Fica assegurado aos trabalhadores abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho piso salarial mensal a partir de 01/05/2013 no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), tomando-se também por base esse valor para extrair o preço da diária.

          § 1º. O piso salarial estabelecido nesta cláusula será aplicável também aos Aprendizes, nos termos do § 2º do Art. 428 da CLT.

         § 2º. Ocorrendo alterações substanciais nas condições de trabalho e de salários dos empregados a qualquer título, as partes poderão firmar Aditivos à presente Convenção Coletiva de Trabalho.

           Fica estabelecido que o empregador poderá efetuar o fechamento dos cartões pontos ou livro, com referência às horas extras, entre os dias 25 (vinte e cinco) e 27 (vinte e sete) de cada mês, sendo que as horas extras e adicionais efetuados após esta serão pagas junto com o salário do mês seguinte, sem implicações de multa ou acréscimo.

           Parágrafo Único: O empregador que desejar o fechamento da folha de pagamento ou livro, em uma das datas acima especificadas, deverá comunicar o Sindicato obreiro com 15 (quinze) dias de antecedência do primeiro fechamento, especificando exatamente o dia do fechamento.

           Fica facultado ao empregador efetuar o pagamento do trabalhador rural em moeda corrente, cheque da praça ou depósito em conta bancária, inclusive ao analfabeto com assinatura a rogo no recibo da prestação do serviço. Em caso de pagamento por depósito bancário este ocorrerá sem encargos de CPMF e Tarifa de Manutenção ao Trabalhador, somente em caso de abertura de Conta Salário.

           Seja assegurado aos trabalhadores o fornecimento de comprovantes de pagamento com descrição das verbas pagas e dos descontos efetuados, contendo ainda, a identificação do empregador e do empregado.

          Parágrafo Único: Poderá ser descontado dos salários, quando autorizado pelo empregado, seguro de vida, vale refeição, refeição, assistência médica, farmacêutica e odontológica, vale transporte, adiantamentos salariais e outros descontos autorizados pelos empregados, bem como as importâncias correspondentes aos danos causados ao empregador, por dolo ou culpa do empregado. O empregador ficará responsável pelo desgaste das ferramentas de trabalho, substituindo-as a seu critério sempre que as mesmas não mais puderem ser utilizadas.

           Serão deduzidas as antecipações espontâneas ou legais concedidas com exceção das previstas no Inciso XII, da Instrução Normativa n.º 81 do TST.

           Haverá compensação de todos os aumentos concedidos posteriormente à data-base, compulsórios e espontâneos, salvo os decorrentes de término de aprendizagem, promoção, transferência de cargo, estabelecimento ou localidade, e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.

           Na ocorrência de erro na folha de pagamento, o empregador obriga-se a efetuar o pagamento da diferença, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data do pagamento.

           Assegurar aos trabalhadores, o correspondente ao salário mínimo da categoria, quando estes se encontrarem a disposição do empregador, mesmo nos dias que não houver trabalho por motivo climático, desde que os trabalhadores se apresentem no local de trabalho e ali permaneçam. No caso de trabalhadores avulsos, volantes e safristas, o salário será assegurado quando estes forem transportados para os locais de trabalho e ali permaneçam durante a jornada. As horas que não forem laborados ou a disposição do empregador poderão ser compensadas pelo sistema de Banco de Horas, as quais serão remuneradas pelo piso da categoria dos trabalhadores rurais.

           Estabelecer como mão-de-obra especializada o retireiro, tratorista, motorista, operador de colheitadeira e máquinas pesadas, capataz, administrador, serrador e castrador, tendo os mesmos, direito de perceberem um salário da categoria dos trabalhadores rurais previsto nesta Convenção Coletiva de Trabalho, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

           Instituição do salário do substituto nos termos da Instrução Normativa nº 01 (zero um) do Tribunal Superior do Trabalho, item IX-2, admitido empregado para a função de outro, dispensado sem justa causa, será garantido aquele salário na função, sem considerar vantagens pessoais. O empregado admitido deverá ter as mesmas qualificações do demitido, ficando sujeito à aplicação de teste por parte do empregador (Enunciado 159 do TST).

           O trabalho noturno, como conceituado em lei, será pago com adicional de 25 % (vinte e cinco por cento), sobre o salário da hora diurna.

           Assegurar um adicional de insalubridade de 15 % (quinze por cento), sobre o salário normativo, para os que ganham esse piso, para os trabalhadores rurais que exerçam atividade diária em estábulos, cavalariças, granjas em geral e piscicultura ou em contato com resíduos deteriorados de animais, ficando vedado o trabalho insalubre a menores e a gestantes.

        A presente cláusula e seus incisos referem-se única e especificamente aos trabalhadores na cultura de cana-de-açúcar para a indústria de fabricação de alcoóis hidratado ou anidro, açúcares VHP, cristal ou refinado, sem prejuízo da aplicação de todas as outras cláusulas e condições desta Convenção Coletiva de Trabalho, que também se aplicam sem exceção aos trabalhadores na cultura de cana-de-açúcar para a indústria de fabricação de alcoóis hidratado ou anidro, açúcares VHP, cristal ou refinado.

I – Fica estabelecido o pagamento de adicionais e prêmios de produtividade a serem pagos pelas empresas somente aos trabalhadores na cultura de cana-de-açúcar para indústria de fabricação de alcoóis hidratado ou anidro, açúcares VHP, cristal ou refinado, identificados nas alíneas abaixo e de acordo com as seguintes produtividades:

a) Aos TRABALHADORES RURAIS DO SETOR AGRONÔMICO será concedido prêmio de 01 (uma) cesta básica de alimentos no valor de até R$ 35,00, para os trabalhadores rurais que não apresentarem qualquer tipo de ausência ao trabalho.

            a.1 Somente farão jus ao prêmio os trabalhadores rurais que prestarem serviços no mínimo 15 (quinze) dias no período e não apresentarem qualquer tipo de ausência.

b) Aos TRATORISTAS, AJUDANTES GERAIS AGRÍCOLAS, AUXILIAR DE NÍVEL DE PRECISÃO E MOTORISTAS DO SETOR DE PREPARO DE SOLO será pago o prêmio de R$ 0,98606 por hectare realizado de sulcação no período.

b.1 Mensalmente será apurado o total de hectares de sulcação realizado e multiplicado por R$ 0,98606. O resultado será multiplicado pelo efetivo necessário dos cargos descritos na alínea “b” conforme plano mestre do setor de preparo de solo e dividido pela somatória dos dias do efetivo real de trabalhadores tratados na alínea “b” lotados no setor de preparo de solo na data do fechamento do período. A razão da divisão, ou seja, o valor diário do prêmio será multiplicado pelos dias de cada trabalhador no setor.

c) Aos OPERADORES DE MOTONIVELADORA, DE PÁ CARREGADEIRA, DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DO SETOR DE PREPARO DE SOLO, será pago o prêmio de R$ 1,44623 por hectare realizado de sulcação no período.

c.1 Mensalmente será apurado o total de hectares de sulcação realizado e multiplicado por R$ 1,44623. O resultado será multiplicado pelo efetivo necessário dos cargos descritos na alínea “c” conforme plano mestre do setor de preparo de solo e dividido pela somatória dos dias do efetivo real de trabalhadores tratados na alínea “c” lotados no setor de preparo de solo na data do fechamento do período. A razão da divisão, ou seja, o valor diário do prêmio será multiplicado pelos dias de cada trabalhador no setor.

d) Aos FISCAIS E AUXILIARES DE TOPÓGRAFO DO SETOR DE PREPARO DE SOLO será pago o prêmio de R$ 1,64344 por hectare realizado de sulcação no período.

d.1. Mensalmente será apurado o total de hectares de sulcação realizado e multiplicado por R$ 1,64344. O resultado será multiplicado pelo efetivo necessário dos cargos descritos nas alíneas “b“,“c“ e “d” conforme plano mestre do setor de preparo de solo e dividido pela somatória dos dias do efetivo real de trabalhadores tratados nas alíneas “b“,“c“ e “d” lotados no setor de preparo de solo na data do fechamento do período. A razão da divisão, ou seja, o valor diário do prêmio será multiplicado pelos dias de cada trabalhador no setor.

