Mediador - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2019/2020

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		PR001474/2019
DATA DE REGISTRO NO MTE:		21/06/2019
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR030795/2019
NÚMERO DO PROCESSO:		46318.001934/2019-12
DATA DO PROTOCOLO:		19/06/2019

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		46318.001855/2019-01
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		11/06/2019

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE COLORADO, CNPJ n. 75.456.483/0001-32, neste ato representado(a) por seu Tesoureiro, Sr(a). JOSE FRANCISCO RODRIGUES COSTA;

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTO INACIO, CNPJ n. 78.091.667/0001-34, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE ULISSES DE BRITO;

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE N S DAS GRACAS, CNPJ n. 77.933.190/0001-24, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ADELSON FARIAS LUZ;

E

SINDICATO RURAL DE COLORADO, CNPJ n. 78.091.758/0001-70, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE GETULIO ASSONI ROCCO;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores Rurais, plano da CONTAG, com abrangência territorial em Colorado/PR, Nossa Senhora Das Graças/PR e Santo Inácio/PR.

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
Auxílio Alimentação

CLÁUSULA TERCEIRA - CESTA DE ALIMENTOS

Será fornecido mensalmente uma cesta de alimentos aos empregados, de acordo com os critérios estabelecidos pelo empregador.

Produtos da Cesta de Alimentos:

2 pacotes de 5 quilos de arroz tipo 1

1 pacote de 1 quilo de farinha de trigo

1 pacote de 500 gramas de café

2 pacotes de 1 quilo de feijão tipo 1

1 pacote de 500 gramas de macarrão parafuso

3 latas de 900 ml de óleo de soja

1 pacote de 400 gramas de achocolatado

2 pacote de 5 quilos de açúcar cristal

1 sal 1k

1 paçoca amendoim 350 gr

1 farinha de mandioca 1k

1 sardinha

1 maionese

1 extrato de tomate

1 milho verde

Parágrafo Primeiro – A cesta de alimentos concedido no "caput" desta cláusula não tem natureza salarial e não integrará a remuneração do empregado, não se incorporará ao contrato de trabalho e não constituirá base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, detendo, assim, natureza jurídica indenizatória.

Parágrafo Segundo - A cesta de alimentos aqui ajustado, poderá ser utilizado para o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) valendo o presente instrumento para regularização junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Parágrafo Terceiro - Terminada a vigência do acordo coletivo e, caso a cláusula não seja renovada, não existirá para o empregador obrigação de o pagamento deste beneficio aos empregados.

Parágrafo Quarto - Esta cláusula substitui a cláusula vigésima primeira da Convenção Coletiva de Trabalho com número de registro no MTE: PR001385/2019 e número do processo: 46318.001855/2019-01.

}

JOSE FRANCISCO RODRIGUES COSTA
Tesoureiro
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE COLORADO

JOSE ULISSES DE BRITO
Presidente
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTO INACIO

JOSE GETULIO ASSONI ROCCO
Presidente
SINDICATO RURAL DE COLORADO

ADELSON FARIAS LUZ
Presidente
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE N S DAS GRACAS

ANEXOS ANEXO I - ATA REUNIAO

Anexo (PDF)

ANEXO II - ATA REUNIAO

Anexo (PDF)Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.