A CDL concederá a todos os seus empregados um reajuste de 5%(cinco por cento) que incidirá sobre os salários vigentes na data de 1º de maio de 2016, o mesmo percentual será aplicado  no valor do ticket alimentação conforme os valores reajustados na Cláusula Décima Nona.

Parágrafo Primeiro - O percentual acima quita as possíveis perdas salariais ocorridas nos períodos anteriores a este acordo coletivo, seja a que título for.

A CDL antecipará, quando solicitado pelo empregado, 40% (quarenta por cento) do salário, até o dia 20 de cada mês, a título de vale, a ser descontado no salário do mês em curso.
A CDL poderá,quando solicitado pelo empregado e a critério da CDL, fazer empréstimos para serem parcelados a seus empregados, sem cobrança de juros para os mesmos, sendo  as parcelas descontadas na  folha salarial limitada à no máximo 30% do salário por mês do empregado que solicitar o empréstimo e for concedido pela CDL.

Parágrafo Único - A CDL fará o pagamento dos salários de todos os seus empregados até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

No ato do pagamento dos salários, a CDL fica obrigada a fornecer aos empregados, documentação que discrimine o valor da remuneração paga, bem como os valores dos descontos efetivos.

A empresa poderá descontar da remuneração mensal do funcionário e/ou outros créditos trabalhistas os valores relativos à utilização de serviços convênios e outros que o funcionário tenha expressamente aderido e/ou autorizado.

Parágrafo Único - O funcionário terá 05 (cinco) dias, depois de efetuados os descontos acima mencionados, para discordar do desconto, apresentando para tanto as comprovações de que o desconto é indevido, sendo que decorrido o prazo acima mencionado presumir-se-á que os descontos são procedentes.

O pagamento do salário dos comissionistas contemplará as comissões dos negócios realizados até o dia 20 de cada mês, data de fechamento, sendo que os negócios efetivados após essa data serão pagos no salário do mês seguinte.

Para efeito de cálculo para pagamento de rescisões, férias, 13º salário e aviso prévio dos empregados que recebem comissões ou tenham salários variáveis, serão tomadas por base a média das comissões, ou dos salários variáveis, dos 12 (doze) últimos meses.

A empresa poderá antecipar a primeira parcela do 13º salário ao funcionário, fora da data de previsão legal, quando for requerida pelo funcionário e após análise de caixa. 

As horas extraordinárias serão pagas com o adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário da hora normal. O trabalho em sobre jornada deverá ser prévia e expressamente autorizado pelo Gerente Executivo  ou  pelo  Presidente da entidade. 

A CDL fornecerá Ticket Alimentação a todos os seus funcionários após o período de experiência de 90 (noventa) dias, por escala e sobre o SALÁRIO FIXO de cada funcionário, da seguinte forma.

- Funcionário que ganha de R$941,02 (novecentos e quarenta um reais e dois centavos) até R$ 1.156,40 (um mil, cento e  cinquenta seis reais e quarenta centavos) – Ticket Alimentação no valor de R$ 150,06(cento cinquenta reais e seis centavos );

- Funcionário que ganha até R$ 1.156,41 (um mil, cento e cinquenta seis reais e quarenta um centavos) até R$ 1.300,95 (um mil, trezentos reais e noventa cinco centavos ) – Ticket Alimentação no valor de R$ 194,18 (cento e noventa quatro reais e dezoito  centavos);

- Funcionário que ganha de R$1.300,96 (um mil, trezentos reais e noventa seis  centavos) até R$ 1.517,78 (um mil, quinhentos e dezessete reais e setenta oito  centavos) – Ticket Alimentação no valor de R$ 229,50 (duzentos e vinte nove reais e cinquenta centavos);

- Funcionário que ganha de R$1.517,79 (um mil, quinhentos e dezessete reais e setenta e nove centavos) até R$ 2.023,70 (dois mil, vinte três reais e setenta centavos) – Ticket Alimentação no valor de R$ 247,87 (duzentos e quarenta sete reais e oitenta sete centavos);

- Funcionário que ganha de R$2.023,71 (dois mil, vinte três reais e setenta um centavos ) até R$ 2.240,53 (dois mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta três   centavos) – Ticket Alimentação no valor de R$ 266,93 (duzentos e sessenta e seis reais e noventa três  centavos);

- Funcionário que ganha de R$ 2.240,54 (dois mil, duzentos e quarenta reais e cinqüenta quatro centavos) até R$ 2.674,18 (dois mil, seiscentos e setenta quatro reais e dezoito centavos) – Ticket Alimentação no valor de R$ 288,16 (duzentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos);

