ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ n. 46.390.209/0001-00, neste ato representado(a) por seu
Procurador, Sr(a). JOSE VELLOSO DIAS CARDOSO ;
E
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2015 a 30 de abril de 2016 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em entidades sindicais patronais da indústria e em associações civis da indústria no Estado de São Paulo , com abrangência territorial em Piracicaba/SP, Ribeirão Preto/SP, São José dos Campos/SP e São Paulo/SP .
Salários, Reajustes e Pagamento
Piso Salarial
VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/05/2015 A 30/04/2016
a) Fica assegurado para os empregados abrangidos por este Acordo Coletivo de Trabalho, um Salário Normativo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), vigente em 01.05.2015.
b) O salário normativo será corrigido na mesma proporção que forem eventualmente reajustados os salários em geral da categoria.
Reajustes/Correções Salariais
VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/05/2015 A 30/04/2016
a) Os salários dos empregados da categoria profissional acordante, serão majorados a partir de 1º de maio de 2015, com o percentual de 6% (seis por cento), a ser aplicado sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2015.
b) A partir de 1º de Agosto de 2015, os salários dos empregados da categoria profissional acordante serão majorados com o percentual de 2,36% (dois vírgula trintra e seis por cento), a ser aplicado sobre o salário vigentes em 31 de julho de 2015.
c) Os empregados com o contrato de trabalho vigente em 30 de abril de 2015, que forem demitidos antes de 1º de agosto de 2015, terão direito ao acréscimo de 2,36% sobre o salário vigente, para fins rescisórios.
d) Por força da majoração de que trata a letra “a” acima, as partes consideram fechado e encerrado para todos os fins de direito, o período de 1º de maio de 2014 a 30 de abril de 2015. As majorações contidas nesta cláusula atendem os termos da Lei nº. 8.880/94, incluindo, também, as disposições contidas na Medida Provisória n.º 1.171, de 22.10.95, edições posteriores.
Outras normas referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios para cálculo
VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/05/2015 A 30/04/2016
Aos empregados admitidos de 01.05.2014 até 30.05.2015, deverão ser observados os seguintes critérios, de acordo com o limite estabelecido:
a) No salário dos empregados da categoria profissional admitidos em funções com paradigma, será aplicado o mesmo percentual de correção concedido ao paradigma, até o limite do menor salário da função;
b) Sobre os salários de admissão de empregados da categoria profissional contratados para as funções sem paradigma, serão aplicados, os percentuais conforme tabela abaixo:
MÊS DE ADMISSÃO
PERCENTUAL A SER APLICADO SOBRE O SALÁRIO DE 30/04/2015 A PATIR DE 01/05/2015
PERCENTUAL A SER APLICADO SOBRE O SALÁRIO DE 31/07/2015 A PARTIR DE 01/08/2015
Maio/14
6,00%
2,36%
Junho/14
5,49%
2,16%
Julho/14
4,98%
1,96%
Agosto/14
4,47%
1,76%
Setembro/14
3,96%
1,57%
Outubro/14
3,46%
1,37%
Novembro/14
2,96%
1,17%
Dezembro/14
2,46%
0,98%
Janeiro/15
1,96%
0,78%
Fevereiro/15
1,47%
0,58%
Março/15
0,98%
0,39%
Abril/15
0,49%
0,19%
Parágrafo primeiro: Ficam excluídos da aplicação da tabela supra os empregados admitidos a partir de 01.05.2015.
Parágrafo segundo: Serão compensados os reajustes e aumentos, espontâneos ou compulsórios, concedidos desde a admissão. Não serão descontados os aumentos decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial, mérito, obtenção de maioridade e término de aprendizagem e aumento real, expressamente concedido a esse título.
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
Participação nos Lucros e/ou Resultados
VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/05/2015 A 30/04/2016
A Participação nos Resultados do período de 01.01.2015 a 31.12.2015 será paga até março de 2016 .
Auxílio Alimentação
VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/05/2015 A 30/04/2016
a) Fica assegurado para os empregados abrangidos por este Acordo Coletivo de Trabalho, o recebimento de uma ajuda alimentação em forma de “ticket”, no valor facial de R$ 31,50 (trinta e um reias e cinquenta centavos), a partir de maio de 2015.
b) Fica mantida a condição atual quanto à participação dos empregados no custeio da ajuda alimentação, que contribuirão com até 20% (vinte por cento) do valor facial, cujo montante será descontado em folha de pagamento conforme valores baseados constantes da tabela abaixo:
TABELA
PERCENTUAL
Salário até R$ 2.846,44
5%
De R$ 2.846,45 a R$ 6.056,21
10%
De R$ 6.056,22 a R$ 10.021,09
15%
De R$ 10.021,10 em diante
20%
c) Os “tickets” mencionados na letra “a” serão concedidos em número correspondente aos dias efetivamente trabalhados no mês (inclusive dias pontes), não sendo devido nas férias e licenças.
d) Os “tickets” mencionados na letra “a” serão concedidos em número correspondente aos dias efetivamente trabalhados no mês, também aos estagiários com horário mínimo de 120 horas.
Relações Sindicais
Contribuições Sindicais
VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/05/2015 A 30/04/2016
As Entidades Patronais acordantes descontarão do salário já reajustado de todos os empregados enquadrados na categoria profissional e abrangidos por este Acordo Coletivo de Trabalho, associados ou não, uma contribuição assistencial na forma abaixo:
· 2% (dois por cento) em junho de 2015.
Parágrafo Primeiro: A contribuição assistencial será recolhida até o dia 10 do mês subseqüente ao desconto, junto ao Banco ITAU S.A., Agência nº 8646, conta nº 12238-5 em favor do Sindicato Profissional acordante, mediante boletos bancários a serem fornecidos pelo mesmo.
Parágrafo Segundo: Fica garantido ao empregado não sindicalizado, o direito de oposição ao aludido desconto que deverá ser manifestado por escrito perante ao RH das entidades, em dez dias a partir da assinatura do referido acordo.
JOSE VELLOSO DIAS CARDOSO
JOSE VELLOSO DIAS CARDOSO
CLOVIS MARCO ANTONIO
