acordo receberão a Participação de Resultados, na base de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado, apurados sobre o resultado obtido após cálculo/regras previstas.

3- Serão automaticamente excluídos do PPR os empregados que pedirem demissão no curso da vigência e/ou dispensados por justa causa.

Parágrafo Terceiro - REGRAS DE APURAÇÃO E CÁLCULO:

Como gatilho será utilizado a meta financeira a ser alcançada, considerada como Geração de Caixa Operacional da empresa. O limite inferior e superior será de 100% da Geração de Caixa Operacional orçado para o período da apuração. 

Cada setor da empresa recebe no início de cada semestre as metas a serem alcançadas no período, em relação a seus exames e faturamento. Os setores produtivos recebem na proporção direta dos exames que os compõem (Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Raios-X, Mamografia, Densitometria Óssea, Ultrassom etc) com peso de 80% além dos 10% de acidente de trabalho e 10 % de IGS paciente; e os setores de suporte, administrativos e Call Center recebem uma média da produção de todos os setores da empresa, com peso de 40%, acrescidos de 10% de IGS Pacientes e 50% de Receita Bruta. O volume de exames realizados deverá alcançar o mínimo de 70% das metas estipuladas para que seja considerado no cálculo da participação.

Os Gerentes, Coordenadores e Supervisores, recebem na proporção direta das metas regionais, sendo calculado o peso em 65% da Receita Bruta, 10% IGS Funcionários, 5% IGS Radiologistas, 10% IGS Pacientes e 10% Acidentes de Trabalho.

Para as Metas Individuais, os pontos são apurados considerando-se o número de ausências de cada colaborador em relação aos dias trabalhados e os indicadores setoriais medido em cada semestre, seguindo a tabela a seguir descrita.

Metodologia de Cálculo

*Faltas é considerado qualquer ausência do trabalho, independente da apresentação de atestados, com exceção de compensação de banco de horas.

Público e peso

Fórmula de Cálculo das metas

Metas especificas

Conforme o disposto no Artigo 3º da Lei 10.101/2000, o pagamento da Participação nos Resultados não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência para qualquer encargo trabalhista ou previdenciário. Igualmente não se aplica o princípio da habitualidade.

Parágrafo Único:

Fica ressalvado que na hipótese de alteração na legislação quanto à incidência de encargos trabalhistas e/ou previdenciários, as partes negociarão a proporcional redução do valor da Participação nos Resultados.

Fica também acertado que caso haja qualquer alteração nas regras do valor ou das condições da Participação nos Resultados, seja decorrente de alteração na legislação, bem como por decisão da Justiça do Trabalhoem Processo Individualou Coletivo ou ainda em decorrência de Convenção Coletiva da Categoria, os valores previstos neste Acordo serão compensados.

As partes convencionam que os termos deste Acordo em nenhuma hipótese serão prorrogados e que os seus dispositivos perdem a validade com o seu cumprimento, sendo que o estabelecido no presente PPR substitui quaisquer outros instrumentos.

Na hipótese de divergência relativamente ao cumprimento deste Acordo, as partes, visando o entendimento e a conciliação, comprometem-se, pela ordem, a negociar diretamente entre si e, permanecendo ainda a divergência, levar a questão à Justiça do Trabalho.