A partir de 1º de maio de 2013, os empregadores obedecerão os seguintes pisos salariais:

APOIO	R$ 775,00
ADMINISTRAÇÃO	R$ 810,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	R$ 900,00
TÉCNICO DE ENFERMAGEM	R$ 1.025,00

Fica estabelecido o reajuste salarial total da ordem de 13,50% (treze inteiros e cinquenta centésimos por cento), a incidir sobre os salários de 1º de maio de 2011, a serem pagos a partir de 1º de maio de 2013, já corrigidos pela norma coletiva anterior.

PARÁGRAFO 1º - Serão compensadas todas as antecipações legais, convencionais ou espontâneas concedidas entre 01/05/2011 e 30/04/2013, excluídos os aumentos decorrentes de promoção, transferência, vantagem pessoal ou equiparação salarial.

PARÁGRAFO 2º - As eventuais diferenças salariais oriundas da aplicação da presente Norma Coletiva de Trabalho poderão ser pagas, sem qualquer multa ou acréscimo, junto com a folha de pagamento dos meses de julho e agosto de 2013, ou seja, até o 5º dia útil do mês de agosto e até o 5º dia útil do mês de setembro de 2013.

PARÁGRAFO 3º - Aos empregados admitidos após a data-base será assegurado o reajuste salarial proporcional a 1/12 avos por mês trabalhado.

Estabelecer que as empresas fornecerão aos funcionários holleriths ou envelopes de pagamento, contendo os nomes dos empregados, o período a que se refere, a discriminação das importâncias pagas a qualquer título, inclusive horas extras, adicionais, remuneração dos DSRs e do trabalho executado nesses dias, descontos e depósitos do FGTS.

Os empregadores que efetuarem o pagamento dos salários e demais direitos de seus empregados através de cheques deverão fazê-lo em dia e horário de expediente bancário, proporcionando aos empregados o direito de se ausentarem do trabalho, para descontar esse cheque, dentro do horário de funcionamento dos bancos sacados, excluindo-se os horários de refeição, obedecida a escala da administração.

Estabelecer que as empresas descontarão em folha de pagamento, os valores de convênios médicos utilizados através do sindicato profissional, desde que solicitado e autorizado por escrito pelos trabalhadores, nos termos do artigo 462 da CLT.

Estabelecer que ao empregado chamado a substituir outro, será garantido igual salário do substituído, enquanto perdurar a substituição, sem considerar as vantagens pessoais, desde que a substituição seja por prazo superior a 15 (quinze) dias.

Fica garantido ao empregado admitido para a função de outro, dispensado sem justa causa, igual salário ao do substituído, sem considerar as vantagens pessoais.

Os prêmios de qualquer natureza, desde que habituais e quando contratados durante a vigência do contrato de trabalho, deverão ser mencionados na C.T.P.S.

O pagamento de salário ao empregado analfabeto deverá ser efetuado na presença de 2 (duas) testemunhas.

Estabelecer que, sem prejuízo da caracterização da justa causa prevista no artigo 483, letra "d", da C.L.T., os empregadores pagarão multa equivalente ao salário-dia, caso não satisfaçam, nos prazos previstos em lei, os salários, as gratificações natalinas e a remuneração ou o abono de férias.

Em 01/05/99, findou-se a concessão do adicional por tempo de serviço, que foi mantido, no entanto, no valor que estiver sendo pago pela empresa em 30/04/99, exclusivamente aos empregados que tiverem no mínimo um ano de casa em 30/04/99, destacando-se no holerite o valor do último adicional pago ao obreiro.

Fica assegurado aos empregados lotados no período da noite, adicional noturno equivalente a 50% (cinquenta por cento) da hora diurna, para o trabalho realizado entre 22:00 horas de um dia até as 5:00 horas do dia seguinte.

Estabelecer que as empresas deverão manter local próprio para refeições e lanche, geladeira, lixeira e pia.

O empregador fornecerá lanche na saída do empregado lotado no período noturno.

Estabelecer que os empregadores concederão aos seus empregados Vale Transporte de conformidade com a legislação vigente.