d.2 O direito ao prêmio apurado na alínea “d.1” fica condicionado a não ocorrência no período respectivo de qualquer notificação por falta de utilização de EPC´s (Equipamentos de Proteção Coletiva) e/ou EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual), ou que esses não estejam em perfeitas condições de uso em sua frente de trabalho.

e) Aos TRATORISTAS DO SETOR DE PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR será pago o prêmio de R$ 0,94601 por hectare realizado na atividade de arremate de plantio de cana-de-açúcar.

            e.1 Mensalmente será apurado o total de hectares arrematados de plantio de cana-de-açúcar realizado por operadores próprios e multiplicado por R$ 0,94601. O resultado será multiplicado pelo efetivo necessário dos cargos descritos na alínea “e” conforme plano mestre do setor de plantio de cana-de-açúcar e dividido pela somatória dos dias do efetivo real de trabalhadores tratados na alínea “e” lotados no setor de plantio de cana-de-açúcar na data do fechamento do período. A razão da divisão, ou seja, o valor diário do prêmio será multiplicado pelos dias de cada trabalhador no setor.

f) Aos OPERADORES DE CARREGADEIRAS DO SETOR DE PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR será pago o prêmio de R$ 1,10368 por hectare realizado na atividade de arremate de plantio de cana-de-açúcar.

            f.1 Mensalmente será apurado o total de hectares arrematados de plantio de cana-de-açúcar realizado por operadores próprios e multiplicado por R$ 1,10368. O resultado será multiplicado pelo efetivo necessário dos cargos descritos na alínea “f” conforme plano mestre do setor de plantio de cana-de-açúcar e dividido pela somatória dos dias do efetivo real de trabalhadores tratados na alínea “f” lotados no setor de plantio de cana-de-açúcar na data do fechamento do período. A razão da divisão, ou seja, o valor diário do prêmio será multiplicado pelos dias de cada trabalhador no setor.

g) Aos APONTADORES, MOTORISTAS AGRÍCOLAS E MOTORISTAS DE ÔNIBUS DO SETOR DE PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR será pago o prêmio de R$ 0,94601 por hectare realizado na atividade de arremate de plantio de cana-de-açúcar.

            g.1 Mensalmente será apurado o total de hectares arrematados de plantio de cana-de-açúcar realizado por operadores próprios e multiplicado por R$ 0,94601. O resultado será multiplicado pelo efetivo necessário dos cargos descritos na alínea “g” conforme plano mestre do setor de plantio de cana-de-açúcar e dividido pela somatória dos dias do efetivo real de trabalhadores tratados na alínea “g” lotados no setor de plantio de cana-de-açúcar na data do fechamento do período. A razão da divisão, ou seja, o valor diário do prêmio será multiplicado pelos dias de cada trabalhador no setor.

g.2 O direito ao prêmio somente dos apontadores apurado na alínea “g.1” fica condicionado a não ocorrência no período respectivo de qualquer notificação por falta de utilização de EPC´s (Equipamentos de Proteção Coletiva) e/ou EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual), ou que esses não estejam em perfeitas condições de uso pela turma/equipe sob sua responsabilidade.

h) Aos FISCAIS DO SETOR DE PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR será pago o prêmio de R$ 1,57669 por hectare realizado na atividade de arremate de plantio de cana-de-açúcar.

h.1 Mensalmente será apurado o total de hectares arrematados de plantio de cana-de-açúcar realizado por operadores próprios e multiplicado por R$ 1,57669. O resultado será multiplicado pelo efetivo necessário dos cargos descritos nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” conforme plano mestre do setor de plantio de cana-de-açúcar e dividido pela somatória dos dias do efetivo real de trabalhadores tratados nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” lotados no setor plantio de cana-de-açúcar na data do fechamento do período. A razão da divisão, ou seja, o valor diário do prêmio será multiplicado pelos dias de cada trabalhador no setor.

h.2 O direito ao prêmio apurado na alínea “h.1” fica condicionado a não ocorrência no período respectivo de qualquer notificação por falta de utilização de EPC´s (Equipamentos de Proteção Coletiva) e/ou EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual), ou que esses não estejam em perfeitas condições de uso em sua frente de trabalho.

i) Aos TRABALHADORES RURAIS DA ATIVIDADE DE PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR será concedido prêmio de 01 (uma) cesta básica de alimentos no valor de até R$ 35,00, para os trabalhadores rurais que não apresentarem qualquer tipo de ausência ao trabalho.

            i.1 Somente farão jus ao prêmio os trabalhadores rurais que prestarem serviços no mínimo 15 (quinze) dias no período e não apresentarem qualquer tipo de ausência.

j) Aos TRATORISTAS E AUXILIARES DE MANUTENÇÃO AGRÍCOLA DO SETOR DE FERTILIZAÇÃO NA ATIVIDADE DE FERTIRRIGAÇÃO PRIMEIRA APLICAÇÃO será pago o prêmio de R$ 0,60385 por hectare realizado na atividade de fertirrigação primeira aplicação.

j.1 Mensalmente será apurado o total de hectares fertirrigados primeira aplicação por tão somente operadores próprios e multiplicado por R$ 0,60385. O resultado será multiplicado pelo efetivo necessário dos cargos descritos na alínea “j” conforme plano mestre do setor de fertilização e dividido pela somatória dos dias do efetivo real de trabalhadores tratados na alínea “j” lotados no setor de fertilização na data do fechamento do período. A razão da divisão, ou seja, o valor diário do prêmio será multiplicado pelos dias de cada trabalhador no setor.

k) Aos FISCAIS DO SETOR DE FERTILIZAÇÃO NA ATIVIDADE DE FERTIRRIGAÇÃO PRIMEIRA APLICAÇÃO será pago o prêmio de R$ 1,00642 por hectare realizado de fertirrigação primeira aplicação.

k.1 Mensalmente será apurado o total de hectares fertirrigados primeira aplicação e multiplicado por R$ 1,00642. O resultado será multiplicado pelo efetivo necessário dos cargos descritos nas alíneas “j” e “k” conforme plano mestre do setor de fertilização e dividido pela somatória dos dias do efetivo real de trabalhadores tratados nas alíneas “j” e “k” lotados no setor de fertilização na data do fechamento do período. A razão da divisão, ou seja, o valor diário do prêmio será multiplicado pelos dias de cada trabalhador no setor.

k.2 O direito ao prêmio apurado na alínea “k.1” fica condicionado a não ocorrência no período respectivo de qualquer notificação por falta de utilização de EPC´s (Equipamentos de Proteção Coletiva) e/ou EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual), ou que esses não estejam em perfeitas condições de uso em sua frente de trabalho.

l) Aos MOTORISTAS DE CAMINHÃO DE TRANSPORTE DE VINHAÇA será pago o prêmio de R$ 0,144425 por tonelada de vinhaça transportada por motorista no período.

l.1 Mensalmente será apurado o total de toneladas de vinhaça transportada por motorista e multiplicado por R$ 0,144425.

m) Aos AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS AGRÍCOLAS DO SETOR DE FERTIRRIGAÇÃO será concedido prêmio de 01 (uma) cesta básica de alimentos no valor de até R$ 35,00, para os trabalhadores que não apresentarem qualquer tipo de ausência ao trabalho.

            m.1 Somente farão jus ao prêmio os trabalhadores que prestarem serviços no mínimo 15 (quinze) dias no período e não apresentarem qualquer tipo de ausência.

n) Aos TRABALHADORES RURAIS DO SETOR DE FERTILIZAÇÃO será concedido prêmio de 01 (uma) cesta básica de alimentos no valor de até R$ 35,00, para os trabalhadores rurais que não apresentarem qualquer tipo de ausência ao trabalho.

            n.1 Somente farão jus ao prêmio os trabalhadores rurais que prestarem serviços no mínimo 15 (quinze) dias no período e não apresentarem qualquer tipo de ausência.