- Funcionário que ganha de R$ 2.674,19 (dois mil, seiscentos e setenta quatro reais e dezenove centavos) até R$ 3.127,16 (três mil, cento e vinte e sete reais e dezesseis centavos) – Ticket Alimentação no valor de R$ 311,22 (trezentos e onze reais e vinte e dois centavos );

- Funcionário que ganha de R$ 3.127,17 (três mil, cento e vinte e sete reais e dezessete centavos) até R$ 3.581,09 (três mil, quinhentos e oitenta e um reais e nove centavos ) – Ticket Alimentação no valor de R$ 345,35 (trezentos e  quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos);

- Funcionário que ganha de R$ 3.581,10 (três mil, quinhentos e oitenta e um reais e dez centavos) até R$ 4.728,27 (quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e vinte e sete  centavos ) – Ticket Alimentação no valor de R$ 455,81 ( quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e um centavos);

- Funcionário que ganha de R$ 4.728,28 (quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos) até R$ 6.735,96 (seis mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos ) – Ticket Alimentação no valor de R$ 629,19 (seiscentos e vinte e nove reais e dezenove centavos);

1º - Fica estabelecido que a verba relativa ao Ticket Alimentação não integrará o salário, para efeito de cálculo de férias, décimo terceiro salário, FGTS, verbas rescisórias e demais verbas.

2º - A CDL poderá, a seu critério, conceder reajuste anual do Ticket Alimentação diferente do reajuste do salário.

3º - O Ticket Alimentação será concedido inclusive no mês de férias do funcionário e em caso de licença maternidade, não sendo devido em casos de afastamento, superiores a 15 (quinze) dias, em que a remuneração passa a ser obrigação do INSS.

4º - A CDL concederá no mês de aniversário do funcionário e no Natal um ticket extra no valor de R$ 70,00 (setenta reais), independente do valor de salário.

5º - A concessão do Ticket Alimentação poderá ser extinta, desde que a CDL avise aos funcionários e ao Sindicato, com 60 (sessenta) dias de antecedência.

6º - A escala do Ticket Alimentação acima, já está calculada com os 5,0% (cinco por cento) de reajuste concedidos pela CDL na Cláusula Segunda.

A CDL fornecerá vale transporte a todos empregados que se utilizem transporte coletivo nos deslocamentos da residência a CDL e vice-versa, nos termos da legislação em vigor.

A CDL-Uberaba concederá a todos os  seus funcionários que estiverem devidamente matriculados e em dia com suas mensalidades, desde que estudantes  em faculdades particulares em Uberaba,  o valor de R$150,00(cento e cinquenta) reais mensais até o termino do curso ou da saída do funcionário da faculdade, devendo o funcionário encaminhar mensalmente o comprovante de pagamento devidamente quitado para o recebimento do auxilio, será concedido o auxilio Faculdade inclusive no período de ferias dos funcionários na CDL.

Parágrafo Único - Fica estabelecido que a verba relativa ao auxílio-faculdade não integrará o salário, para efeito de cálculo das férias, décimo terceiro salário, FGTS, verbas rescisórias e demais verbas.

A CDL poderá pagar com cheque nominativo, não cruzado, as rescisões contratuais.

Será assegurada à empregada gestante, a estabilidade provisória no emprego, a partir do início da gravidez e até 60 (sessenta) dias após o término da licença obrigatória concedida pelo INSS.

Parágrafo Único - Na hipótese de dispensa sem justa causa, a empregada gestante deverá apresentar à CDL, atestado emitido por médico do INSS, comprobatório de gravidez anterior ao aviso prévio dentro do prazo de 30 dias após o recebimento do aviso, sob pena de decadência do direito previsto nesta cláusula.

Recomenda-se que a CDL, na medida do possível, organize seu pessoal em quadro de carreira, nos termos do artigo 461, parágrafo 20 da CLT, objetivando a promoção de seus empregados pelos critérios do merecimento, produtividade e avaliação de desempenho.

Fica acordado entre as partes que a CDL Uberaba poderá proceder, alteração individual de contrato de trabalho de seus empregados em comum acordo com os mesmos, visando alteração do critério de remuneração de salário fixo para remuneração fixo mais comissão, desde que não haja em nenhuma hipótese redução salarial.

 Devendo ainda a CDL Uberaba encaminhar a alteração individual em três vias devidamente assinada pelas partes ao SINCASEMG para homologação e arquivamento.