Em caso de morte do empregado por qualquer causa, o empregador pagará a família deste indenização equivalente a 01 (um) salário nominal do "de cujus", que será dobrada se o evento decorrer de acidente típico de trabalho.

PARÁGRAFO ÚNICO - A indenização de que trata a presente cláusula poderá ser substituída por seguro de vida e acidentes pessoais.

Assegurar ao empregado dispensado sob alegação de justa causa, a ciência dos motivos dessa despedida, por escrito, sob pena de presumir-se injusto o despedimento, com o conseqüente pagamento dos consectários legais decorrentes de dispensa sem justa causa.

Concessão do aviso prévio na forma da lei nº 12.506, de 11/10/2011, ou outra que a substitua.

PARÁGRAFO ÚNICO  - Os primeiros trinta dias do aviso prévio serão trabalhados, se assim desejar o empregador. Os dias excedentes a 30 serão sempre indenizados.

Estabelecer que o saldo de salário do período trabalhado antes do aviso prévio e do período do aviso prévio trabalhado, quando for o caso, deverá ser pago por ocasião do pagamento geral dos demais funcionários, se a homologação da rescisão não se der antes desse fato.

Estabelecer que as empresas fornecerão carta de apresentação aos trabalhadores demitidos sem justa causa e que deverá ser entregue no ato da homologação da rescisão contratual.

Estabelecer que as empresas ficam obrigadas a promover a anotação correta, na CTPS, da função efetivamente exercida pelo empregado, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações -  CBO.

Readmitido o empregado no prazo de 1 (um) ano, na função que exercia, não será celebrado novo contrato de experiência, desde que cumprido integralmente o anterior.

Todos os obreiros serão registrados nas respectivas funções.

Conceder garantia de emprego à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, ficando vedada a sua dispensa arbitrária ou sem justa causa.

Estabelecer que:

a)         os empregadores que tenham entre seus empregados mais de 30 (trinta) mulheres, com idade acima de 16 (dezesseis) anos, manterão no local de trabalho lugar apropriado para crianças no período de amamentação;

b)         É assegurado às mulheres, no período de amamentação, o recebimento de salário sem prestação de serviço, durante o tempo necessário para ir amamentar o filho, quando o empregador não cumprir com a determinação estabelecida no item "a" desta cláusula.

Estabelecer que os empregadores que tenham entre seus empregados mais de 30 (trinta) mulheres, com idade acima de 16 (dezesseis) anos, manterão no local de trabalho um berçário ou concederão creche para os filhos das empregadas, desde o nascimento até 06 meses de idade, com fornecimento de alimentação, podendo a creche ser substituída por convênio ou ajuda-creche no valor de 5% (cinco por cento) do menor piso salarial, por filho.

Estabelecer que:

a)                  será garantido o emprego ao empregado em idade de prestação de serviço militar, desde a incorporação e nos 30 (trinta) dias após o desligamento da unidade em que serviu, além do aviso prévio previsto na CLT;

b)                  a garantia de emprego será extensiva ao empregado que estiver servindo no Tiro de Guerra;

c)         havendo coincidências entre o horário da prestação do Tiro de Guerra com o horário de trabalho, o empregado não sofrerá desconto do Descanso Semanal Remunerado (DSRs) e de feriados respectivos, em razão das horas não trabalhadas por esse motivo. A estes empregados não será impedida a prestação de serviço no restante da jornada.

Estabelecer que a interrupção do trabalho por responsabilidade da empresa não poderá ser descontada ou compensada posteriormente.

O empregador pagará todas as despesas de viagem, ou seja, hospedagem, transporte, refeição e outras despesas inerentes ao serviço externo executado, desde que autorizado pelo empregador.

Quando realizados fora do horário normal, os cursos e reuniões obrigatórios terão seu tempo remunerado como trabalho extraordinário.

Estabelecer que os hospitais manterão  quadro de avisos, onde deverão ser fixados os editais e outros comunicados do sindicato profissional e de interesse da categoria, desde que autorizados pela direção do estabelecimento de saúde.

