O adicional de insalubridade é devido ao empregado que trabalha exposto aos agentes insalubres previstos na Portaria nº3.214/78, Norma Regulamentadora nº 15, (NR 15). Para se compor o "banco de horas", neste caso, o empregado ficará exposto por mais tempo aos agentes insalubres. Em contra partida , durante a jornada reduzida ficará menos exposto a essa atividade prejudicial à sua saúde, portanto, ressalvado disposição contrária prevista em convenção ou acordo coletivo, nada impede legalmente a esse empregado de participar do "banco de horas".

Fica determinado que as novas contratações posteriores a assinatura do presente ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) ficam automaticamente, vinculadas ao banco de horas firmado neste ato.

Em caso de desligamento de qualquer dos empregados abrangidos pelo presente acordo, por iniciativa de qualquer das partes, no caso de saldo positivo, as horas não compensadas, será remunerada como extraordinária na rescisão contratual.

Na hipótese de desligamento de qualquer dos empregados abrangidos pelo presente acordo, as horas por ele devidas serão descontadas na rescisão contratual.

CLAUSULA PRIMEIRA: As partes acordantes, estabelecem neste instrumento, que serão cumpridas jornadas diárias de no máximo 10 (dez) horas diárias, para diaristas, não gerará neste direito a horas extras desde que não ultrapasse o limite de 220:00 horas mês, e para os empregados em regime de plantão, escala de 12 x 36, conforme Clausula de 38 (trinta e oito), a jornada diária será no maximo de 12 (doze) horas, não gerará direito a horas extras desde que não ultrapasse o limite de 180:00 horas mês, vez que se trata deste ultimo de jornada de plantão.

Parágrafo Primeiro: O excesso de horas trabalhadas em um determinado dia, serão levadas a seu credito e poderão ser compensadas pela correspondente diminuição de horas de trabalho em outro dia qualquer, com fundamento no Art. 59 da CLT, Parágrafo 2º,e ainda nos moldes previstos no caput da clausula 39 (trinta e nove) da Convenção Coletiva de Trabalho da presente Categoria Profissional em vigor, devendo ser compensada no prazo maximo de 120 (cento e vinte) dias,a contar da data de sua realização, iniciando-se em desta forma em 01/06/2011 ate o dia 31/05/2013.

Parágrafo Segundo: Com relação a cada hora trabalhada e acumulada, dentro do BANCO DE HORAS, será equivalente a quantidade descrita a seguir na hora da compensação: De Segunda-feira a Sábado para cada 01:00 hora acumulada será equivalente a 01:00 hora a ser compensada e os Domingos e Feriados para cada 01:00 hora acumulada será equivalente a 02:00 horas a serem compensadas.

Fica determinado neste instrumento que na hipótese de horas extraordinárias, levadas a credito do empregado pelo Banco de Horas, objeto desta avença, não serem compensadas dentro do prazo previsto neste instrumento, ou ainda em caso de demissão do empregado antes da referida compensação. Deverão ser estas horas quitadas pela empresa com os seguintes percentuais:

A – As primeiras 02 (duas) horas serão pagas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento);

B – Após as duas primeiras horas, com o adicional de 100%(cem por cento);

CLAUSULA SEGUNDA: A pratica do regime consiste na antecipação de horas trabalhadas por parte do empregado para compensações futuras, do mesmo modo, que, na redução de horas de trabalho para posterior compensação;

Ocorrendo a necessidade de saídas antecipadas ou entradas tardias, as horas não laboradas por tais motivos serão computadas no BANCO DE HORAS, desde que previamente comunicadas a ocorrência e a necessidade ao superior hierárquico

CLAUSULA TERCEIRA: As horas extraordinárias levadas a crédito do empregado no Banco de Horas, serão compensadas, toda vez que o empregador possa liberar o empregado sem prejuízo do andamento das atividades da empresa, bem como poderá conceder folga a seus empregados para posterior compensação com horas extras a serem realizadas no futuro.

Se houver interesse do empregado e mediante sua expressa solicitação, os saldos positivos de horas poderão ser utilizados para compensação em períodos adicionais de férias.

Serão colocados no BANCO DE HORAS, os minutos que excederem a jornada diária, desde que a soma ultrapasse o total de 00:10 minutos diários;

Com expressa renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e independente do domicilio, atual ou futuro das partes contratantes, fica eleito foro da cidade do Recife para dirimir quaisquer duvidas ou litígios que vierem a surgir oriundas deste TERMO DE ACORDO DE HORAS SUPLEMENTARES.

O presente instrumento tem a validade pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se em 01.06.2011 a 31.05.2013.