Fica dispensado o pagamento do acréscimo legal ou convencional das horas extras, quando ocorrer a sua compensação através do Banco de Horas, por meio da concessão de folgas ou redução da jornada em outro dia, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Caso não seja feita a compensação neste prazo ou ocorra a rescisão do contrato de trabalho, a CDL pagará as horas com os acréscimos respectivos no mês seguinte e/ou na rescisão, conforme o caso.

Quando se fizer necessário o acompanhamento de menor dependente, por motivo de doença, será facultado ao empregado optar pela compensação das horas, desde que tais faltas sejam comprovadas através de atestado. A falta por este motivo, sem compensação, implicará no desconto do dia/hora não trabalhado, porém não será levada em consideração para efeito do descanso remunerado, nem férias.

A jornada de trabalho será estabelecida na legislação em vigor, permitida a compensação, de acordo com interesse das partes, na exata proporção de hora/hora.

Parágrafo Primeiro – A jornada diária de trabalho dos empregados da CDL será aquela estabelecida em contrato, respeitando as disposições legais. Os empregados que operam computador não são caracterizados como digitadores, portanto, não havendo necessidade da redução de jornada, uma vez que as atividades não são permanentes e/ou ininterruptas, não sendo contempladas como jornada especial.

Parágrafo Segundo  -  Os empregados que  fazem cobrança  não são considerados  tele cobradores porque desenvolvem outros tipos de cobrança também, portanto, não havendo necessidade da redução de jornada, uma vez que as atividades não são permanentes e/ou ininterruptas, não sendo contempladas como jornada especial.

Fica autorizada escala especial de revezamento, respeitado a jornada semanal, sempre que as autoridades municipais permitirem o funcionamento extra do comércio local, permitida a compensação.

Em razão do funcionamento do comércio aos domingos e em dias de feriados, faz-se necessário também o funcionamento do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC, nesses dias.

Neste sentido fica autorizada a utilização da mão de obra dos funcionários respectivos, para o funcionamento do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC, aos domingos e feriados.

As horas trabalhadas em regime de sobre jornada serão compensadas ou pagas, cabendo à empresa definir pela compensação ou pagamento das horas extras.

O início das férias não poderá coincidir com sábados, domingos ou feriados. O período para efeito de cálculo dos valores relativos ao pagamento de férias será do dia 1º ao dia 30 de cada mês.

Recomenda-se a realização de exames médicos anuais em todos os empregados, para prevenção de doenças profissionais, de acordo com a legislação em vigor.

Parágrafo Único - A CDL deverá promover semestralmente e gratuitamente em cada funcionário que trabalha com “head-set” um exame de audiometria.

Fica garantido pela CDL o acesso dos dirigentes do SINCASEMG às suas dependências, quando autorizado pela Entidade e devidamente acompanhado de um representante da CDL, durante o expediente normal. A CDL será comunicada com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

Deverá ser efetuada a liberação de dirigente/representante sindical, sem prejuízo de salários e reflexos para participação de atividades sindicais devidamente convocados, limitados a 12 (doze) dias anuais durante a vigência do presente acordo.

Parágrafo Único - O Sindicato fará o pedido de liberação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, por escrito.

A CDL pagará ao Sindicato uma ajuda de custo, no valor equivalente a 70%(setenta por cento) do salário mínimo vigente no país, mensalmente, sendo que, no mês de novembro será pago em dobro. Os pagamentos serão efetuados sempre no primeiro dia útil que antecede o dia 20 (vinte) de cada mês.

Recomenda-se que a CDL permita a fixação em quadros de aviso, comunicação ou convocação de interesses do Sindicato Profissional, desde que suas redações não sejam ofensivas a CDL, aos funcionários e que não contenham assuntos de natureza político-partidária, e, ainda que sejam previamente entregues à administração, uma cópia do material.

Fica acordado entre as partes que no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, será instituída e instalada da Comissão de Conciliação Prévia Sindical - CDL/Uberaba, Associação Comercial e Industrial/Uberaba e o SINCASEMG, através de um ACT a ser firmado entre a CDL/Uberaba, Associação Comercial e Industrial/Uberaba e o SINCASEMG.

Fica estabelecido que o presente Acordo Coletivo, não derroga possíveis conquistas vigentes no âmbito da CDL.

Serão abrangidos por este Acordo Coletivo de Trabalho, todos os funcionários da CDL-UBERABA, com contrato em vigor e os que vierem a ser admitidos durante a vigência, inclusive menores, excluindo-se os que enquadrarem como categoria diferenciada, trabalhadores temporários, estagiários e os empregados de terceiros.

Ata Autorização Diretoria assinar ACT's Anexo (PDF)