Mediador - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2020/2021

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		PR002738/2020
DATA DE REGISTRO NO MTE:		01/10/2020
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR041389/2020
NÚMERO DO PROCESSO:		14021.161316/2020-95
DATA DO PROTOCOLO:		29/09/2020

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		46317.001512/2019-49
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		04/02/2020

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO RURAL DE TOLEDO, CNPJ n. 78.116.464/0001-55, neste ato representado(a) por seu Vice-Presidente, Sr(a). NELSON GAFURI e por seu Presidente, Sr(a). NELSON NATALINO PALUDO;

E

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TOLEDO, CNPJ n. 81.587.149/0001-10, neste ato representado(a) por seu Tesoureiro, Sr(a). LUIZ SCHAEFER e por seu Presidente, Sr(a). DELVO BALDIN e por seu Secretário Geral, Sr(a). GENUIR ANTONIO NODARI;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2020 a 30 de abril de 2021 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais do Plano Contag, com abrangência territorial em Toledo/PR, com abrangência territorial em Toledo/PR.

Salários, Reajustes e Pagamento
Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - DO SALÁRIO NORMATIVO

VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/05/2020 a 30/04/2021

A partir de 01/05/2020 fica estabelecido aos trabalhadores abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2021 o salário normativo de R$ 1.384,00 (um mil trezentos e oitenta e quatro reais), por mês.

Reajustes/Correções Salariais

CLÁUSULA QUARTA - DA CORREÇÃO SALARIAL

VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/05/2020 a 30/04/2021

Em 1º de maio de 2020 os empregados integrantes da categoria profissional ora acordante que atualmente recebem mais que o salário normativo da categoria previsto à cláusula terceira do presente instrumento e, admitidos a 1(um) ano ou mais, terão seus salários reajustados em 2,46% (dois virgula quarenta e seis por cento).

Parágrafo Único: Os empregados admitidos entre 01/05/2019 a 30/04/2020 que recebem salário superior ao piso salarial estabelecido na cláusula primeira do presente termo aditivo terão o reajuste proporcional a partir da data de sua admissão e com base no percentual estabelecido no caput da presente cláusula.

Outras normas referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios para cálculo

CLÁUSULA QUINTA - PRORROGAÇÃO

VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/05/2020 a 30/04/2021

Permanecem aplicáveis e inalteradas todas as demais cláusulas e condições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2021 firmada entre as Entidades Sindicais que confirmam o presente Termo Aditivo, bem como a aplicação da legislação trabalhista pertinente.

}

NELSON GAFURI
Vice-Presidente
SINDICATO RURAL DE TOLEDO

NELSON NATALINO PALUDO
Presidente
SINDICATO RURAL DE TOLEDO

LUIZ SCHAEFER
Tesoureiro
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TOLEDO

DELVO BALDIN
Presidente
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TOLEDO

GENUIR ANTONIO NODARI
Secretário Geral
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TOLEDO

ANEXOS ANEXO I - TERMO AITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2021

Anexo (PDF)

ANEXO II - ATA NEGOCIAÇÃO

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.