o) Aos TRATORISTAS, MOTORISTAS E OPERADORES DE CARREGADEIRA DO SETOR DE FERTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DE OPERAÇÃO TRIPLICE COM ADUBO, SEM ADUBO, APLICAÇÃO DE NEMATICIDA E INSETICIDA será pago o prêmio de R$ 0,216879 por hectare realizado nas atividades de operação tríplice com adubo, sem adubo, aplicação de nematicida e inseticida.

o.1 Mensalmente será apurado o total de hectares realizados nas atividades de operação tríplice com adubo, sem adubo, aplicação de nematicida e inseticida por tão somente operadores próprios e multiplicado por R$ 0,216879. O resultado será multiplicado pelo efetivo necessário dos cargos descritos na alínea “o” conforme plano mestre do setor de fertilização e dividido pela somatória dos dias do efetivo real de trabalhadores tratados na alínea “o” lotados no setor de fertilização na data do fechamento do período. A razão da divisão, ou seja, o valor diário do prêmio será multiplicado pelos dias de cada trabalhador no setor.

p) Aos FISCAIS DO SETOR DE FERTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DE OPERAÇÃO TRIPLICE COM ADUBO, SEM ADUBO, APLICAÇÃO DE NEMATICIDA E INSETICIDA será pago o prêmio de R$ 0,361465 por hectare realizado nas atividades de operação tríplice com adubo, sem adubo, aplicação de nematicida e inseticida.

p.1 Mensalmente será apurado o total de hectares realizados nas atividades de operação tríplice com adubo, sem adubo, aplicação de nematicida e inseticida por tão somente operadores próprios e multiplicado por R$ 0,361465. O resultado será multiplicado pelo efetivo necessário dos cargos descritos na alínea “o” e “p” conforme plano mestre do setor de fertilização e dividido pela somatória dos dias do efetivo real de trabalhadores tratados na alínea “o” e “p” lotados no setor de fertilização na data do fechamento do período. A razão da divisão, ou seja, o valor diário do prêmio será multiplicado pelos dias de cada trabalhador no setor.

p.2 O direito ao prêmio apurado na alínea “p.1” fica condicionado a não ocorrência no período respectivo de qualquer notificação por falta de utilização de EPC´s (Equipamentos de Proteção Coletiva) e/ou EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual), ou que esses não estejam em perfeitas condições de uso em sua frente de trabalho.

q) Aos TRATORISTAS E MOTORISTAS AGRÍCOLAS DO SETOR DE TRATOS CULTURAIS NA ATIVIDADE DE APLICACAO DE HERBICIDA TRATORIZADO será pago o prêmio de R$ 0,121625 por hectare realizado na atividade de primeira aplicação de herbicida tratorizado, dessecagem e aplicação de trifluralina no período.

q.1 Mensalmente será apurado o total de hectares realizados na atividade de primeira aplicação de herbicida tratorizado, dessecagem e aplicação de trifluralina por tão somente operadores próprios e multiplicado por R$ 0,121625. O resultado será multiplicado pelo efetivo necessário dos cargos descritos na alínea “q” conforme plano mestre do setor de tratos culturais e dividido pela somatória dos dias do efetivo real de trabalhadores tratados na alínea “q” lotados no setor de tratos culturais na data do fechamento do período. A razão da divisão, ou seja, o valor diário do prêmio será multiplicado pelos dias de cada trabalhador no setor.

r) Ao FISCAL DO SETOR DE TRATOS CULTURAIS NA ATIVIDADE DE CAPINA QUÍMICA MANUAL será pago o prêmio de R$ 0,825846 por hectare realizado na atividade de capina química manual.

r.1 Mensalmente será apurado o total de hectares realizados na atividade de capina química manual e multiplicado por R$ 0,825846. O resultado será multiplicado pelo efetivo necessário dos cargos descritos na alínea “r” conforme plano mestre do setor de tratos culturais e dividido pela somatória dos dias do efetivo real de trabalhadores tratados na alínea “r” lotados no setor de tratos culturais na data do fechamento do período. A razão da divisão, ou seja, o valor diário do prêmio será multiplicado pelos dias de cada trabalhador no setor.

r.2 O direito ao prêmio apurado na alínea “r.1” fica condicionado a não ocorrência no período respectivo de qualquer notificação por falta de utilização de EPC´s (Equipamentos de Proteção Coletiva) e/ou EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual), ou que esses não estejam em perfeitas condições de uso pela turma/equipe sob sua responsabilidade.

s) Aos TRATORISTAS DO SETOR DE TRATOS CULTURAIS NA ATIVIDADE DE QUEBRA LOMBO será pago o prêmio de R$ 0,875427 por hectare realizado na atividade de quebra lombo.

s.1 Mensalmente será apurado o total de hectares realizados na atividade de quebra lombo e multiplicado por R$ 0,875427. O resultado será multiplicado pelo efetivo necessário dos cargos descritos na alínea “s” conforme plano mestre do setor de tratos culturais e dividido pela somatória dos dias do efetivo real de trabalhadores tratados na alínea “s” lotados no setor de tratos culturais na data do fechamento do período. A razão da divisão, ou seja, o valor diário do prêmio será multiplicado pelos dias de cada trabalhador no setor.

t) Aos FISCAIS DO SETOR DE TRATOS CULTURAIS NA ATIVIDADE DE APLICACAO DE HERBICIDA TRATORIZADO será pago o prêmio de R$ 0,202708 por hectare realizado na atividade de primeira aplicação de herbicida tratorizado, dessecagem e aplicação de trifluralina no período.

t.1 Mensalmente será apurado o total de hectares realizados nas atividades de primeira aplicação de herbicida tratorizado, dessecagem e aplicação de trifluralina realizado por operadores próprios e multiplicado por R$ 0,202708. O resultado será multiplicado pelo efetivo necessário dos cargos descritos nas alíneas “q” e “t” conforme plano mestre do setor de tratos culturais e dividido pela somatória dos dias do efetivo real de trabalhadores tratados nas alíneas “q” e “t” lotados no setor de tratos culturais na data do fechamento do período. A razão da divisão, ou seja, o valor diário do prêmio será multiplicado pelos dias de cada trabalhador no setor.

t.2 O direito ao prêmio apurado na alínea “t.1” fica condicionado a não ocorrência no período respectivo de qualquer notificação por falta de utilização de EPC´s (Equipamentos de Proteção Coletiva) e/ou EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual), ou que esses não estejam em perfeitas condições de uso em sua frente de trabalho.

u) Aos APLICADORES AGRÍCOLAS DO SETOR DE TRATOS CULTURAIS NA ATIVIDADE DE CAPINA QUÍMICA MANUAL será concedido prêmio de 01 (uma) cesta básica de alimentos no valor de até R$ 35,00, para os trabalhadores que não apresentarem qualquer tipo de ausência ao trabalho.

            u.1 Somente farão jus ao prêmio os trabalhadores que prestarem serviços no mínimo 15 (quinze) dias no período e não apresentarem qualquer tipo de ausência.

v) Aos MOTORISTAS E TRATORISTAS AGRÍCOLAS DA ATIVIDADE DE QUEIMA DE CANA-DE-AÇÚCAR será pago o prêmio máximo individual mensal de R$ 300,00. O valor do prêmio será pago levando em consideração o índice de impureza vegetal, conforme quadro abaixo:

v.1 Caso, no período de apuração do prêmio, tenha alguma ocorrência de acidente, decorrente da atividade de queima de cana-de-açúcar, como queimadas de talhões não programados ou de plantações vizinhas, toda a equipe da atividade de Queima perderá o direito ao prêmio.

w) Aos TRABALHADORES RURAIS DA ATIVIDADE DE QUEIMA DE CANA-DE-AÇÚCAR será concedido prêmio de 01 (uma) cesta básica de alimentos no valor de até R$ 35,00, para os trabalhadores rurais que não apresentarem qualquer tipo de ausência ao trabalho.

         w.1 Somente farão jus ao prêmio os trabalhadores rurais que prestarem serviços na atividade de queima de cana-de-açúcar no mínimo 15 (quinze) dias no período e não apresentarem qualquer tipo de ausência.

