O Empregador adotará, a partir de 1º de Maio de 2018, o piso salarial no valor de R$ 1.242,51 (Hum mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos) para jornadas iguais a 220 horas mensais. 

Na presente data base o Empregador concederá a todos os seus empregados um reajuste salarial equivalente a aplicação do percentual de 8% (oito por cento) sobre os salários vigentes em 30 de Abril de 2018.

Fica instituído que o Empregador pagará a seus Empregados a título de Participação nos Resultados, valor apurado em conformidade com o PPR - Plano de Participação nos Resultados, ajustados nas condições do anexo 1, doravante parte integrante do presente Acordo Coletivo. Os pagamentos ocorrerão nas seguintes datas:

a) Adiantamento de 40% (quarenta por cento) do índice apurado no período de janeiro a junho, a ser pago até o último dia do mês de julho de cada ano.

b) Valor calculado pelo índice apurado no período de janeiro a dezembro, deduzido o adiantamento efetuado de acordo com a alínea "a" da presente cláusula, cujo saldo será pago até o último dia do mês de janeiro do ano seguinte ao da apuração.

c) Acertam as partes, entre si, que na data base 01/05/2019 serão negociadas as condições do PPR para o ano base de 2019.

Na vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho, o Empregador fornecerá através de seus Empregados um Vale Alimentação ou Vale Refeição no valor equivalente a R$360,00 (trezentos e sessenta reais) para funcionários da entidade.

O Empregador fornecerá aos funcionários que formalmente manifestarem interesse, vales transporte para uso exclusivo na locomoção residência/trabalho/residência, descontando do funcionário o equivalente a 6% (seis por cento) da sua remuneração básica, na forma da lei.

O Empregador concederá aos empregados um benefício de R$ 200,00 (duzentos reais) para ajuda de custo em bolsas de estudo para cursos de pós-graduação, desde que o curso seja na área empresarial.

Parágrafo único: O pagamento será efetuado diretamente para a instituição de ensino, com cheque nominal. O empregado terá de entregar ao departamento financeiro da empregadora uma declaração que comprove o pagamento.

O Empregador concederá aos seus empregados acesso aos planos de saúde para consultas médicas e exames laboratoriais, com os quais a entidade mantêm convênio para associados nos moldes das peculiaridades de cada um, subsidiados em 50% (cinquenta por cento) da tabela vigente no momento.

Parágrafo único: A entidade subsidiará 50% (cinquenta por cento) do valor da mensalidade dos Planos de Saúde com os quais a entidade posui parceria, para os funcionários que desejarem fazer parte dos planos.

O Empregador concederá aos empregados uma reposição de 50% (cinquenta por cento) nos serviços odontológicos realizados com os dentistas conveniados da Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova, mediante contrato individual formalizado com os profissionais, desde que os valores anuais das despesas não ultrapassem o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

Parágrafo único: Caso o valor anual das despesas odontológicas do empregado ultrapasse o valor previsto no "caput", o valor a ser despendido pela ACIP se limitará a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Fica assegurado a todos os empregados um seguro de vida contratado em seguradora, com o valor de cobertura mínimo de R$ 8.300,00 (Oito mil e trezentos reais) na eventualidade de acidente que culmine em morte ou invalidez.

As rescisões contratuais serão feitas nos prazos e moldes do art. 477 e seus parágrafos da CLT, com redação que lhe deu a Lei 7.855/89.

As horas extras efetivamente trabalhadas serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do salário-hora normal, salvo se houver correspondente compensação, conforme previsto no parágrafo terceiro, adiante.

Parágrafo primeiro: Fica esclarecido e ajustado que o trabalho aos domingos, quando coincidente com feira de negócios e no final do ano, nas semanas que antecedem o natal, será remunerado com adicional de 70% (setenta por cento) sobre o valor do salário-hora normal.

Parágrafo segundo: Fica esclarecido e ajustado que o trabalho em jornada extraordinária somente será permitido e considerado caso haja determinação prévia e expressa do Presidente, a quem competirá decidir sobre sua necessidade ou não, conforme critérios fixados pela Diretoria.

Parágrafo terceiro: Ajustam as partes que, de acordo com o art. 2º da MP 1879-13 de 28/07/99 - fica instituído chamado BANCO DE HORAS  ou seja: poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, NEM SEJA ULTRAPASSADO O LIMITE MÁXIMO DE 10 (DEZ) HORAS DIÁRIAS. 

Ficam permitidas as prorrogações de jornadas de trabalho, desde que observadas as disposições legais e que com isso concordem e ajustem expressamente o Empregador e o Empregado interessado, seja para possibilitar a adoção da JORNADA SEMANAL DE 05 (CINCO) DIAS (conhecida semana inglesa) ou para atender eventuais necessidades prementes.

Em caso de substituição temporária e esporádica, igual ou superior a 60 (sessenta) dias, o empregado substituto fará jus a um complemento salarial, limitado ao valor equivalente a 20% (vinte por cento) da sua remuneração básica.

Parágrafo único: Condição para a validade - A substituição somente será permitida e considerada válida quando prévia e expressamente autorizada pelo Presidente. 

O Sindicato representativo da categoria, através de Comissão de Negociação dos Empregados, encaminhará ao Empregador a pauta de reivindicações até o dia 01 de março de cada ano.

A Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova repassará sem descontar dos empregados uma taxa assistencial em favor do Sindicato Profissional, correspondente a 2% (dois por cento) do salário base do mês de maio. Tais importâncias serão repassadas ao mencionado Sindicato Profissional, através de depósito em conta corrente previamente indicada.

Ata autorização Diretoria assinar ACT's. Anexo (PDF)