Os Técnicos Agricolas Executores em Aviação Agricola terão reposição salarial de 7,8% (sete vírgula oito por cento), que incidirá sobre o salário vigente no mês anterior à data-base.

Parágrafo 1º

Poderão ser compensados os reajustes espontâneos concedidos a título de antecipação a partir do dia primeiro de julho de 2010.

Parágrafo 2º

Aos admitidos após 1º de julho de 2010 será concedido aumento proporcional ao número de meses trabalhados.

Ressalvadas as melhores condições e baseados no princípio da irredutibilidade salarial, os Técnicos Agrícolas Executores em Aviação Agrícola abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho receberão um salário mensal fixo de, no mínimo, R$ 680,40 (seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos).

Os Técnicos Agrícolas Executores em Aviação Agrícola abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho receberão mensalmente adicional de periculosidade, à alíquota de 30% (trinta por cento) incidente sobre o salário mensal fixo contratado, somente nos meses em que estiver exposto ao agente perigoso.

Ressalvadas as condições mais favoráveis em vigor, ao Técnico Agrícola Executor em Aviação Agrícola que for licenciado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, até o limite de 180 (cento e oitenta) dias, será concedido pela empresa e/ou empregador um auxílio correspondente à diferença entre o salário contribuição e o de benefício, quando o licenciamento ocorrer por acidente de trabalho.

Parágrafo único - O disposto nesta cláusula não se aplica aos Técnicos Agrícolas Executores em Aviação Agrícola que já perceberam o benefício através do sistema de previdência privada ou de qualquer outro, devendo apenas ser complementado, quando for o caso, até os limites estabelecidos nesta cláusula.

As empresas ou empregadores obrigam-se a promover anotação, na Carteira de Trabalho do empregado, da função por ele efetivamente exercida no estabelecimento.

Findo o período do contrato de trabalho de experiência, o Técnico Agrícola Executor em Aviação Agrícola que permaneceu vinculado à empresa deverá fixar residência no município estabelecido como base contratual.

O contrato de experiência do Técnico Agrícola Executor em Aviação Agrícola será de 30 (trinta) dias, prorrogáveis somente por até mais 60 (sessenta) dias.

início das férias coletivas ou individuais não poderá coincidir com sábado, domingo ou feriado.

As funções privativas de Técnico Agrícola somente poderão ser exercidas por profissionais habilitados tecnicamente, conforme regulamentação profissional.

A seu critério e quando de sua conveniência a empresa ou empregador dispensará seus empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva para participação em cursos ou eventos, sem prejuízo salarial, permitindo assim maior oportunidade de atualização e especialização nas respectivas áreas de atuação dos profissionais Técnicos Agrícolas Executores em Aviação Agrícola. O pedido de dispensa fica condicionado a área de interesse da empresa ou empregador.

O Técnico Agrícola Executor em Aviação Agrícola através de sua atuação, postura, comportamento e aparência, bem como pela operação responsável dos equipamentos, deverá zelar junto aos clientes pela boa imagem da empresa na qual trabalha.

O empregador obriga-se a fornecer e, o Técnico Agrícola Executor em Aviação Agrícola obriga-se a utilizar e manter em adequadas condições, os E.P.Is. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, compatíveis inclusive com sua compleição física, com o tipo de serviço a ser executado e com os produtos utilizados nas aplicações. Tais equipamentos serão entregues pelo empregador ao Técnico Agrícola Executor em Aviação Agrícola mediante recibo. Uma vez entregue, como acima descrito, desobriga-se o empregador de qualquer ocorrência ou consequência que tenham como causa ou agravante a sua não utilização.

As empresas e/ou empregadores, fornecerão gratuitamente, todos os materiais e equipamentos técnicos necessários à execução das tarefas, sendo os referidos materiais, devidamente adequados ao tipo de operação a ser desenvolvida. A seleção do material é de obrigação da empresa e/ou empregador, observando as regras e normas a que se destina, ficando sob responsabilidade do Técnico Agrícola Executor em Aviação Agrícola sua guarda e manutenção, visando mantê-lo em condições de uso.

Considerando-se que o trabalho do Técnico Agrícola Executor em Aviação Agrícola caracteriza-se como serviço externo, aplica-se a ele o disposto no Artigo 62, I da CLT.

As empresas/empregadores ressarcirão as despesas efetuadas pelos Técnicos Agrícolas Executores em Aviação Agrícola com a realização de exames médicos, quando requeridos pelo departamento médico da Empresa.

Assegura-se a liberação, até o limite de 2 (dois) dias por mês, do Dirigente Sindical eleito, para frequência livre em assembléias e reuniões sindicais devidamente comprovadas, e o recebimento da remuneração correspondente com base no salário mensal, desde que as ausências ocorram no período de entre safra.

Os empregadores descontarão de seus empregados, Técnicos Agrícolas Executores em Aviação Agrícola beneficiados por esta convenção, 1 (um) dia do salário já reajustado, referente ao mês de novembro de 2011, que deverá ser repassado aos cofres do SINTARGS - Sindicato dos Técnicos Agricolas do RS, através de boleto bancário, no prazo máximo de 30 ( trinta) dias do referido desconto, sob pena de multa de 20% em caso de descumprimento. A comprovação patronal se dará através do envio ao SINTARGS de cópia do pagamento, acompanhado da relação nominal dos empregados, no prazo estabelecido na presente cláusula.

Fica estabelecida uma contribuição assistencial a ser paga pelas empresas/empregadores, associados ou não, a favor da entidade patronal no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) a ser paga até 30 de novembro de 2011 e recolhida através de boleto bancário fornecido pela entidade.

A presente Convenção Coletiva de Trabalho, para as cláusulas de natureza salarial terá vigência a partir de 1º de julho de 2011 até 30 de junho de 2012. As demais cláusulas de cunho protetivo e social terão vigência até 30 de junho de 2013.