          w.2 Caso, no período de apuração do prêmio, tenha alguma ocorrência de acidente, decorrente da atividade de queima de cana-de-açúcar, como queimadas de talhões não programados ou de plantações vizinhas, toda a equipe da atividade de queima de cana-de-açúcar perderá o direito ao prêmio.

x) Aos APONTADORES AGRÍCOLA DO CORTE MANUAL DE CANA-DE-AÇÚCAR PARA INDÚSTRIA será pago o prêmio máximo individual mensal de R$ 400,00. Para apuração do valor do prêmio, será levada em consideração a média mensal de toneladas cortadas de cana-de-açúcar homem/dia pelas turmas de trabalhadores que estiverem sob a responsabilidade de cada apontador, sendo aplicado o percentual estabelecido no campo 2 conforme a média indicada no campo 1 da tabela abaixo:

x.1 Após a apuração do prêmio conforme tabela acima, será aplicado o percentual do prêmio de acordo com a quantidade de horas em que a moagem industrial ficar parada pelo motivo de pedra que vier junto com a cana-de-açúcar de corte manual, a fim de calcular parcialmente o resultado do prêmio, conforme tabela abaixo:

x.2 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme o índice de impureza vegetal na cana-de-açúcar da colheita manual no período, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

x.3 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme o índice de perdas visíveis de cana-de-açúcar da colheita manual no período, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

x.4 O direito ao prêmio apurado na alínea “x”, “x.1”, “x.2” e “x.3” fica condicionado a não ocorrência no período respectivo de qualquer notificação por falta de utilização de EPC´s (Equipamentos de Proteção Coletiva) e/ou EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual), ou que esses não estejam em perfeitas condições de uso pela turma/equipe sob sua responsabilidade.

y) Aos FISCAIS DE FRENTE AGRÍCOLA DE CORTE MANUAL DE CANA-DE-AÇÚCAR PARA INDÚSTRIA será pago o prêmio máximo individual mensal de R$ 500,00. Para apuração do valor do prêmio, será levada em consideração a média mensal de toneladas cortadas de cana-de-açúcar homem/dia pelas turmas dos apontadores que estiverem sob a responsabilidade de cada fiscal, sendo aplicado o percentual estabelecido no campo 2 conforme a média indicada no campo 1 da tabela abaixo:

y.1 Após a apuração do prêmio conforme tabela acima, será aplicado o percentual do prêmio de acordo com a quantidade de horas em que a moagem industrial ficar parada pelo motivo de pedra que vier junto com a cana-de-açúcar de corte manual, a fim de calcular parcialmente o resultado do prêmio, conforme tabela abaixo:

y.2 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme o índice de impureza vegetal na cana-de-açúcar da colheita manual no período, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

y.3 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme o índice de perdas visíveis de cana-de-açúcar da colheita manual no período, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

            y.4 O direito ao prêmio apurado nas alíneas “y”, “y.1”, “y.2” e “y.3”, fica condicionado a não ocorrência no período respectivo de qualquer notificação por falta de utilização de EPC´s (Equipamentos de Proteção Coletiva) e/ou EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual), ou que esses não estejam em perfeitas condições de uso em sua frente de trabalho.

z) Aos TRABALHADORES RURAIS DA ATIVIDADE DE CORTE MANUAL DE CANA-DE-AÇÚCAR PARA INDÚSTRIA será concedido prêmio individual de cesta básica de alimentos no valor de até R$ 35,00, levando em consideração a produção média em toneladas/homem/dia apuradas no período, conforme quadro abaixo:

          z.1 Ficam excluídos desse prêmio os trabalhadores rurais da atividade de corte de cana-de-açúcar para indústria que forem beneficiados pela concessão de alojamentos ou auxílio-moradia.

          z.2 Somente farão jus ao prêmio os trabalhadores rurais que prestarem serviços na atividade de corte de cana-de-açúcar para indústria no mínimo 15 (quinze) dias no período e ainda atingirem a produção em toneladas conforme tabela acima.

          z.3 Perderá o direito a cesta básica de alimentos, o trabalhador que no período apresentar qualquer tipo de ausência ao trabalho.

aa) Aos TRATORISTAS NA ATIVIDADE DE BATE E VOLTA DO SETOR DE CARREGAMENTO DE CANA-DE-AÇÚCAR PARA INDÚSTRIA será pago o prêmio de R$ 0,0160404 por tonelada de cana-de-açúcar carregada no período.

aa.1 Mensalmente será apurado o total de toneladas de cana-de-açúcar carregadas no período e multiplicado por R$ 0,0160404. O resultado da multiplicação será dividido pela somatória dos dias do efetivo real de trabalhadores tratados na alínea “aa” lotados no setor de carregamento na data do fechamento do período. A razão da divisão, ou seja, o valor diário do prêmio será multiplicado pelos dias de cada trabalhador no setor.

ab) Aos OPERADORES DE MOTONIVELADORA DO SETOR DE CARREGAMENTO DE CANA-DE-AÇÚCAR PARA INDÚSTRIA será pago o prêmio de R$ 0,0117630 por tonelada de cana-de-açúcar carregada no período.

ab.1 Mensalmente será apurado o total de toneladas de cana-de-açúcar carregadas no período e multiplicado por R$ 0,0117630. O resultado da multiplicação será dividido pela somatória dos dias do efetivo real de trabalhadores tratados na alínea “ab” lotados no setor de carregamento na data do fechamento do período. A razão da divisão, ou seja, o valor diário do prêmio será multiplicado pelos dias de cada trabalhador no setor.

ac) Aos FISCAIS DE TRANSPORTE DO SETOR DE TRANSPORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR PARA INDÚSTRIA será pago o prêmio de R$ 0,0178227 por tonelada de cana-de-açúcar carregada no período.

ac.1 Mensalmente será apurado o total de toneladas de cana-de-açúcar carregadas e multiplicado por R$ 0,0178227. O resultado da multiplicação será dividido pela somatória dos dias do efetivo real de trabalhadores tratados na alínea “ac” lotados no setor de transporte na data do fechamento do período. A razão da divisão, ou seja, o valor diário do prêmio será multiplicado pelos dias de cada trabalhador no setor.

ac.2 Após a apuração do prêmio conforme acima na alínea ac.1, será aplicado o percentual do prêmio de acordo com a quantidade de horas em que a moagem industrial ficar parada pelo motivo de falta de cana-de-açúcar por conta do transporte, a fim de calcular parcialmente o resultado do prêmio, conforme tabela abaixo:

ac.3 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme o índice de impureza mineral na cana-de-açúcar no período, colhida manualmente e mecanicamente, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

ac.4 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme o índice de impureza vegetal na cana-de-açúcar no período, colhida manualmente e mecanicamente, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

ac.5 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme a densidade de carga no período, da cana-de-açúcar transportada que foi colhida manualmente e mecanicamente, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

ac.6 O direito ao prêmio apurado nas alíneas “ac.1”, “ac.2”, “ac.3”, “ac.4” e “ac.5”, fica condicionado a não ocorrência no período respectivo de qualquer notificação por falta de utilização de EPC´s (Equipamentos de Proteção Coletiva) e/ou EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual), ou que esses não estejam em perfeitas condições de uso em sua frente de trabalho.

ad) Aos TRATORISTAS DO SETOR DE CARREGAMENTO DE CANA-DE-AÇÚCAR PARA INDÚSTRIA NA ATIVIDADE DE REBOQUE DE JULIETA E CAMINHÃO DA COLHEITA MANUAL será pago o prêmio de R$ 0,192485 por tonelada de cana-de-açúcar inteira carregada no período nas frentes de trabalho de colheita manual.

ad.1 Mensalmente será apurado o total de toneladas de cana-de-açúcar carregadas no período nas frentes de trabalho de colheita manual e multiplicado por R$ 0,192485. O resultado da multiplicação será dividido pela somatória dos dias do efetivo real de trabalhadores tratados na alínea “ad” lotados no setor de carregamento na data do fechamento do período. A razão da divisão, ou seja, o valor diário do prêmio será multiplicado pelos dias de cada trabalhador no setor.

