A EMPRESA estabelece que o piso salarial, hoje estabelecido em R$1.300,88 (hum mil, trezentos reais e oitenta e oito centavos), será reajustado conforme Cláusula 1ª a partir da competência 1º de maio de 2021;

§ 1º- Para novas contratações, que, em caso de experiência terão o prazo máximo de 90 (noventa) dias, ressalvadas as condições ajustadas em cláusulas específicas, o salário de admissão de ajudante não poderá ser inferior ao fixado na presente cláusula.

Fica acordado que não haverá reajuste salarial, nem tão pouco reajuste nos valores dos benefícios entregues pela EMPRESA, no período que compreende de 1º de maio de 2020 e 30 de abril de 2021.

A EMPRESA concederá, a partir de 1º de maio de 2021, à todos os seus funcionários representados pelo Sindicato Profissional, um reajuste, a partir de 1º de maio de 2021, no percentual equivalente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) pleno e acumulado entre os meses de maio de 2020 e abril de 2021 (12 meses), que será divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no 8º (oitavo) dia útil do mês de maio de 2021, incidente sobre os salários de 30 de abril de 2020.

§ 1º - Serão compensadas as antecipações concedidas entre 1º de maio de 2020 e 30 de abril de 2021, exceto os aumentos reais e os decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial e término de aprendizagem.

§ 2º - O percentual referido no caput desta cláusula abrange o período compreendido entre 1º de maio de 2021 e 30 de abril de 2022.

§ 3º - As anotações nas CTPS serão realizadas com data de 01/05/2021.

A EMPRESA irá efetuar o pagamento das diferenças salariais relativas ao Acordo Coletivo 2019/2020 firmado com este SINDICATO PROFISSIONAL em 31 de outubro de 2019, aos funcionários registrados na época e que porventura ainda tenham saldo à receber relativo ao referido acordo, em 08 parcelas iguais, iniciando-se em 30/04/2021 e terminando em 30/11/2021.

As partes ratificam nesta data, a SUSPENSÃO da presente cláusula relativa ao Programa Participação nos Lucros ou resultados – PLR, para o período de 01/05/2020 à 30/04/2022, tendo em vista a dificuldade financeira enfrentada pela EMPRESA, causadas pela crise econômica que se instalou no País, comprometendo-se as partes a retomar com discussão sobre o tema no início do ano de 2022.

A EMPRESA fornecerá mensalmente aos seus empregados, de forma não cumulativa, um Vale-Ticket Alimentação, no valor de R$175,00 (cento setenta e cinco reais) com descontos progressivos de acordo com as faltas do funcionário.

§ 1º - Do valor instituído no caput desta cláusula o trabalhador participará, mensalmente, mediante desconto em folha, com o pagamento proporcional a ser apurado na forma seguinte:

a) Desconto de R$61,25 (sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do valor do ticket, não havendo faltas ao trabalho no mês corrente;

b) Desconto de R$87,50 (oitenta e sete reais e cinquenta centavos), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do ticket, havendo até ½ (meia) falta, ou 05h (cinco horas) de atraso, ao trabalho no mês corrente;

c) Desconto de R$122,50 (cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos), correspondente a 70% (setenta por cento) do valor do ticket, havendo 01 (uma) falta ao trabalho no mês corrente;

d) Desconto de R$175,00 (cento setenta e cinco reais), correspondente ao valor integral do ticket de 100% (cem por cento), havendo mais de 01 (uma) falta ao trabalho no mês corrente;

§ 2º - A presente cláusula é firmada sob a condição de validade e eficácia a contar da data de assinatura do Acordo, não produzindo em hipótese algum efeito pretérito ou retroativo.

§ 3º - O benefício previsto nesta cláusula não se confunde com a refeição fornecido diariamente para o empregado.

- Considerando as dificuldades econômicas enfrentadas pela EMPRESA durante o ano de 2020, que culminaram no encerramento das atividades na filial de Itaboraí, bem como da redução do quadro de trabalhadores nas unidades materiais e filial de Barra Mansa;

- Considerando o interessa da empresa e do Sindicado Profissional em proporcionar as melhores condições de trabalho para o ano de 2021 que começa cheio de incerteza;

Anexo (PDF)