Mediador - Extrato Termo Aditivo de Acordo Coletivo

Termo Aditivo a Acordo Coletivo De Trabalho 2019/2020

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		CE000789/2019
DATA DE REGISTRO NO MTE:		01/08/2019
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR033949/2019
NÚMERO DO PROCESSO:		46205.007486/2019-20
DATA DO PROTOCOLO:		12/07/2019

NÚMERO DO PROCESSO DO ACORDO COLETIVO PRINCIPAL:		46205.006183/2019-90
DATA DE REGISTRO DO ACORDO COLETIVO PRINCIPAL:		27/06/2019

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOS TRABS INDS MET S M M E E I EMP M DO EST CE, CNPJ n. 07.341.571/0001-39, neste ato representado(a) por seu Membro de Diretoria Colegiada, Sr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES DE LIMA;

E

VERTRANS SERVICOS LOGISTICOS LTDA, CNPJ n. 10.520.033/0001-16, neste ato representado(a) por seu Administrador, Sr(a). JULIO NUNES CARDOSO FILHO ;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS DO ESTADO DO CEARÁ, com abrangência territorial em Caucaia/CE.

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
Participação nos Lucros e/ou Resultados

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS RESULTADOS DAS EMPRESAS

Os sindicatos convenentes acordam, mutuamente, que na vigência da norma coletiva, todos os empregados abrangidos por esta e que tenham um absenteísmo, por faltas injustificadas, inferior a 10% (dez por cento) dos dias úteis de cada período semestral de apuração considerado (sendo o primeiro período o referente aos meses de março a agosto de 2019 e o segundo período, dos meses de setembro de 2019 a fevereiro de 2020 participarão dos resultados das empresas para as quais trabalham, recebendo da seguinte forma:

02 (duas) parcelas, sendo cada uma no valor de: R$ 172,71 (cento e setenta e dois reais e setenta e um centavos), a ser paga até 05 de setembro de 2019, a primeira, e a segunda, paga até 05 de março de 2020,

}

ANTONIO FERNANDO CHAVES DE LIMA
Membro de Diretoria Colegiada
SINDICATO DOS TRABS INDS MET S M M E E I EMP M DO EST CE

JULIO NUNES CARDOSO FILHO
Administrador
VERTRANS SERVICOS LOGISTICOS LTDA

ANEXOS ANEXO I - ATA DE ASSEMBLEIA

Anexo (PDF)

ANEXO II - LISTA DE ASSINATURAS

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.