O salário de ingresso ou piso salarial da categoria será de R$ 1.238,74(hum mil, duzentos e trinta  e oito reais e setenta e quatro centavos), por mês.

O piso salarial do tratorista será de R$ 1.469,42(hum mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos) por mês.

O piso salarial do aguador de lavoura de arroz será de R$ 1.469,42 (hum mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos) por mês.

Paragráfo Primeiro: O aguador receberá, independentemente do salário estabelecido no caput, uma percentagem correspondente a 1,35% (um vírgula trinta e cinco por cento) de arroz em casca, seco, sobre a área por ele atendida, devendo ser considerado no cálculo a média ponderada da produção do estabelecimento no qual presta serviços, exclusivamente dentro das características aqui determinadas.

Paragráfo Segundo: Como aguador entende-se uma única pessoa que, detentora de qualquer encargo e mesmo com outras funções, é responsavél direto pelo processo de irrigação e condução da água de uma lavoura de até 50 quadras, não podendo co-existir dois ou mais aguadores em uma mesma área.

Paragráfo Terceiro: Salvo livre e expressa negociação, os ajudantes de aguadores não terão direito a qualquer participação.

Paragráfo Quarto: A percentagem será paga como efetiva participação em resultados, a teor da Lei nº. 10.101/00 e conforme o preceituado pelo  inciso XI, do artigo 7º da Constituição Federal.

Paragráfo Quinto: Pela natureza da participação paga, será a mesma desvinculada de qualquer salário ou remuneração, conforme artigo 3º da citada Lei.

Paragráfo Sexto: A participação somente será paga  em forma completa ao final da colheita.

Paragráfo Sétimo: Pagamentos parciais somente poderão ocorrer também ao final da colheita, como parcelas para formarem o todo que trata o caput da presente  cláusula.

Paragráfo Oitavo: O pagamento parcial ou proporcional, que será inserido no período de 01 de agosto a 31 de março do ano seguinte, na hipótese do item anterior, será calculado por tantos oitavos (1/8) da participação de resultados  global que decorrer da média ponderada da produção do estabelecimento na qual preste serviços, multiplicado pelo número de meses de efetivo trabalho em referido período, com responsabilidade pela mesma lavoura, no máximo de 08 (oito) meses.

Paragráfo Nono: Não farão jus ao pagamento de participação em resultados os empregados que forem despedidos por justa causa em virtude de falta grave.

Paragráfo Décimo: A participação será entregue em arroz seco  e colocado  à disposição do aguador no secador usado pelo empregador. O empregado poderá optar por receber o valor em dinheiro observado o preço médio praticado pelas empresas CAAL e Pilecco Nobre Alimentos Ltda.

O piso salarial do operador de automotriz será de R$ 1.469,42 (hum mil, quatrocentos  e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos) por mês.

O inseminador receberá um piso salarial da categoria, acrescido de uma percentagem correspondente a 1 kg (um quilograma) de vaca por animal bovino inseminado e 1/2kg (meio quilograma)  de ovelha por animal ovino inseminado.

Paragráfo Único: o pagamento será em dinheiro, observado o preço  do kg da vaca ou ovelha, conforme o caso, que estiver sendo praticado no municipio de Alegrete/RS.

O piso salarial de domador será de 01 (um)  piso salarial da categoria, acrescido de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) por animal domado.

A cozinheira rural receberá uma remuneração correspondente a 01 (um) piso salarial da categoria, eis que é trabalhadora rural.

O piso salarial do capataz de fazenda será de R$ 2.082,21 (dois mil, oitenta e dois reais e vinte e um centavos) por mês.

Parágrafo Único: Será considerado capataz de fazenda o empregado que tiver sob seu comando 02 (dois) ou mais empregados fixos, além da cozinheira rural.

A categoria terá uma reposição salarial correspondente a 2,8% (dois vírgula oito pontos percentuais), a incidir sobre o salário vigente em 01.04.2017, descontando os aumentos legais  e espontâneos eventualmente deferidos no período de 01.04.2017 a 31.03.2018.

Parágrafo Único: esta reposição não atingirá aos empregados que tenham contratado seus salários com base nos pisos previstos na convenção coletiva anterior.

O desconto salarial a título de alimentação fica limitado a importância de R$ 95,40(noventa e cinco reais e quarenta centavos) e o de habitação a R$ 47,70 (quarenta e sete reais e setenta centavos).

