Mediador - Extrato Termo Aditivo de Acordo Coletivo

Termo Aditivo a Acordo Coletivo De Trabalho 2014/2016

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		RS002345/2014
DATA DE REGISTRO NO MTE:		16/10/2014
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR043004/2014
NÚMERO DO PROCESSO:		46218.013211/2014-71
DATA DO PROTOCOLO:		15/08/2014

NÚMERO DO PROCESSO DO ACORDO COLETIVO PRINCIPAL:		46218.009232/2014-92
DATA DE REGISTRO DO ACORDO COLETIVO PRINCIPAL:		16/06/2014

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

INYLBRA TAPETES E VELUDOS LTDA, CNPJ n. 59.135.509/0004-37, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). WASHINGTON ALMEIDA VARGAS e por seu Procurador, Sr(a). EUGENIO MARTINS GARCIA;

GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, CNPJ n. 60.500.246/0035-01, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). FABIANA MARIA DE SANTANA ;

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ n. 61.064.838/0096-02, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). ADRIANA APARECIDA CARVALHO VERAS e por seu Procurador, Sr(a). CRISTIANE SANTOS JOAO LOTTO ;

RIETER AUTOMOTIVE BRASIL - ARTEFATOS DE FIBRAS TEXTEIS LTDA, CNPJ n. 01.935.393/0005-11, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). RICARDO ROMANOF KFOURI e por seu Procurador, Sr(a). FRANKLIN SUSA ADANIA;

LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA., CNPJ n. 01.998.585/0001-43, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). DANIEL DA SILVA MEDEIROS e por seu Procurador, Sr(a). LETICIA STEDILE;

ANDROID MONTAGENS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA, CNPJ n. 14.003.888/0001-20, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). CINTIA NUNES PORTO ;

BOSAL DO BRASIL LTDA., CNPJ n. 56.993.868/0004-37, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). JOSE RICARDO PALOMBO ;

DENSO DO BRASIL LTDA , CNPJ n. 43.375.930/0006-47, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). EDSON ANDRADE KATSUKI ;

GESTAMP PARANA S.A. , CNPJ n. 02.147.467/0003-56, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). WASHINGTON ALVES DE OLIVEIRA e por seu Diretor, Sr(a). RICARDO OBERRATHER ;

IPA INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA, CNPJ n. 02.160.284/0001-09, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). LUIZ CLAUDIO PASCON;

PELZER SISTEMAS DO BRASIL LTDA, CNPJ n. 02.403.175/0001-75, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). SHEILA MARTINS BERBERT ;

CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA, CNPJ n. 48.754.139/0012-00, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). MARCO ANTONIO GALLUZZI e por seu Procurador, Sr(a). GLAUBER BARRETO DA SILVA;

ARTEB FAROIS E LANTERNAS S A, CNPJ n. 00.962.757/0001-66, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). MARCO ANTONIO MARELLI ;

SOGEFI FILTRATION DO BRASIL LTDA, CNPJ n. 66.975.699/0003-85, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). EDUARDO CORDEIRO HART;

TI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ n. 55.981.351/0019-41, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). MARCOS TADEU LIMA;

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA., CNPJ n. 57.010.662/0029-60, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES EMILIANO ;

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA., CNPJ n. 57.010.662/0019-99, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES EMILIANO ;

FAURECIA SISTEMAS DE ESCAPAMENTO DO BRASIL LTDA, CNPJ n. 02.308.873/0006-04, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES ACOSTA;

AV MANUFACTURING INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ n. 52.629.607/0001-39, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). NELSON SILVA NETO ;

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, CNPJ n. 59.275.792/0096-10, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). ARTUR BERNARDO NETO ;

E

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE GRAVATAI, CNPJ n. 03.735.720/0001-93, neste ato representado(a) por seu Membro de Diretoria Colegiada, Sr(a). VALCIR ASCARI e por seu Membro de Diretoria Colegiada, Sr(a). NOELDI LEAL TRINDADE;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2014 a 31 de março de 2016 e a data-base da categoria em 01º de abril.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, com abrangência territorial em Gravataí/RS.

Relações Sindicais
Outras disposições sobre relação entre sindicato e empresa

CLÁUSULA TERCEIRA - CONTRIBUIÇÃO EM BENEFÍCIO DA CATEGORIA PROFISSIONAL

As empresas integrantes do Complexo Automotivo de Gravataí firmatárias do presente acordo coletivo de trabalho disponibilizarão ao Sindicato dos Trabalhadores contribuição em benefício da categoria profissional destinada à cobertura de investimentos projetados na sede recreativa-esportiva do Sindicato e que trarão benefícios tanto aos empregados das Empregadoras Signatárias quanto à toda categoria profissional.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Cada empresa arcará com o valor corresponde a R$ 100,00 (cem reais) por empregado seu em atividade no dia 01 de julho de 2014.