ad.2 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme o índice de impureza mineral na cana-de-açúcar colhida manualmente no período, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

ad.3 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme o índice de perdas visíveis de cana-de-açúcar colhida manualmente no período, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

ae) Aos OPERADORES DE CARREGADEIRAS DO SETOR DE CARREGAMENTO DE CANA-DE-AÇÚCAR PARA INDÚSTRIA NAS FRENTES DE COLHEITA MANUAL será pago o prêmio de R$ 0,187139 por tonelada de cana-de-açúcar carregada individualmente no período.

ae.1 Mensalmente será apurado o total de toneladas de cana-de-açúcar carregadas individualmente no período e multiplicado por R$ 0,187139.

ae.2 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme o índice de impureza mineral na cana-de-açúcar da colheita manual no período, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

ae.3 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme o índice de perdas visíveis de cana-de-açúcar da colheita manual no período, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

ae.4 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme a densidade de carga no período, da cana-de-açúcar transportada que foi colhida manualmente, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

af) Aos FISCAIS DO SETOR DE CARREGAMENTO DE CANA-DE-AÇÚCAR PARA INDÚSTRIA NAS FRENTES DE COLHEITA MANUAL será pago o prêmio de R$ 0,0719819 da frente III e R$ 0,0550375 da frente IV, por tonelada de cana-de-açúcar carregada por fiscal em sua frente de carregamento no período.

af.1 Mensalmente será apurado o total de toneladas de cana-de-açúcar carregadas individualmente por frente no período e multiplicado por R$ 0,0719819 da frente III e R$ 0,0550375 da frente IV.

af.2 Após a apuração do prêmio conforme acima na alínea ad.1, será aplicado o percentual do prêmio de acordo com a quantidade de horas em que a moagem industrial ficar parada pelos motivos de falta de cana-de-açúcar por conta do carregamento e pedra que vier junto com a cana-de-açúcar, a fim de calcular parcialmente o resultado do prêmio, conforme tabela abaixo:

            af.3 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme o índice de impureza mineral na cana-de-açúcar da colheita manual no período, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

af.4 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme o índice de perdas visíveis de cana-de-açúcar da colheita manual no período, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

af.5 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme a densidade de carga no período, da cana-de-açúcar transportada que foi colhida manualmente, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

af.6 O direito ao prêmio apurado nas alíneas “af.1”, “af.2”, “af.3”, “af.4” e “af.5”, fica condicionado a não ocorrência no período respectivo de qualquer notificação por falta de utilização de EPC´s (Equipamentos de Proteção Coletiva) e/ou EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual), ou que esses não estejam em perfeitas condições de uso em sua frente de trabalho.

ag) Aos OPERADORES DE MÁQUINAS AGRÍCOLA NA ATIVIDADE DE ENGORDA RUA/ABERTURA DE EITO NAS FRENTES DE COLHEITA MECANIZADA será pago o prêmio de R$ 0,0124759 por tonelada de cana-de-açúcar carregada nas frentes de carregamento de colheita mecanizada no período.

ag.1 Mensalmente será apurado o total de toneladas de cana-de-açúcar carregadas nas frentes de carregamento de colheita mecanizada no período e multiplicado por R$ 0,0124759. O resultado da multiplicação será dividido pela somatória dos dias do efetivo real de trabalhadores tratados na alínea “ag” lotados no setor de colheita na data do fechamento do período. A razão da divisão, ou seja, o valor diário do prêmio será multiplicado pelos dias de cada trabalhador no setor.

ag.2 Após a apuração do prêmio conforme acima na alínea ae.1, será aplicado o percentual do prêmio de acordo com a quantidade de horas em que a moagem industrial ficar parada pelos motivos de falta de cana-de-açúcar por conta da colheita mecanizada, a fim de calcular parcialmente o resultado do prêmio, conforme tabela abaixo:

ag.3 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme o índice de impureza mineral na cana-de-açúcar da colheita mecanizada no período, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

ag.4 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme o índice de perdas visíveis de cana-de-açúcar da colheita mecanizada no período, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

ah) Aos APONTADORES DO SETOR DE COLHEITA DE CANA-DE-AÇÚCAR PARA INDÚSTRIA NAS FRENTES DE COLHEITA MECANIZADA será pago o prêmio de R$ 0,0320809 por tonelada de cana-de-açúcar carregada nas frentes de carregamento no período.

ah.1 Mensalmente será apurado o total de toneladas de cana-de-açúcar carregadas nas frentes de carregamento no período e multiplicado por R$ 0,0320809. O resultado da multiplicação será dividido pela somatória dos dias do efetivo real de trabalhadores tratados na alínea “ah” lotados no setor de colheita na data do fechamento do período. A razão da divisão, ou seja, o valor diário do prêmio será multiplicado pelos dias de cada trabalhador no setor.

ah.2 Após a apuração do prêmio conforme acima na alínea ah.1, será aplicado o percentual do prêmio de acordo com a quantidade de horas em que a moagem industrial ficar parada pelos motivos de falta de cana-de-açúcar por conta da colheita mecanizada, a fim de calcular parcialmente o resultado do prêmio, conforme tabela abaixo:

ah.3 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme o índice de impureza mineral na cana-de-açúcar da colheita mecanizada no período, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

ah.4 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme o índice de perdas visíveis de cana-de-açúcar da colheita mecanizada no período, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

ah.5 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme a densidade de carga no período, da cana-de-açúcar transportada que foi colhida mecanicamente, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

ah.6 O direito ao prêmio apurado na alínea “ah.1”, “ah.2” , “ah.3” , “ah.4” e “ah.5” fica condicionado a não ocorrência no período respectivo de qualquer notificação por falta de utilização de EPC´s (Equipamentos de Proteção Coletiva) e/ou EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual), ou que esses não estejam em perfeitas condições de uso pela turma/equipe sob sua responsabilidade.

ai) Aos FISCAIS DO SETOR DE CARREGAMENTO DE CANA-DE-AÇÚCAR PARA INDÚSTRIA NAS FRENTES DE COLHEITA MECANIZADA será pago o prêmio de R$ 0,0534681 por tonelada de cana-de-açúcar carregada por fiscal nas frentes de carregamento no período.

ai.1 Mensalmente será apurado o total de toneladas de cana-de-açúcar carregadas por fiscal nas frentes de carregamento no período e multiplicado por R$ 0,0534681.

            ai.2 Após a apuração do prêmio conforme acima na alínea ai.1, será aplicado o percentual do prêmio de acordo com a quantidade de horas em que a moagem industrial ficar parada pelos motivos de falta de cana-de-açúcar por conta da colheita mecanizada, a fim de calcular parcialmente o resultado do prêmio, conforme tabela abaixo:

ai.3 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme o índice de impureza mineral na cana-de-açúcar da colheita mecanizada no período, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

ai.4 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme o índice de perdas visíveis de cana-de-açúcar da colheita mecanizada no período, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

ai.5 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme a densidade de carga no período, da cana-de-açúcar transportada que foi colhida mecanicamente, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

ai.6 O direito ao prêmio apurado nas alíneas “ai.1”, “ai.2”, “ai.3”, “ai.4” e “ai.5”, fica condicionado a não ocorrência no período respectivo de qualquer notificação por falta de utilização de EPC´s (Equipamentos de Proteção Coletiva) e/ou EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual), ou que esses não estejam em perfeitas condições de uso em sua frente de trabalho.

aj) Aos MOTORISTAS CANAVIEIROS NO TRANSPORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR DA COLHEITA MECANIZADA será pago o prêmio de R$ 0,196050 por tonelada de cana-de-açúcar transportada no período por motorista.

            aj.1 Mensalmente será apurado o total de toneladas de cana-de-açúcar transportadas por motorista e multiplicado por R$ 0,196050.

            aj.2 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme a densidade de carga no período, da cana-de-açúcar transportada que foi colhida mecanicamente, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

ak) Aos MOTORISTAS CANAVIEIROS NO TRANSPORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR DA COLHEITA MANUAL será pago o prêmio de R$ 0,282312 por tonelada de cana-de-açúcar transportada no período por motorista.