Estabelecer que os empregados poderão deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo dos salários, nos seguintes casos:

a) por 3 (três) dias consecutivos em virtude de morte de filhos, cônjuge, irmão, pais e avós, inclusive padrasto ou madrasta, companheiro ou companheira, sogro ou sogra.

b) por 5 (cinco) dias consecutivos em virtude de casamento.

Assegurar ao empregado o direito à ausência remunerada de 1 (um) dia, por semestre, para levar ao médico, filho menor ou dependente previdenciário de até 6 (seis) anos de idade, mediante comprovação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Estabelecer que os empregadores concederão abono de faltas aos empregados estudantes, nos dias de exames escolares oficiais, mediante prévia comunicação, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência e comprovação posterior no mesmo lapso de tempo.

As empresas poderão adotar a jornada de trabalho 12 x 36, observando o que segue:

a)       adoção da jornada de trabalho 12 x 36, diurno e noturno, ou seja, doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, com 1(uma) hora para refeição e descanso, com  duas folgas mensais, sem necessidade de realizar acordo individual com o Sindicato Profissional, a partir de 1º de agosto de 2013;

b)        por acordo escrito, com a assistência dos sindicatos patronal e profissional, para a hipótese de adoção da jornada especial 12 x 36, diurno e noturno, ou seja, doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, e 1 (uma) hora para refeição, com 1 (uma) folga no mês e o pagamento de 6 (seis) horas extras mensais, neste caso, mediante acordo individual com o Sindicato Suscitante.

PARÁGRAFO 1º - Na hipótese de adoção da alínea “b” mencionada nesta cláusula, as empresas deverão solicitar ao Sindicato Profissional a realização do acordo coletivo, por escrito, devendo o sindicato dos trabalhadores adotar as providências legais, para que o acordo seja realizado em, no máximo, 30 (trinta) dias, sob pena de validar o acordo direto feito entre empregado e empregador.

PARÁGRAFO 2º - Eventuais trocas de plantão serão permitidas desde que previamente autorizadas pela Administração da empresa.

PARÁGRAFO 3º - O estabelecido no caput da presente cláusula não prejudicará as condições mais benéficas constantes de acordos individuais, ou integrantes dos contratos de trabalho dos empregados.

Estabelecer que o início das férias não poderá coincidir com sábados, domingos e feriados ou dias já compensados, devendo ser fixado a partir do primeiro dia útil da semana, sendo o seu pagamento efetuado antes de seu início. As empresas deverão comunicar sua intenção de conceder férias coletivas ao Ministério do Trabalho, ao sindicato e aos trabalhadores abrangidos por este acordo, nos termos da legislação vigente.

Garantir ao empregado licença de 05 (cinco) dias no trabalho, sem prejuízo do emprego ou salário, em caso de nascimento de filho (a).

Estabelecer que as empresas manterão vestiários masculinos e femininos, com armários individuais, e nos locais de serviços, banheiros para uso exclusivo dos empregados.

Estabelecer que os empregadores fornecerão aos seus empregados, gratuitamente, todos os equipamentos de proteção individual, para o exercício das respectivas funções, na conformidade da legislação sobre higiene, segurança e medicina do trabalho, sendo obrigatório o uso pelo empregado.

Estabelecer que as empresas fornecerão, gratuitamente, por ano, uniformes, quando exigido o uso pelo empregador.

Estabelecer que os exames médicos para admissão e dispensa, bem como os exames periódicos previstos em lei, serão custeados pelas empresas.

Estabelecer que os hospitais deverão aceitar os atestados médicos e odontológicos passados por facultativos do Sindicato Profissional, desde que os médicos sejam credenciados pelo SUS e os referidos nosocômios não mantenham médicos do trabalho.

Estabelecer que o dirigente sindical, no exercício de sua função, desejando manter contato com a empresa, terá garantido o atendimento pelo representante que a empresa designar.