PARÁGRAFO SEGUNDO

O valor será saldado mediante o pagamento pelas empresas, de boleto de cobrança específico que será emitido pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas de Gravataí, com vencimento na data de 8 de agosto de 2014.

CLÁUSULA QUARTA - DO ADITAMENTO

As partes reconhecem e declaram que o presente aditamento não revoga nem substitui as cláusulas e condições constantes do acordo coletivo de trabalho depositado no sistema mediador sob o número RS000993/2014, permanecendo íntegras as eficácias jurídicas e sociais das mesmas cláusulas.

Disposições Gerais
Outras Disposições

CLÁUSULA QUINTA - JUÍZO COMPETENTE

Será competente a Justiça do Trabalho de Gravataí e ou suas instâncias superiores para dirimir quaisquer divergências surgidas na aplicação do presente Acordo Coletivo de Trabalho.

CLÁUSULA SEXTA - DIVULGAÇÃO DESTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

As partes se comprometem a divulgar os termos do presente Acordo aos seus representados.

CLÁUSULA SÉTIMA - SOLUÇÃO DAS DIVERGÊNCIAS

Se na aplicação das cláusulas do presente Acordo Coletivo, ocorrer alguma divergência entre as partes, deverá essa divergência ser resolvida por entendimento direto entre as mesmas partes. Não sendo possível superá-la, fica facultado a parte prejudicada submetê-la a Justiça do Trabalho, na forma prevista pelo Artigo 625 da CLT.

CLÁUSULA OITAVA - DEPÓSITO DO ADITAMENTO A ACORDO COLETIVO

Em cumprimento ao disposto no Artigo 614 da CLT, o presente instrumento devidamente assinado, será levado ao Ministério do Trabalho para fins de registro e arquivo.

Por força da Instrução Normativa nº. 09/2008 e Instrução Normativa 16/2013, o presente instrumento será transmitido via eletrônica, através do sistema Mediador, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

}

ARTUR BERNARDO NETO
Procurador
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

WASHINGTON ALMEIDA VARGAS
Procurador
INYLBRA TAPETES E VELUDOS LTDA

EUGENIO MARTINS GARCIA
Procurador
INYLBRA TAPETES E VELUDOS LTDA

FABIANA MARIA DE SANTANA
Procurador
GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA

ADRIANA APARECIDA CARVALHO VERAS
Procurador
SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

CRISTIANE SANTOS JOAO LOTTO
Procurador
SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

RICARDO ROMANOF KFOURI
Procurador
RIETER AUTOMOTIVE BRASIL - ARTEFATOS DE FIBRAS TEXTEIS LTDA

FRANKLIN SUSA ADANIA
Procurador
RIETER AUTOMOTIVE BRASIL - ARTEFATOS DE FIBRAS TEXTEIS LTDA

DANIEL DA SILVA MEDEIROS
Procurador
LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA.

LETICIA STEDILE
Procurador
LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA.

CINTIA NUNES PORTO
Procurador
ANDROID MONTAGENS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA

JOSE RICARDO PALOMBO
Procurador
BOSAL DO BRASIL LTDA.

EDSON ANDRADE KATSUKI
Procurador
DENSO DO BRASIL LTDA

WASHINGTON ALVES DE OLIVEIRA
Diretor
GESTAMP PARANA S.A.

RICARDO OBERRATHER
Diretor
GESTAMP PARANA S.A.

LUIZ CLAUDIO PASCON
Procurador
IPA INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA

SHEILA MARTINS BERBERT
Procurador
PELZER SISTEMAS DO BRASIL LTDA

MARCO ANTONIO GALLUZZI
Diretor
CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA

GLAUBER BARRETO DA SILVA
Procurador
CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA

MARCO ANTONIO MARELLI
Procurador
ARTEB FAROIS E LANTERNAS S A

EDUARDO CORDEIRO HART
Procurador
SOGEFI FILTRATION DO BRASIL LTDA

MARCOS TADEU LIMA
Procurador
TI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

MARCO AURELIO RODRIGUES EMILIANO
Procurador
VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.

MARCO AURELIO RODRIGUES EMILIANO
Procurador
VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.

LUIS HENRIQUE GONCALVES ACOSTA
Procurador
FAURECIA SISTEMAS DE ESCAPAMENTO DO BRASIL LTDA

NELSON SILVA NETO
Procurador
AV MANUFACTURING INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA

VALCIR ASCARI
Membro de Diretoria Colegiada
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE GRAVATAI

NOELDI LEAL TRINDADE
Membro de Diretoria Colegiada
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE GRAVATAI