            ak.1 Mensalmente será apurado o total de toneladas de cana-de-açúcar transportada por motorista e multiplicado por R$ 0,282312.

            ak.2 Em seguida, o prêmio parcial apurado com base na tabela acima será avaliado conforme a densidade de carga no período, da cana-de-açúcar transportada que foi colhida manualmente, sendo aplicado o percentual da tabela abaixo:

al) Aos AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS AGRÍCOLAS DO SETOR DE COLHEITA E CARREGAMENTO será concedido prêmio de 01 (uma) cesta básica de alimentos no valor de até R$ 35,00, para os trabalhadores que não apresentarem qualquer tipo de ausência ao trabalho.

            al.1 Somente farão jus ao prêmio os trabalhadores que prestarem serviços no mínimo 15 (quinze) dias no período e não apresentarem qualquer tipo de ausência.

am) Aos MOTORISTAS AGRÍCOLA DE APOIO E MOTORISTAS DE ÔNIBUS DO SETOR DE TRANSPORTE E OPERADORES DE CARREGADEIRA DE CANA/PRENTICE DO SETOR DE CARREGAMENTO será pago o prêmio de R$ 0,0748554 por tonelada de cana-de-açúcar carregada no período.

         am.1 Mensalmente será apurado o total de toneladas de cana-de-açúcar carregada no período e multiplicado por R$ 0,0748554. O resultado da multiplicação será dividido pela somatória dos dias do efetivo real de trabalhadores tratados na alínea “am” lotados no setor de transporte na data do fechamento do período. A razão da divisão, ou seja, o valor diário do prêmio será multiplicado pelos dias de cada trabalhador no setor.

§ 1º. Os adicionais e prêmios de produtividades estabelecidos no inciso I da cláusula decima sexta desta Convenção Coletiva de Trabalho, são devidos tão somente no ano safra de cana-de-açúcar 2013/2014, iniciado em 21 de fevereiro de 2013 com término previsto para 25 de fevereiro de 2014, não se integrando aos contratos de trabalho como direito adquirido. Para a safra subseqüente, poderá haver prorrogação do ajuste, na forma ora pactuada ou com alterações, mediante negociação expressa entre as entidades Sindicais. Na ausência de novo ajuste convencional, presume-se a extinção total dos adicionais e prêmios de produtividade, bem como a sua não renovação, sem prejuízo da revisão posterior da opção.

§ 2º. Farão jus ao recebimento dos adicionais e prêmios de produtividade, os trabalhadores que se encontrarem regularmente registrados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e em atividade nas empresas.

§ 3º. O direito aos adicionais e prêmios de produtividades estabelecidos no inciso I da cláusula decima sexta desta Convenção Coletiva de Trabalho, fica condicionado a não ocorrência no período respectivo, de qualquer acidente de trabalho envolvendo o trabalhador.

§ 4º. Os trabalhadores transferidos de setor participarão dos adicionais e prêmios de produtividade da atividade a ser exercida, cumpridos os seus requisitos e exigências.

§ 5º. Perderão o direito aos adicionais e prêmios de produtividade previstos no inciso I da cláusula decima sexta, os trabalhadores que não cumprirem as metas e requisitos específicos e apresentarem falta(s) sem justificativa no período ou houver punição com suspensão.

§ 6º. Não farão jus aos adicionais e prêmios de produtividade estabelecidos no inciso I da cláusula decima sexta, os trabalhadores com cargo/função não especificados no Inciso I da cláusula terceira do presente instrumento normativo.

§ 7º. O período de apuração dos adicionais e prêmios de produtividade estabelecidos no inciso I da cláusula decima sexta são de 21 do mês a 20 do mês subseqüente, exceto os previstos nas alíneas “a”, “i”, “m”, “n”, “u”, “w”, “z”, e “al” cujo período é de 26 do mês a 25 do mês subseqüente.

§ 8º. A concessão de cesta básica de alimentos aos trabalhadores constantes nas alíneas “a”, “i”, “m”, “n”, “u”, “w”, “z”, e “al” não integrará o salário e nem gerará qualquer efeito contratual e legal.

 § 9º. Os dias de suspensão do contrato de trabalho de acordo com o artigo 476-A, da CLT, não serão considerados na apuração do prêmio.

§ 10º. Os dias de afastamento ao trabalho sejam por auxílio doença, auxílio maternidade, paternidade, férias, atestados médicos ou acidente de trabalho, não serão considerados na apuração do prêmio.

§ 11º. No mês de admissão do trabalhador o prêmio será proporcional ao período de participação na atividade.

§ 12º. No mês de início e término da safra o prêmio poderá ser proporcional ao período de participação na atividade.

           Caso o empregador venha a fornecer lenha, leite e produtos derivados de animais de pequeno porte, para o consumo familiar, gratuitamente, desde que existentes na propriedade. Tais produtos não serão considerados como gratificação, salário utilidade e não incidirá em nenhuma remuneração ou integração a que o empregado tenha adquirido.

           Em virtude da sazonalidade das atividades agropecuárias fica estabelecida a possibilidade de readmissões do mesmo trabalhador em curto período, entre o encerramento de uma safra agrícola e a subseqüente, seja através de contrato de safra ou através de contrato por prazo indeterminado, sem que tais readmissões impliquem na soma dos períodos descontínuos (art. 453, da CLT) e tampouco interrupção do prazo de contagem da prescrição do direito de ação quanto ao contrato anteriormente extinto.

           Fica proibida a contratação por meio de intermediários, ficando a responsabilidade do vínculo empregatício para o empregador.

           Não será permitida a contratação de menores de 18 anos de idade, salvo na condição de menor aprendiz, nos termos da Lei 10.097 de 19 de dezembro de 2000.

           Assegurar a obrigatoriedade do registro em carteira profissional do empregado, de todas as anotações referentes ao contrato de trabalho.

           Para o empregado demitido ou demissionário, o empregador disporá dos seguintes prazos para efetuar o pagamento das verbas rescisórias:

           - Até o primeiro dia útil imediato ao término do aviso prévio trabalhado ou término de contrato de experiência ou por prazo determinado;

           - Até o décimo dia corrido, quando do aviso prévio indenizado ou pedido de dispensa do cumprimento do mesmo.

           Na hipótese, de não ser efetuado o mencionado pagamento, motivado pela ausência do empregado, o empregador fará comunicação, por escrito, à Entidade dos Trabalhadores. Persistindo a ausência, ficará o empregador dispensado de qualquer sanção.

            Nos termos do art. 1º da medida provisória nº 1779-9, de 08/04/99, alterada pela medida provisória nº 2.164-41 de 24/08/2001, as partes acordam a possibilidade das empresas adotarem a suspensão contratual, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional, oferecido pelo empregador através de meios próprios ou de convênios com terceiros, com duração equivalente ao período de suspensão contratual, observados os seguintes critérios:

I - A suspensão contratual dos empregados terá um limite máximo de cinco meses e só poderá ser estendida aos empregados que estejam sob regime de contrato por prazo indeterminado;

II - O período da suspensão contratual, dentro do limite acima estabelecido, será por ela definida, com a comunicação antecipada de 15 dias ao sindicato profissional, conforme o disposto no § 1, do art. 476-A da CLT, modificado através da medida provisória mencionada no caput;

III - Dentro deste período entre a comunicação ao sindicato profissional e o efetivo início da suspensão, a empresa se obriga a acolher a aquiescência formal dos empregados que estiver sujeitos a suspensão, sem o qual ela não poderá ser adotada;

IV - Fica facultada à empresa, a concessão ou não para o empregado, de uma ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, independente da bolsa de qualificação profissional, mencionada no art. 476-A da CLT;

V - A empresa que não puder conceder essa ajuda compensatória, mencionada no item anterior poderá fazer um adiantamento salarial mensal, para cada empregado, podendo descontá-lo parceladamente na folha de pagamento, ao final da suspensão contratual, com o retorno do empregado ao trabalho;

VI - Durante o período da suspensão contratual os empregados a ela submetidos farão jus aos benefícios que voluntariamente sejam concedidos pelo empregador aos demais empregados;

VII - Se a empresa tomar iniciativa de proceder ao desligamento do empregado no transcurso do período de suspensão contratual ou nos três meses subseqüentes ao seu retorno ao trabalho deverá pagar ao empregado além das parcelas indenizatórias previstas na legislação em vigor, multa equivalente a 100% da ultima remuneração mensal percebida antes da vigência da suspensão contratual;

VIII - O empregado se obriga a comparecer no curso de qualificação profissional oferecido pela empresa durante o período de suspensão contratual, sob pena de incorrer nas transgressões previstas nas hipóteses de dispensa por justa causa (Art. 482 da CLT).

