1) O presente Acordo Coletivo fundamenta-se e tem por finalidade dar cumprimento ao que determina a Lei nº 10.101 de 19/12/00, sobre Participação nos Lucros ou Resultados. Em conseqüência, os pagamentos feitos em razão do presente acordo coletivo não terão natureza salarial.

2) São elegíveis os Empregados Horistas e Mensalistas, contratados por prazo indeterminado, que participem efetivamente nos resultados da EMPRESA dos anos de 2010 e 2011, em conformidade com a legislação vigente.

O presente Acordo não alcança os empregados contratados por prazo determinado, Dirigentes, Executivos e Seniores, daqui expressamente excluídos. 

Fica, todavia, facultado à EMPRESA, se assim entender, estabelecer condições especiais, hipótese em que se considerarão parte integrante do presente acordo, notadamente para os efeitos de incidência tributária, previdenciária e FGTS, sobre as verbas que vierem eventualmente a receber, a título de participação nos resultados.

3) A participação nos resultados depende de Metas estabelecidas para os anos de 2010 e 2011, ajustadas no início dos respectivos anos.

Parágrafo Único – As Metas indicadas nesta Cláusula estão discriminadas nos Anexos, que fazem parte integrante deste Acordo.

As partes de comum acordo estabelecem o Plano de Participação nos Resultados da Empresa para o ano de 2010 e 2011, cujas metas e respectivos pesos a serem alcançados são os seguintes:

Os empregados afastados por doença profissional ou acidente do trabalho receberão o pagamento integral da participação, desde que o período de afastamento seja inferior a 2 (dois) anos, em relação à data base.

Parágrafo único. Aos empregados afastados por doença comum serão observados os critérios abaixo discriminados.

a) Em relação ao PPR de 2010, os empregados afastados por doença comum há até 1 (um) ano da data base receberão os valores previstos neste acordo de forma integral.

b) Em relação ao PPR de 2010, os empregados afastados por doença comum há até 2 (dois) anos do pagamento da data base receberão os valores previstos neste acordo com redução de 50% (cinquenta por cento) do seu valor.

c) Em relação ao PPR de 2011, os empregados afastados por doença comum há até 1 (um) ano da data base receberão os valores previstos neste acordo com redução de 50% (cinquenta por cento) do seu valor.

Os pagamentos supra mencionados serão realizados através de credito bancário, em conta corrente dos favorecidos.

Os pagamentos previstos no presente acordo receberão o tratamento fiscal previsto na Lei nº 10.101 de 19/12/00, não constituindo base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário, não se aplicando também o princípio da habitualidade.

Parágrafo único – Fica ressalvado que na hipótese de alteração na legislação quanto à incidência de encargos trabalhistas e/ou previdenciários, as partes discutirão a proporcional redução do valor da Participação nos Resultados da Empresa estabelecidos na Cláusula Quarta, no que se refere à parcela devida pelos trabalhadores.

Todas e quaisquer alterações ou modificações sobre Participação nos Resultados da Empresa, oriundas de leis, normas coletivas e sentenças normativas, serão compensadas em sua totalidade com referência aos seus valores e condições, com os termos do presente Acordo Coletivo.

O presente Acordo Coletivo fundamenta-se e tem por finalidade dar cumprimento ao que determina a Lei nº 10.101 de 19/12/00, sobre Participação nos Lucros ou Resultados. Em conseqüência, os pagamentos feitos em razão do presente acordo coletivo não terão natureza salarial.

Se na aplicação das cláusulas do presente Acordo Coletivo, ocorrer alguma divergência entre as partes, deverá essa divergência ser resolvida por entendimento direto entre as mesmas partes. Não sendo possível superá-la. Fica facultado a parte prejudicada submetê-la a Justiça do Trabalho, na forma prevista pelo Art. 625 da CLT.

Em cumprimento ao disposto no Art. 614 da CLT, o presente instrumento devidamente assinado, será levado ao Ministério do Trabalho para fins de registro e arquivo.

Para a hipótese de inobservância por quaisquer obrigações aqui assumidas, seja por parte do Sindicato seja por parte da empresa, fica estabelecida a MULTA que a parte faltosa pagará a outra, de UM PORCENTO DO SALÁRIO NORMATIVO vigente da categoria. A multa será calculada por empregado em serviço por ocasião da infração.

O presente Acordo inibe qualquer reivindicação dos trabalhadores diretamente ou representados pelo Sindicato, ou mesmo por uma Comissão, relacionados com acréscimo, modificação ou alteração dos valores e condições aqui ajustadas.

Fica ajustado que na ocorrência de fatos vinculados a economia, situação de mercado, ou quaisquer outras situações semelhantes, que provoquem índices inflacionários superiores a dois dígitos, as partes se comprometem a renegociarem as cláusulas do presente instrumento.

						Janeiro a Novembro/2010
CONCEITOS:
1- Produção
	Quantidade de toneladas de pneus produzidos e entregues no armazem.
2- Qualidade
	Somatório em R$ dos Refugos + retrabalhos/CAF (percentualmente) - Critério da Linha 43 do TdB
3- Absenteísmo
	Coletivo
	Hs de Ausência  /  Hs Trabalhadas + Hs Ausência - Férias  (inclui os afastados)
	Faltas Injustificadas
	Nº de faltas sem apresentação de justificativa legal.
4- Segurança
	Índice de frequência  ->  Nº Total de acidentes c/ afast   /   Hs teóricas trabalhadas  X  100.000

	PRODUÇÃO      (Jan a Dez)		QUALIDADE    (Jan a Dez)		ABSENTEISMO                                                       (Jan a Dez)				SEGURANÇA (Jan a Dez)		TOTAL
					Coletivo
							Faltas Injust
6500	Peso ->	45%	Peso ->	30%	Peso ->	5,0%	Peso ->	5,0%	Peso ->	15%
zero	<72.300	Zero	>3,135	Zero	>7,7%	zero	>2 faltas	zero	> 1,35	Zero	Zero
90%	72.300	2.632,50	3,135%	1.755,00	7,70%	292,50	2 faltas	292,50	1,35	877,50	5.850,00
100%	80.151	2.925,00	2,850%	1.950,00	6,70%	325,00	1 falta	325,00	1,11	975,00	6.500,00
110%	85.208	3.217,50	2,679%	2.145,00	5,73%	357,50	0 falta	357,50	1,00	1.072,50	7.150,00