Mediador - Extrato Convenção Coletiva

Convenção Coletiva De Trabalho 2020/2022

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		PR001344/2020
DATA DE REGISTRO NO MTE:		05/06/2020
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR027050/2020
NÚMERO DO PROCESSO:		13068.105699/2020-12
DATA DO PROTOCOLO:		05/06/2020

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

TERMOS ADITIVO(S) VINCULADO(S)

Processo n°: 13068107906202073e Registro n°: PR001969/2020

SINDICATO RURAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON, CNPJ n. 81.569.931/0001-07, neste ato representado(a) por seu Secretário Geral, Sr(a). CEVIO ALBERTO MENGARDA e por seu Tesoureiro, Sr(a). GIANMARCO STOEF e por seu Presidente, Sr(a). EDIO LUIZ CHAPLA;

E

SIND DOS TRAB RURAIS DE MAL CDO RONDON, CNPJ n. 76.887.645/0001-50, neste ato representado(a) por seu Tesoureiro, Sr(a). ARMANDO ANTONIO NISCZAK e por seu Presidente, Sr(a). ALCINO BIESDORF e por seu Secretário Geral, Sr(a). JULCI PAULO FRANKE;

celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2020 a 30 de abril de 2022 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais, com abrangência territorial em Marechal Cândido Rondon/PR.

Salários, Reajustes e Pagamento
Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO

Fica assegurado aos empregados abrangidos pela presente decisão normativa o SALÁRIO NORMATIVO, no valor igual ao salário-mínimo fixado pelo Governo Federal, acrescido de 11,0 % (onze por cento).

PARÁGRAFO PRIMEIRO – No período de validade da presente Convenção Coletiva de Trabalho, haverá reajuste do salário normativo, de acordo com o reajuste do salário-mínimo estipulado pelo governo federal. Os demais salários, terão reajuste em conformidade com o INPC.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Ao trabalhador diarista, avulso, fica assegurada a diária mínima de 10% (dez por cento) do salário mínimo Federal.

Relações Sindicais
Contribuições Sindicais

CLÁUSULA QUARTA - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

Conforme aprovado em Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 18 (dezoito) de marco de 2020 (dois mil e vinte) e de acordo com o que dispõe o Inciso IV, do artigo 8° da Constituição Federal, fica instituída a Contribuição Confederativa no valor de 2% (dois por cento) mensal, que deverá incidir sobre o salário-base, excluída sobre férias e 13° salário, a ser descontada em folha de pagamento dos empregados rurais filiados ao Sindicato profissional ou daqueles que tenham apresentado autorização prévia e por escrito quando não sindicalizados. Tal importância será recolhida em guia fornecida pela FETAEP, através do sistema de arrecadação centralizado, lembrando que conforme a medida provisória 873/2019 este recolhimento é facultativo.

}

CEVIO ALBERTO MENGARDA
Secretário Geral
SINDICATO RURAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON

GIANMARCO STOEF
Tesoureiro
SINDICATO RURAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON

EDIO LUIZ CHAPLA
Presidente
SINDICATO RURAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON

ARMANDO ANTONIO NISCZAK
Tesoureiro
SIND DOS TRAB RURAIS DE MAL CDO RONDON

ALCINO BIESDORF
Presidente
SIND DOS TRAB RURAIS DE MAL CDO RONDON

JULCI PAULO FRANKE
Secretário Geral
SIND DOS TRAB RURAIS DE MAL CDO RONDON

ANEXOS ANEXO I - ATA ASSEMBLEIA SINDICATO PATRONAL

Anexo (PDF)

ANEXO II - ATA ASSEMBLEIA SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

Anexo (PDF)

ANEXO III - REUNIÃO ESNTRE OS DOIS SINDICATOS

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.