Ficam instituídos os seguintes pisos salariais mínimos:

a)    A partir de 1º ABRIL de 2018:

                               I.        empregados em geral; R$ 1.194,00, (hum mil, cento e noventa e quatro reais) na razão de 220 horas/mensais;

                             II.        Serviços gerais, copa, cozinha e lavanderia: R$ 1.133,00 (hum mil, cento e trinta três reais) na razão de 220 horas/mensais;

b)    A partir de 1º de ABRIL de 2019:

                             I.        empregados em geral; R$ 1.249,00, (hum mil, duzentos e quarenta e nove reais) na razão de 220 horas/mensais;

                            II.        Serviços gerais, copa, cozinha e lavanderia: R$ 1.185,00 (hum mil, cento e oitenta e cinco reais) na razão de 220 horas/mensais;

c)    A partir de 1º de ABRIL de 2020:

                             I.        empregados em geral; R$ 1.294,85, (hum mil, duzentos  e noventa e quatro reais com oitenta e cinco centavos) na razão de 220 horas/mensais;

                            II.        Serviços gerais, copa, cozinha e lavanderia: R$ 1.228,35 (hum mil, duzentos e vinte e oito reais com trinta e cinco centavos) na razão de 220 horas/mensais;

d)    A partir de 1º de JULHO de 2020:

                             I.        empregados em geral; R$ 1.363,00, (hum mil, trezentos e sessenta e três reais) na razão de 220 horas/mensais;

                            II.        Serviços gerais, copa, cozinha e lavanderia: R$ 1.293,00 (hum mil, duzentos e noventa e três reais) na razão de 220 horas/mensais..

Parágrafo Único :Caso na CCT(Convenção Coletiva de Trabalho) a ser firmada em abril/2020,  o salário do item “d” obtenha um salário maior, a diferença será repassada no mês  seguinte ao registro da CCT junto ao Ministério do Trabalho. Sem diferenças retroativas.

Os salários dos empregados repre­sentados pela instituição acordan­te serão majorados conforme segue:

a)    em 1º de abril de 2018 no percentual de 1,56% (um virgula cinco por cento), a incidir sobre os salários percebidos em 1º de março de 2017;

b)    em 1º de abril de 2019 no percentual de 4,66% (quatro virgula sessenta e seis por cento), a incidir sobre os salários percebidos em 1º de março de 2018;

c)    em 1º de abril de 2020 no percentual de 9,11% (nove virgula onze por cento),a incidir sobre os salários percebidos em 1º de março de 2019, integralizando 4,11%(quatro vírgula onze por cento) em abril e o saldo em julho/2020.

As diferenças salariais decorrentes da presente acordo coletivo de trabalho serão satisfeitas conjuntamente com o pagamento da folha salarial  conforme segue:

a)    O reajuste de 2018 deverá ser, totalmente, satisfeito na folha de pagamento do mês de março de 2020;

b)    O reajuste de 2019 deverá ser, totalmente, satisfeito na folha de pagamento do mês de abril de 2020;

c)    O reajuste de 2020 deverá ser satisfeito na seguinte forma:

                      I.        4,11% (quatro vírgula onze por cento) na a folha de pagamento de maio de 2020;

5% (cinco por cento) na folha de pagamento de julho de 2020.

Após calculada a recomposição salarial serão com­pen­sados os aumentos salariais, espontâneos ou coercitivos, concedidos anteriormente a este acordo coletivo de trabalho, exceto os provenientes de término de aprendiza­gem; implemento de idade; promoção por antigüidade ou mereci­mento; transferência de cargo, função, estabelecimento ou de locali­da­de; e equiparação salarial determinada por sentença transi­tada em julgado.

A Associação Lar Colméia fornecerá, ao custo de R$ 1,50 (Um real e cincoenta centavos) por refeição, refeição aos seus empregados.

Parágrafo Único: o fornecimento do auxílio previsto no “caput” da presente cláusula não integra o salário para qualquer efeito legal.

O empregador se compromete a fornecer vale transporte, arcando com ajuda equivalente à parcela que exceder a 6% do salário básico, ou auxílio combustível, para os deslocamentos no percurso residência-trabalho-residência.

§ 1º - O prazo para entrega dos vales transporte aos empregados deverá ser, no máximo, até o primeiro dia útil de cada mês;

§ 2º - Na hipótese de aumento de tarifa, o empregador se obriga a complementar à diferença por ocasião do pagamento seguinte;

§ 3º - O trabalhador poderá optar pela utilização auxílio combustível em substituição ao vale-transporte;

§ 4º - O fornecimento do auxílio previsto no “caput” da presente cláusula não integra o salário para qualquer efeito legal.

Ficam mantidas na integra todas as cláusulas das Convenções Coletiva Trabalho (CCT) Vigente não pertencentes a este Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

O presente acordo coletivo de trabalho, aplicável no âmbito das entidades acordantes abaixo descriminadas:

Anexo (PDF)