           Seja assegurado ao trabalhador que residir na propriedade e que presta serviço na mesma ou não, que por qualquer motivo, tenha seu contrato de trabalho rescindido, o direito de permanecer na propriedade do empregador, até 30 (trinta) dias após a baixa na carteira de trabalho e quitação dos direitos trabalhistas, caso em que não faça, o empregador comunicará o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Após o comunicado ao Sindicato o empregado terá o prazo de mais 03 (três) dias para proceder à desocupação da casa, sob pena de pagar ao empregador uma multa diária, equivalente ao preço vigente de uma diária na rescisão, até efetiva desocupação.

           Assegurar ao trabalhador permanente o direito à moradia condigna na propriedade rural onde o mesmo prestar serviço, sem nenhum desconto. O não desconto do aluguel não será considerado como gratificação, salário utilidade ou salário moradia e não incidirá em nenhuma remuneração a que o empregado tenha adquirido.

           Os empregadores se obrigam a fazer plano de qualificação ou requalificação profissional para seus empregados quando o serviço requer, cujo plano poderá ser em parceria e monitorado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Engenheiro Beltrão.

           Dar oportunidade a que o empregado permanente seja liberado para participar de cursos profissionalizantes e prevenção de acidentes, e de orientações no manuseio de agrotóxicos desde que o empregador consinta e sem prejuízo de seus salários quando os cursos forem de até 06 (seis) dias consecutivos de duração, nos casos de cursos de maior duração, poderão ser descontados os dias que ultrapassarem o 6º dia de curso, porém, sem prejuízo do descanso semanal remunerado.

           O empregado que sofrer acidente do trabalho, conforme definido pela Legislação Previdenciária, terá estabilidade pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com a Lei 8.213, art. 118, após o seu retorno ao serviço, desde que o afastamento decorrente de acidente de trabalho, devidamente comprovado, seja por prazo superior a 15 (quinze) dias, excluindo-se dessa hipótese de estabilidade os contratados por safra e os contratos a termo.

          Garantia de estabilidade no emprego aos empregados permanentes, por um ano que antecedem a data de direito à aposentadoria, por idade, ou tempo de serviço, podendo ser despedido por justa causa comprovada.

          A presente cláusula e seus incisos referem-se única e especificamente aos trabalhadores na cultura de cana-de-açúcar para a indústria de fabricação de alcoóis hidratado ou anidro, açúcares VHP, cristal ou refinado, sem prejuízo da aplicação de todas as outras cláusulas e condições desta convenção, que também se aplicam sem exceção aos trabalhadores na cultura de cana-de-açúcar para a indústria de fabricação de alcoóis hidratado ou anidro, açúcares VHP, cristal ou refinado:

I - A cana-de-açúcar cortada será medida em metros ou feixes com corte de 05 (cinco) ruas, ou em 07 (sete) ruas conforme o espaçamento do plantio, e o pagamento será por toneladas, metros ou feixes;

II - Os empregadores se comprometem a fornecer até o dia útil subseqüente ao trabalhado, um documento da produção em metros, toneladas ou feixes com identificação das partes. O tempo de espera dos trabalhadores, para conferência e expedição desse comprovante, não será computado para qualquer efeito;

III - Fica convencionado a produtividade de 06 (seis) toneladas de cana-de-açúcar cortada/homem/dia, a partir da qual se fará a conversão utilizando-se o salário da categoria com valor a ser recebido diariamente, com estes dois parâmetros será definido o preço da cana-de-açúcar por metro de monte ou esteira cortada;

IV - O instrumento de medida a ser utilizado deverá ser compasso fixo, com abertura de 2 (dois) metros com ponta de ferro;

V - A medição da cana-de-açúcar será assistida e fiscalizada pelos próprios trabalhadores e no caso de dúvidas será assistida pelo Sindicato da categoria dos trabalhadores;

VI - A cana-de-açúcar cortada será colocada em sistema de monte ou esteira, a critério do empregador;

VII - Para outros serviços fora do corte de cana-de-açúcar, a diária será calculada, tomando-se por base o salário vigente da categoria;

VIII - O exame demissional será realizado até a data da homologação da rescisão, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 180 (cento e oitenta) dias da data da rescisão. Na hipótese do último exame médico ocupacional ter-se realizado no período correspondente aos últimos 180 (cento e oitenta) dias, fica dispensado o exame demissional, nos termos da NR-7 item 7.4.3.5.2. (Pactuação assistida pelo Médico do Trabalho da Empresa).

IX - Na hipótese de empregado sujeito ao controle de jornada tiver que efetuar trabalho externo em viagens, ainda que o destino seja outro estabelecimento da EMPRESA, que o impeça de registrar o início ou término de sua jornada normal de trabalho nos cartões de ponto, deverá ser adotada “ficha de controle de trabalho externo” ou “relatório de viagem”, no(s) qual(is) deverão ser consignados, separadamente, o tempo despendido no percurso de ida e volta, do tempo de efetiva prestação de serviços.

a. O tempo consumido pelo empregado, na efetiva prestação de serviços no(s) local(is) de destino, deve ser remunerado como prestação de serviços. Se ocorrer além da jornada normal contratual do trabalhador, deve ser remunerado como horas extras, com adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal, podendo ser compensadas no período de um ano, observando-se as disposições normativas acerca da compensação de horas (Banco de Horas).

b. O tempo consumido no itinerário em viagens (ida e retorno do(s) local(is) da prestação de serviços, ou, entre um estabelecimento e outro), na hipótese de ser o empregado o condutor do veículo (da empresa ou de terceiro, a serviços da empresa), deve ser considerado como de efetiva prestação de serviços e, portanto, remunerado. Se ocorrer além da jornada normal contratual do trabalhador, deve ser remunerado como horas extras com adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal, podendo ser compensadas no período de um ano, observando-se as disposições normativas acerca da compensação de horas (Banco de Horas).

c. O tempo consumido no itinerário em viagens (ida e retorno do(s) local(is) da prestação de serviços, ou, entre um estabelecimento e outro), na hipótese de não ser o empregado o condutor do veículo (da empresa ou de terceiro, a serviços da empresa, ou, ainda, no caso de uso de transporte público), será considerado como tempo à disposição do empregador, se ocorrido dentro da jornada normal contratual do trabalhador. Se ocorrido além da jornada normal contratual do trabalhador, será considerado como tempo à disposição do empregador, na proporção de um terço (1/3) do tempo efetivamente gasto com a viagem, ou seja, para cada três horas gastas na viagem será considerada uma hora a título de tempo à disposição do empregador, que deverá ser paga como extra, com adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal, ou compensada no período de um ano, observando-se as disposições normativas acerca da compensação de horas (Banco de Horas).

d. Durante as viagens, somente será considerado como tempo à disposição do empregador, de acordo com as regras estabelecidas nos parágrafos anteriores. Além desses, fica definitivamente afastada a possibilidade de se considerar como tempo à disposição do empregador, quaisquer outras hipóteses, tais como, tempo de permanência em hotéis, pousadas ou alojamentos, enquanto aguarda para execução de tarefas ou o cumprimento de ordens, nos termos do artigo 4º, in fine, da CLT, garantindo-se, no entanto, a remuneração pela jornada normal de trabalho.

X - Fica autorizada à empresa a adotar em relação aos empregados que exerçam funções que dizem respeito à segurança patrimonial, jornada especial de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, sendo que eventual excesso de jornada na semana, será compensada com a redução na semana subseqüente, sem prejuízo da remuneração mensal, não gerando tal procedimento a obrigação de pagar quaisquer adicionais.

