Mediador - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2018/2019

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		PR001657/2018
DATA DE REGISTRO NO MTE:		28/06/2018
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR033385/2018
NÚMERO DO PROCESSO:		46293.003230/2018-11
DATA DO PROTOCOLO:		27/06/2018

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		46293.002629/2018-84
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		21/06/2018

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SERTANOPOLIS, CNPJ n. 76.236.710/0001-87, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MILTON SOFIATI;

E

SINDICATO RURAL DE SERTANOPOLIS, CNPJ n. 78.302.122/0001-20, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ANTONIO OSVALDO TERRASSI;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores Rurais do Plano Contag, com abrangência territorial em Sertanópolis/PR.

Salários, Reajustes e Pagamento
Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

Fica assegurado aos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho o Piso Salarial de R$ 1.359,61 (um mil trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavo) resultante de correção salarial. O piso salarial estabelecido terá sua vigência a partir de 1º de maio de 2018.

PARAGRÁFO ÚNICO - Os empregados que recebem salário superior ao Piso Salarial de R$ 1.359,61,mas inferior ao Piso da Mão de Obra Especializada de R$1.767,49 previsto na cláusula 9ª, terão seus salários reajustados no percentual de 6,22% (seis virgula vinte e dois por cento) sobre o salário percebido no mês de abril de 2018. Os demais empregados com salários superiores ao salário da Mão de Obra Especializada terão reajustes salariais pactuados por livre negociação com seus empregadores.

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
Gratificação de Função

CLÁUSULA QUARTA - MÃO DE OBRA ESPECIALIZDA

Os trabalhadores rurais na função de serviços gerais que exercerem as funções de tratorista, motorista, retireiro, campeiro ou inseminador, desde que ganhem piso salarial mínimo da categoria, ganharão, a título de mão-de-obra especializada, um acréscimo salarial de 30% (trinta por cento) sobre o piso salarial profissional, correspondendo a R$ 1.767,49 (hum mil setessentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos).

}

MILTON SOFIATI
Presidente
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SERTANOPOLIS

ANTONIO OSVALDO TERRASSI
Presidente
SINDICATO RURAL DE SERTANOPOLIS

ANEXOS ANEXO I - RETIFICAÇÃO ATA

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.