As empresas descontarão em folha de pagamento, dos empregados associados do sindicato profissional, a importância correspondente à mensalidade social, colocando tais valores à disposição da entidade sindical em sua sede, até o dia 10 (dez) de cada mês e, em caso de atraso, com a devida correção monetária, revertidos a favor da entidade sindical. Para o desconto, é obrigatória a anuência expressa do trabalhador, perante o sindicato profissional, no ato de sua sindicalização.

As empresas encaminharão à entidade profissional cópia das Guias de Contribuição Sindical, Confederativa, com relação nominal, bem como guia previdenciária, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o desconto.

As empresas descontarão de todos os empregados, associados ou não, a título de Contribuição Assistencial aprovada pela Assembleia Geral dos trabalhadores, fazendo o pertinente depósito da respectiva valia, em favor do sindicato profissional, em guia própria fornecida por ele ou pagamento direto na tesouraria do Sindicato através de cheque nominal e cruzado, até o dia 10 de cada mês subsequente ao desconto. O recolhimento de referida contribuição, referente ao 13º salário deverá ser efetuada em parcela única até o dia 18/12 de cada ano.

PARÁGRAFO 1º - O percentual de desconto da Contribuição Assistencial, aprovado na assembléia geral será de 1,5% (um e meio por cento) da remuneração bruta de cada mês.

PARÁGRAFO 2º - A Contribuição Assistencial será descontada dos salários, horas extras, férias, gratificações natalinas ou abonos, eventualmente conquistados pelo Sindicato em benefício dos componentes ou de toda a categoria.

PARÁGRAFO 3º - A contribuição em tela não será descontada das verbas rescisórias.

PARÁGRAFO 4º - O descumprimento de qualquer das condições acima estabelecidas, acarretará ao infrator a multa de 2% (dois por cento) do montante devido, sendo que, na hipótese de não pagamento, arcará o infrator, também com os juros moratórios e a atualização monetária, calculado nos mesmos moldes postos pela legislação para as obrigações trabalhistas.

PARÁGRAFO 5º - Fica garantido ao empregado o direito de oposição ao desconto referido em até 10 (dez) dias antes do primeiro pagamento reajustado  manifestado diretamente na sede do Sindicato Profissional.

PARÁGRAFO 6º - A contribuição relativa ao mês de maio/2013 deverá ser descontada quando do pagamento das diferenças salariais, observados os prazos previstos no parágrafo 2º da cláusula 1ª e o recolhimento efetivado até o dia 10 de julho de 2013, sob pena de aplicação das penalidades previstas no parágrafo 4º desta cláusula.

Fica estabelecida a contribuição negocial patronal, para associados ou não, no importe de 12% (doze por cento), a ser paga em duas parcelas de 6% (seis por cento) cada uma, incidindo referido percentual sobre a folha de pagamento do mês de maio de 2013, devidamente corrigida pelo índice estabelecido na presente norma coletiva, devendo o recolhimento ser efetuado em 31/07/2013 e 31/10/2013, para toda a Categoria Econômica.

PARÁGRAFO 1º - O valor mínimo para recolhimento da referida contribuição será de R$ 500,00 (quinhentos reais), pagável em 2 parcelas de R$ 250,00 cada uma.

PARÁGRAFO 2º - Os estabelecimentos de serviços de saúde que estão quites com a contribuição confederativa ficam isentos da contribuição negocial.

PARÁGRAFO 3º - Na hipótese de atraso no pagamento da referida contribuição, haverá incidência de multa no percentual de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo a incidir sobre o principal devidamente corrigido.

Estabelecer multa por descumprimento de quaisquer das cláusulas da presente norma coletiva, com exclusão das cláusulas que tenham multa preestabelecida, no importe equivalente a 2% (dois por cento) do menor piso salarial da categoria, por empregado, em favor da parte prejudicada.

Estabelecer que a promulgação de legislação ordinária e/ou complementar dos preceitos constitucionais substituirá, onde aplicável, direitos e deveres previstos neste acordo, ressalvando-se sempre as condições mais favoráveis aos trabalhadores.

As empresas colocarão em suas dependências e nos locais de trabalho reservatório de água potável.