           Para apuração do salário-hora, fica estabelecido o divisor 220 horas mensais. A jornada normal de trabalho será sempre de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, considerando-se apenas as horas efetivamente trabalhadas, inclusive no caso de existência de turno de revezamento, sendo permitida a compensação de horário.

           O excesso de horas de um dia poderá ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda no período máximo de um ano a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias.

           Parágrafo Primeiro: A sistemática do Banco de Horas abrange toda e qualquer hora suplementar, devendo a sua compensação ocorrer dentro do prazo de 01 (um) ano, após o fechamento do mês em que as horas forem laboradas.

           Parágrafo Segundo: A compensação prevista neste item será na proporção de uma por uma (1X1) e poderá se dar com a folga integral ou parcial, dentro do prazo de 01 (um) ano. Na folga integral, o empregado deixará de laborar nos dias determinados para a compensação, sendo que na folga parcial, o empregado poderá encerrar o expediente antes do término da jornada normal ou começar o labor após o início da jornada normal.

           Parágrafo Terceiro: Não haverá necessidade de manifestação individual dos empregados, com relação à implantação do Banco de Horas, tendo em vista que a presente Convenção Coletiva de Trabalho é firmada entre o SINDICATO PATRONAL e o SINDICATO DOS EMPREGADOS.

           Parágrafo Quarto: Se ao final de um ano existirem ainda horas a serem compensadas, ficam os empregadores obrigados a quitá-las com acréscimo adicional de 50%, na folha de pagamento do mês subseqüente ao término do banco de horas. Em caso de rescisão de contrato de trabalho, existindo ainda horas a serem compensadas, ficam os Empregadores obrigados a quitá-las com 50% (cinqüenta por cento). Dessa forma, tem-se como cumpridas as exigências legais, sem outras formalidades.

          Parágrafo Quinto: A prorrogação e redução da jornada de trabalho prevista neste item compreendem a todos os empregados abrangidos pela base territorial dos sindicatos representativos, ao final firmado.

           Assegurar que as horas trabalhadas em dias de descanso semanal remunerados, não compensados, sejam pagas como horas extras, com adicional de 100% (cem por cento) sem prejuízo do repouso semanal remunerado.

           Fica assegurado ao empregado o direito de conferência do cartão-ponto, ou outra forma de controle de jornada, sempre que julgar necessário a fim de dirimir dúvidas existentes.

         Parágrafo Único: O empregador, com mais de dez empregados utilizará a melhor forma que lhe convenha o controle de jornada de trabalho (livro de ponto, boletim de ponto, cartão, planilha, ponto eletrônico, etc.).

           O início do gozo de férias não poderá coincidir com sábados, domingos e feriados, sob pena de ser devido em dobro o pagamento correspondente a esses dias (adaptação do precedente 100 do TST).

           Parágrafo Único: O período das férias do empregado estudante coincidirá com o de suas férias escolares.

           Na cessação do contrato de trabalho por pedido de demissão ou demissão sem justa causa, mesmo o empregado com menos de 12 (doze) meses, terá direito à remuneração das férias proporcionais na base de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias.

           Fica estabelecido que, de acordo com o que autoriza o item 31.6.10 da NR-31, os empregadores que mantiverem atividades agrícolas e industriais interligadas, poderão manter um único Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, que será regido pelo disposto na NR-4.

          § 1º. Fica assegurado o fornecimento de equipamentos de proteção contra acidente do trabalho, em condições de uso e os meios de proteção que o serviço requer.

           § 2º. Uma vez colocado à disposição do empregado, os EPI’s adequados, ficará a cargo do empregador a fiscalização da utilização dos equipamentos pelo empregado, bem como pelo seu uso indevido ou inadequado, (NR 6.1.2), caso o empregado se recuse a usá-lo, será aplicado penas graduais como advertência, suspensão e até demissão por justa causa para não expor o trabalhador ao risco. A aplicação de penalidades por uso indevido, inadequado ou por recusa do empregado em utilizar os EPI’s, não implicará em procedimento distinto das demais penalidades que, eventualmente, lhe forem impostas por quaisquer outras faltas.

           Os empregadores deverão possuir na propriedade um local coberto, com bancos, mesa, fogão, mesmo rústicos, para que os trabalhadores possam aquecer suas refeições e ter proteção das intempéries, possuindo também, barracas sanitárias.

          Parágrafo Único: Os empregadores que forneçam marmita térmica e transportam os trabalhadores em ônibus, estão desobrigados de manter na propriedade um local coberto, com bancos, mesa e fogão.

          As faltas ao serviço por motivo de doença serão comprovadas para todos os efeitos legais através de atestados médicos, fazendo-se constar obrigatoriamente o CID, ou por atestados odontológicos. Na hipótese do empregador possuir Atendimento Especializado em Medicina do Trabalho, a validação dos atestados dependerá da análise por parte do Médico do Trabalho.

          Parágrafo Único: Assegurar o pagamento dos primeiros 15 (quinze) dias em que o trabalhador ficar impossibilitado de trabalhar por motivo de doença ou acidente de trabalho comprovado.

           Em caso de acidente de trabalho ou mal súbito durante expediente de trabalho, assegurar ao trabalhador o transporte imediato e gratuito até o hospital mais próximo credenciado pela previdência, para que receba assistência médica pública.

          Assegurar o livre acesso dos dirigentes sindicais nos intervalos relativos ao descanso e alimentação, para desempenho de suas funções, vedada a divulgação de matéria político-partidária ou ofensiva a quem quer que seja.

           Fica instituída Contribuição Confederativa, conforme dispõe o inciso IV, do artigo 8º da Constituição Federal, em percentual de 2% (dois por cento) sobre a remuneração mensal do trabalhador. A Contribuição Confederativa deverá ser recolhida, até o dia 10 (dez) de cada mês, no Banco indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Engenheiro Beltrão ou na secretaria do mesmo. A referida contribuição será descontada na folha de pagamento tão somente dos empregados filiados ao Sindicato e desde que autorizado pelos mesmos.

            Parágrafo único: Caso os empregadores deixarem de efetuar os descontos acima mencionados, os mesmos serão responsáveis pelo pagamento da Contribuição Confederativa.

           Todo e qualquer movimento grevista não poderá ser realizado de forma isolada pelos trabalhadores, pois deverá ser observada a legislação em vigor a respeito do tema e, deverá ter a participação do Sindicato da categoria profissional, sob pena de responsabilidade daquele. Apurada a ilegalidade do movimento, a empresa poderá demitir por justa causa os envolvidos no movimento de greve.

           Fica vedada qualquer punição ao trabalhador que tenha participado das negociações de Convenção Coletiva de Trabalho, ou de movimento reivindicatório ou greve, em virtude das negociações pelo cumprimento das cláusulas convencionadas, ou pela garantia de qualquer outro direito legalmente assegurado, inclusive a transferência para trabalho isolado dos demais trabalhadores da mesma propriedade, desde que os mesmos tenham atuado dentro da legalidade.

           Pelo descumprimento das cláusulas não cumpridas nesta decisão normativa, fica estipulada uma multa de 01 (um) salário da categoria, a ser paga pelo empregador, em favor do empregado prejudicado.

           Por assim haverem convencionado, assinam esta, em 3 (três) vias de igual teor e para os mesmos efeitos, sendo depositada, registrada e arquivada através de requerimento ao Ministério do Trabalho e Emprego por meio da transmissão pelo Sistema Mediador, nos termos da Instrução Normativa nº 11, de 25.03.09.

         As normas contidas neste instrumento são fruto de amplo processo negocial, no curso do qual as partes fizeram recíprocas concessões, constituindo verdadeira manifestação da vontade. Prevalecem, portanto, as condições contidas nesta Convenção Coletiva de Trabalho, não havendo que se falar em aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2013, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego em 16/06/2011 sob o número de registro PR002241/2011, bem como o seu Termo Aditivo registrado no Ministério do Trabalho e Emprego em 11/06/2012 sob o número de registro PR002138/2012, cujas cláusulas e condições ficam revogadas na sua integralidade a partir de 01/05/2013 (Súmula 277 do TST).