Mediador - Extrato Termo Aditivo de Acordo Coletivo

Termo Aditivo a Acordo Coletivo De Trabalho 2012/2014

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		PR003483/2012
DATA DE REGISTRO NO MTE:		17/08/2012
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR030789/2012
NÚMERO DO PROCESSO:		46212.010157/2012-09
DATA DO PROTOCOLO:		16/08/2012

NÚMERO DO PROCESSO DO ACORDO COLETIVO PRINCIPAL:		46212.005161/2012-47
DATA DE REGISTRO DO ACORDO COLETIVO PRINCIPAL:		17/08/2012

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A., CNPJ n. 04.370.282/0001-70, neste ato representado(a) por seu e por seu ;

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, CNPJ n. 76.483.817/0001-20, neste ato representado(a) por seu e por seu ;

E

SINDICATO TRAB DES TEC ART IND COP PROJ TEC AUX EST PR, CNPJ n. 76.882.869/0001-79, neste ato representado(a) por seu ;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo a Acordo Coletivo de Trabalho no período de 1º de março de 2012 a 28 de fevereiro de 2014 e a data-base da categoria em 1º de outubro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo a Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DESENHISTAS TÉCNICOS, ARTÍSTICOS, INDUSTRIAIS, COPISTAS, PROJETISTAS TÉCNICOS E AUXILIARES DO ESTADO DO PARANÁ, com abrangência territorial em Araucária/PR, Capitão Leônidas Marques/PR, Foz do Jordão/PR, Mangueirinha/PR, Pinhão/PR e Telêmaco Borba/PR.

Disposições Gerais
Aplicação do Instrumento Coletivo

CLÁUSULA TERCEIRA - REGISTRO DE FREQUÊNCIA NO INTERVALO DE DESCANSO E REFEIÇÃO

As partes pactuam, que os empregados exclusivamente lotados e prestando serviços na Unidade de Produção Governador Ney Braga (UPGNB), Município de Mangueirinha, na Unidade de Produção Governador Bento Munhoz da Rocha Neto (UPGBM), Município de Pinhão, na Unidade de Produção Governador José Richa (UPGJR), Município de Capitão Leônidas Marques, na Unidade de Produção Araucária (UPARC), Município de Araucária, na Unidade de Produção de Mauá (UPMUA), Município de Telêmaco Borba e de propriedade do consórcio Energético Cruzeiro do Sul, mantida e operada pela COPEL Geração e Transmissão S.A., na Usina Hidrelétrica Santa Clara (UHESCL), Município de Pinhão e na Usina Hidrelétrica Fundão (UHEFND), Município de Foz do Jordão, as duas últimas de propriedade da ELEJOR, mantidas e operadas pela COPEL Geração e Transmissão S.A., ficam liberados do registro de frequência no intervalo de descanso e refeição (almoço), presumindo-se este intervalo em 01 (uma) hora, em razão das seguintes peculiaridades: a) a localização das Unidades; b) do fornecimento de transporte pela empresa aos empregados no trajeto residência – trabalho – residência, nos períodos da manhã e tarde; c) da disponibilidade de refeitórios nos locais de trabalho; d) os empregados fazem suas refeições nos refeitórios das Unidades e, e) da natureza das atividades de operação e manutenção de usina.

YARA CHRISTINA EISENBACH
Diretor
COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.

JAIME DE OLIVEIRA KUHM
Presidente
COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.

LUIZ ANTONIO PEDROSO
Presidente
SINDICATO TRAB DES TEC ART IND COP PROJ TEC AUX EST PR

LINDOLFO ZIMMER
Presidente
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

YARA CHRISTINA EISENBACH
Diretor
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA