Mediador - Extrato Acordo Coletivo

Acordo Coletivo De Trabalho 2018/2018

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		CE000692/2018
DATA DE REGISTRO NO MTE:		13/06/2018
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR025389/2018
NÚMERO DO PROCESSO:		46205.006357/2018-33
DATA DO PROTOCOLO:		28/05/2018

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SIND TRAB IND ACUCAR DOCES CONS ALIM CAFE RACOES BAL COND ESPEC PESCA CARNES E SEUS DERIVADOS ESTADO DO CEARA, CNPJ n. 07.137.953/0001-45, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). PAULO MOURAO ALVES e por seu Diretor, Sr(a). ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS;

E

ADEL COCO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ n. 10.567.693/0001-52, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). ALEXANDRE SANZI PANDOLFI;

celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2018 a 09 de junho de 2018 e a data-base da categoria em 01º de junho.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE DE BENEFICIAMENTO DE COCO, AÇÚCAR, DOCES, CONSERVAS ALIMENTÍCIAS, CAFÉ, RAÇÕES BALANCEADAS, CONDIMENTOS, ESPECIARIAS, PESCA, CARNE E SEUS DERIVADOS, com abrangência territorial em Trairi/CE.

Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas
Compensação de Jornada

CLÁUSULA TERCEIRA - TROCA DE DIA DA JORNADA DE TRABALHO

Assunto: Imprensar o dia 01/06 (sexta-feira), por conta do feriado de Corpus Christi (31/05/2018 – quinta-feira), e compensar no dia 09/06 (sábado).

Como o feriado cai numa quinta-feira, à negociação trata de imprensar a sexta-feira (01/06/2018), para que os trabalhadores fiquem 04 (quatro) dias descansando, e o dia 01/06 seja compensado no dia 09/06. Ficará da seguinte forma: O dia 31/05 (feriado) não será trabalhado, o dia 01/06 não será trabalhado, mas será compensado no dia 09/06 (sábado), e os dias 02/06 e 03/06 (já não seriam trabalhados como de costume), ficando assim, um feriado de quatro dias.

Disposições Gerais
Descumprimento do Instrumento Coletivo

CLÁUSULA QUARTA - DESCUMPRIMENTO

No caso de não se chegar a uma solução, aplicar-se-á à parte infratora, a multa de 01 (um) piso salarial por trabalhador, em favor da parte prejudicada.

Outras Disposições

CLÁUSULA QUINTA - FORO COMPETENTE

É competente para dirimir as dúvidas decorrentes da aplicação dos dispositivos deste instrumento, o Juízo Trabalhista da Comarca do município sede da empresa.

CLÁUSULA SEXTA - EXCEÇÃO AO ACORDO

Por motivos de demandas externas, alguns setores ficarão de fora do acordo de compensação de jornada, são eles:

Financeiro, Departamento Pessoal, logística, T.I., compras, almoxarifado e comercial.

}

PAULO MOURAO ALVES
Presidente
SIND TRAB IND ACUCAR DOCES CONS ALIM CAFE RACOES BAL COND ESPEC PESCA CARNES E SEUS DERIVADOS ESTADO DO CEARA

ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS
Diretor
SIND TRAB IND ACUCAR DOCES CONS ALIM CAFE RACOES BAL COND ESPEC PESCA CARNES E SEUS DERIVADOS ESTADO DO CEARA

ALEXANDRE SANZI PANDOLFI
Gerente
ADEL COCO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ANEXOS ANEXO I - ATA DE ASSEMBLEIA E ASSINATURAS

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.