Quando houver serviços inadiáveis a serem efetuados, os empregados prestarão serviços extraordinários, até o limite de 12 (doze) horas diárias, sendo que as 02 (duas) primeiras horas terão adicional de 50% (cinquenta por cento) e as demais de 100% (cem por cento).

A cada 05 (cinco) anos ininterruptos de serviços prestados ao mesmo empregador, o empregado terá direito a um adicional de tempo de serviço de 5% (cinco) por cento sobre seu salário.

Paragráfo Único: o início da contagem de tempo para efeito do quinquenio será de 01.05.1985, ficando desconsiderado o tempo de serviço anterior.

Por ocasião da rescisão contratual os empregadores serão obrigados a transportar o empregado e sua mudança ao domicílio de origem, isto é, ao local onde o mesmo residia ao ser contratado.

Quando do falecimento  do empregado rural, fica o empregador obrigado a pagar aos familiares deste, a título de auxílio funeral, 01(um) piso salarial da categoria.

As rescisões de contrato de trabalho de empregados com período laboral superior a 09 (nove) meses de trabalho, deverão ser homologadas pelo sindicato da categoria profissional, sob pena de nulidade.

Quando a iniciativa do rompimento do pacto laboral for do empregador, fica o empregado dispensado do cumprimento do prazo do aviso prévio. Quando a iniciativa for do empregado terá este à obrigação de cumprir metade do prazo do aviso prévio, recebendo somente o salário correspondente aos dias trabalhados.

Os empregadores fornecerão aos empregados, para o desempenho das lides da fazenda: cavalos, arreios completos, capa e o laço. Para os empregados da lavoura: luvas, botas e máscara.O material fornecido será de uso exclusivo no estabelecimento rural, ficando o empregado obrigado a devolvê-lo quando da rescisão, responsabilizando-se pelos danos causados ao referido material, quando usado indevidamente.

Os empregadores manterão em seu estabelecimento,à disposição dos empregados, caixa de medicamentos com material de primeiros socorros.

Sempre que houver convocação dos trabalhadores rurais para participarem das Assembléias Gerais do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alegrete, os empregadores liberarão metade de seus empregados, sem prejuízo do salário, para nela comparecerem, devendo a escolha dos que permanecerão no estabelecimento ser feita pelo empregador, seguindo-se rodizio, já na Segunda Assembléia.

Parágrafo Único: o disposto nesta cláusula fica limitado a 02(duas) assembléias por ano.

Os empregadores descontarão de todos os seus empregados, associados ou não do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alegrete, a título de contribuição assistencial, 01 (um) dia de salário do mês de maio de 2018 e repassarão os valores descontados até o dia 10 de junho de 2018 ao Sindicato beneficiário, recolhendo-os em guia própria a ser fornecida, em conta corrente junto à agência local do SICREDI/Alegrete.

Parágrafo Único: o desconto fica subordinado a não oposição do empregado, no prazo de dez dias da celebração da presente Convenção Coletiva.

Os empregadores, às suas exclusivas expensas, pagarão ao Sindicato Rural de Alegrete, uma contribuição assistencial no montante equivalente ao mesmo valor previsto na cláusula vigésima segunda.

Os empregadores comprometem-se a descontar de seus empregados, em folha de pagamento, a contribuição de 1,5% do salário bruto de cada um de seus empregados,  legalmente instituída em Assembléia Geral Extraordinària da Categoria, realizada no dia 15/07/2007 e ratificada pela Assembléia Geral Extraordinária em 12/01/2018  para custeio do Sistema Confederativo.

Parágrafo Único; O desconto fica subordinado a não oposição do empregado, no prazo de vinte dias da celebração da presente Convenção Coletiva, feito perante o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e protocolado junto ao empregador.

O descumprimento de qualquer uma das cláusulas desta Convenção Coletiva de Trabalho, implicará na aplicação das penalidades previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

Para dirimir quaisquer dúvidas a respeito desta Convenção as partes elegem, de comum acordo, à Justiça do Trabalho de Alegrete.

Estando as partes justas e contratadas, firmam a presente Convenção Coletiva de Trabalho, para que, após devidamente protocolada na Delegacia Regional do Trabalho, surta seus jurídicos e legais  efeitos.

Anexo (PDF)

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